Banco Central Comunicado • 31/12/2025

Comunicado N° 44.465

Sumário Regulatório

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024, divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm", usadas, respectivamente, na determinação da Taxa Prefixada e da Taxa Prefixada do Programa...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026

O que mudou

O Comunicado BCB nº 44.465 divulga as taxas “Pm” e “PMm” de janeiro de 2026, usadas no cálculo da Taxa Prefixada e da Taxa Prefixada do programa de financiamento a micro, pequenas e médias empresas (Lei nº 13.483/2017): 13,55% e 13,20% ao ano, respectivamente.

Quem é afetado

Bancos repassadores do BNDES e empresas que contratam crédito prefixado nessas linhas.

Prazos

Vigentes em janeiro de 2026.

Impactos práticos

Servem de base para a precificação das operações prefixadas de repasse contratadas no mês. A taxa do programa para MPMEs fica 0,35 ponto abaixo da prefixada geral.

Referências da análise
  • “a) Pm: 13,55% a.a.” e “b) PMm: 13,20% a.a.”, “vigentes em janeiro de 2026”.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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