Ofício Circular CVM/SIN 02/26
Sumário Regulatório
Interpretação de dispositivos da Resolução CVM nº 19/2021
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
O Ofício Circular CVM/SIN nº 2/2026 divulga interpretações sobre a Resolução CVM nº 19/2021 (consultores de valores mobiliários), diante do aumento de registros. O consultor atua no buy-side, com dever fiduciário de conhecer o perfil do cliente e recomendar no melhor interesse dele, e a decisão final é sempre do investidor. O consultor pode receber remuneração de emissores ou distribuidores, desde que integralmente repassada ao cliente como desconto da taxa de consultoria e prevista em contrato.
Quem é afetado
Consultores de valores mobiliários e seus clientes.
Prazos
Interpretação válida desde a publicação.
Impactos práticos
O consultor deve informar de forma clara ao cliente todos os valores recebidos e repassados. Como leitura editorial, o ofício abre caminho para modelos de consultoria com rebate integral, comuns no fee-based.
Referências da análise
- Ofício: “não há vedação para que o consultor [...] possa vir a receber remuneração paga por emissores ou distribuidores [...] desde que tal benefício seja integralmente repassado ao investidor”.
Documento original
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