Ofício Circular CVM/SIN 01/26
Sumário Regulatório
Interpretação de dispositivo do Anexo Normativo I da Resolução CVM nº 175 - Fundos de Investimento Financeiro
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
O Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2026 interpreta o § 3º do art. 73 do Anexo I da Resolução CVM nº 175. A limitação de derivativos a “cobertura ou margem de garantia em mercado organizado” vale só para fundos ao público em geral e só para operações com objetivo de alavancagem. A CVM separa três usos: hedge (reduzir exposição já detida), alavancagem (ampliar risco de posição detida) e aposta direcional (todos os demais).
Quem é afetado
Gestores e administradores de fundos de investimento financeiro (FIF).
Prazos
Interpretação válida desde a publicação.
Impactos práticos
Na prática, fundos de varejo podem usar derivativos para hedge e apostas direcionais sem a limitação de margem, que vale só para alavancagem.
Referências da análise
- Ofício: o alcance da vedação “se limita aos fundos dedicados ao público em geral; e apenas para operações que originam “exposição a risco de capital””.
- Ofício: “deve ser considerada como uma operação de hedge aquela que visa anular ou reduzir exposições detidas à vista pelo fundo”.
Documento original
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