Ofício Circular CVM/SIN 01/26

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Ofício-Circular nº 1/2026/CVM/SIN
Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026
Aos
Gestores e Administradores de Fundos de Investimentos
Assunto: Interpretação de dispositivo do Anexo Normativo I da Resolução CVM nº 175 - Fundos de Investimento
Financeiro
Prezados(as) Senhores(as),
1. Este Ofício-Circular tem por objetivo divulgar a interpretação desta área técnica a respeito da correta aplicação
e interpretação do disposto no § 3º do artigo 73 do Anexo Normativo I da Resolução CVM n° 175.
2. Esclarecemos que a divulgação deste Ofício é motivada pela apresentação, a esta área técnica, de dúvidas
trazidas por administradores e gestores de Fundos de Investimento Financeiro (“FIF”) a respeito do dispositivo.
3. De início, ressaltamos que o alcance da vedação do dispositivo se limita aos fundos dedicados ao público em
geral; e apenas para operações que originam "exposição a risco de capital", ou seja, aquelas realizadas com o
objetivo de alavancagem da carteira do fundo.
4. Nesse aspecto, convém esclarecer que, na visão desta área técnica, o uso de derivativos como componente da
estratégia de um fundo de investimentos pode ter três grandes objetivos principais e mutuamente excludentes: (1)
o de hedge, o de (2) apostas direcionais em determinados fatores de risco, ou (3) o de alavancagem. E, mais uma
vez, a limitação para "cobertura ou margem de garantia em mercado organizado", como previsto no normativo,
apenas deve ser aplicada para o terceiro tipo de operações com esses derivativos.
5. Para efeitos de aplicação da regra, então, deve ser considerada como uma operação de hedge aquela que visa
anular ou reduzir exposições detidas à vista pelo fundo; uma operação de alavancagem, aquelas que tem o objetivo
de ampliar os riscos de alguma posição detida à vista pela carteira do fundo; e apostas direcionais, todas as demais
modalidades de uso de derivativos, incluindo aquelas que gerem uma exposição de natureza diversa daquelas já
existentes na carteira do fundo.

Atenciosamente,
Assinado digitalmente por
MARCO ANTONIO VELLOSO DE SOUSA
Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais