CVM Resolução • 23/12/2025

Resolução CVM 238

Sumário Regulatório

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 – Alterações decorrentes do Pronunciamento Técnico CPC 51, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC. (Publicada no DOU de ...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026

O que mudou

A Resolução CVM nº 238 torna obrigatório para as companhias abertas o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, com as alterações em outros pronunciamentos do CPC decorrentes do novo CPC 51 (IFRS 18).

Quem é afetado

Companhias abertas e auditores.

Prazos

Vigência em 1º/1/2027, para exercícios iniciados a partir dessa data.

Impactos práticos

Complementa a Resolução CVM nº 237. Ajusta as referências cruzadas nos demais pronunciamentos à nova estrutura de apresentação do resultado, e deve ser tratada no mesmo projeto de adoção do CPC 51.

Referências da análise
  • Art. 1º: “Torna obrigatório para as companhias abertas o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 – Alterações decorrentes do Pronunciamento Técnico CPC 51”.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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