SUSEP Legislação 15/12/2025

PORTARIA CGGPD/SUSEP n.º 311

Sumário Regulatório

Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora OSIANE DO NASCIMENTO ARIEIRA, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe S, Padrão V, do quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

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