PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2922

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 2922, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS
DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente
da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.660231/2025-49
,
RESOLVE:

Art.
1
º
Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de
EQ SEGUROS S.A.
,
CNPJ nº
21.242.451/0001-05
, com sede na cidade de
Goiânia - GO
,
na assembleia geral extraordinária
realizada
em
10 de outubro de 2025
:
I
-
aumento do capital social em R$
5.000.000,00
, elevando-o para
R$
23.022.161,56
,
dividido em
19.434.205 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 9.717.103 ordinárias e 9.717.102 preferenciais
; e
II
-
reforma e consolidação do estatuto social.
Art.
2
º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM (MATRÍCULA
1818274)
,
Coordenador-Geral Substituto
, em 29/12/2025, às 16:08, conforme horário oficial de
Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2617332
e o código CRC
62973003
.

Referência:
Processo nº 15414.660231/2025-49
SEI nº 2617332
PORTARIA 2922 (2617332) SEI 15414.660231/2025-49 / pg. 1