PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 100

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIORE/
SUSEP
Nº 100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE
DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das competências regimentais, delegadas conforme
o inciso I, da Portaria SUSEP nº 8186, de 21 de julho de 2023, publicada no D.O.U de 25 de julho de 2023, tendo em
vista o disposto no inciso III

do art. 4º da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007, com base no inciso II
do art. 5º e do inciso I do art. 31 da Resolução CNSP n.º 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do Processo
Susep n.º 15414.673660/2025-86,
RESOLVE:

Art. 1° Fica cancelado o cadastro de RGA REINSURANCE COMPANY, sociedade organizada e existente
de acordo com as leis do estado do Missouri, Estados Unidos da América, autorizada pela Susep a operar como
Ressegurador Eventual no Brasil, nos termos da Portaria DIR1/SUSEP nº 80, de 12 de janeiro de 2022.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS (MATRÍCULA 3343160)
,
Diretor
, em 29/12/2025, às 08:08, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do
Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2617111
e o código CRC
910701B2
.

Referência:
Processo nº 15414.673660/2025-86
SEI nº 2617111
PORTARIA 100 (2617111) SEI 15414.673660/2025-86 / pg. 1