SUSEP Legislação • 24/11/2025

PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 99

Sumário Regulatório

Art. 1º Fica cadastrada a Unipol Assicurazioni S.p.A, sociedade organizada e existente de acordo com as Leis da Itália, como ressegurador eventual, nos termos do art. 28 da Circular Susep nº 700, de 04 de abril de 2024.

Conteúdo do Documento

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA DIORE/ SUSEP Nº 99, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA – DIORE, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007;...

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