RESOLUÇÃO SUSEP n.º 72

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 30/10/2026

O que mudou

A Resolução Susep nº 72 aprova o Plano de Regulação da Susep para 2026, com 23 temas prioritários (P1) e outros secundários (P2). Boa parte é adaptar normas ao novo marco legal dos seguros (Lei nº 15.040/2024) e à LC nº 213/2025: princípios de conduta, registro de produtos, seguros de pessoas, VGBL, resseguro e seguro garantia. Também entram regras para a proteção patrimonial mutualista de cargas, a regulamentação do Seguro de Vida Universal, a revisão do sandbox, de corretores, de PLD/FT e do Open Insurance, o encerramento do consórcio DPVAT e estudos sobre seguros obrigatórios e seguro catástrofe.

Quem é afetado

Seguradoras, resseguradoras, empresas de capitalização e previdência aberta, corretores, associações de proteção patrimonial mutualista e insurtechs.

Prazos

Vigência na publicação. As entregas previstas são minutas ou estudos submetidos ao Conselho Diretor ao longo de 2026.

Impactos práticos

Serve de agenda para o mercado se preparar para consultas públicas em 2026. Os pontos de maior impacto são a adaptação à Lei nº 15.040, que mexe em contratos e produtos de quase todos os ramos, e a regulação das associações mutualistas. Temas P2 não contam para a meta da Susep e podem ficar para depois.