Torna sem efeito a nomeação de candidatos habilitados em concurso público realizado por esta Autarquia, para ocupar o cargo de Analista Técnico, de nível superior, previsto no Plano de Carreiras e Cargos de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, publicada por meio da Portaria Susep nº 8.457, no DOU de 18 de novembro de 2025, em razão de pedido de desistência ou de reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados, conforme previsão no art. 22 da Instrução Normativa ME nº 2, de 22 de agosto de 2019.
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SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8465, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP
, no uso das atribuições que lhe
confere o ar/go 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 483, de 30 de outubro de 2025, com base nos
arts. 9º,
inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando as auto...
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8465, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP
, no uso das atribuições que lhe
confere o ar/go 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 483, de 30 de outubro de 2025, com base nos
arts. 9º,
inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando as autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, por meio das Portarias MGI nº 5.478, de 13 de agosto de 2024, publicada no DOU de 14 de agosto de
2024, e nº 10.257, de 14 de novembro de 2025, publicada no DOU de 17 de novembro de 2025, e o resultado final do Concurso Público
homologado pelo Edital nº 10 - SUSEP, de 30 de setembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação de candidatos habilitados em concurso público realizado por esta Autarquia,
para ocupar o cargo de Analista Técnico, de nível superior, previsto no Plano de Carreiras e Cargos de que trata a Lei nº 11.890, de 24
de dezembro de 2008, publicada por meio da Portaria Susep nº 8.457, no DOU de 18 de novembro de 2025, em razão de pedido de
desistência ou de reclassificação para a úl/ma posição da lista de candidatos classificados, conforme previsão no art. 22 da Instrução
Normativa ME nº 2, de 22 de agosto de 2019:
Área:
Contabilidade Pública
Nome
Tipo
CPF
Código de vaga
Rafael Fontes de Paula Aguiar
AC
***.593.158-**
0495108
Área:
Supervisão e Regulação de Mercados
Nome
Tipo
CPF
Código de vaga
Fabiana Silvia Mimura de Melo
AC
***.885.018-**
0495264
Art. 2º NOMEAR, em caráter efe/vo, candidatos habilitados em concurso público realizado por esta Autarquia, para
ocupar o cargo de Analista Técnico, de nível superior, previsto no Plano de Carreiras e Cargos de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro de 2008:
Área:
Contabilidade Pública
Nome
Tipo
CPF
Código de vaga
Andre Luiz Silva Girant
AC
***.571.606-**
0495108
Área:
Supervisão e Regulação de Mercados
Nome
Tipo
CPF
Código de vaga
Daniele Tobara Crema
AC
***.685.918-**
0495264
Art. 3º O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo máximo de trinta dias a par/r da data de publicação desta
Portaria e, ainda, entrar em exercício no prazo máximo de quinze dias após a data da posse, conforme arts. 13 e 15 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Superintendente
Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA 1860655)
,
Superintendente da Susep
, em 16/12/2025, às 11:26, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do
Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código
verificador
2605471
e o código CRC
C0259FB7
.
PORTARIA - SUSEP 8465 (2605471) SEI 15414.660190/2025-91 / pg. 1
Referência:
Processo nº 15414.660190/2025-91
SEI nº 2605471
PORTARIA - SUSEP 8465 (2605471) SEI 15414.660190/2025-91 / pg. 2
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