PORTARIA CGGPD/SUSEP n.º 305

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGGPD/
SUSEP
Nº 305, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS - CGGPD
, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº
8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº
15414.666918/2025-98,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 20 da Emenda Cons8tucional
nº 103/2019, ao servidor BENJAMIN SOARES DE AZEVEDO NETO, matrícula SIAPE nº 1818397, ocupante do cargo de
Analista Técnico, Classe S, Padrão V, do quadro de Pessoal desta Autarquia, com proventos calculados à razão de
100% (cem por cento) da média aritmé8ca simples das remunerações de contribuição, na forma do § 2º, inciso II, do
mencionado art. 20 c/c art. 26, § 6º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria concedida nos termos desta Portaria serão
reajustados na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no art. 20, § 3º,
inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Coordenadora-Geral Substituta
Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO (MATRÍCULA 1091683)
,
Coordenador-Geral Substituto
, em 27/11/2025, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, de
acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2587884
e o código CRC
055B4BF8
.

Referência:
Processo nº 15414.666918/2025-98
SEI nº 2587884
PORTARIA 305 (2587884) SEI 15414.666918/2025-98 / pg. 1