PORTARIA CGGPD/SUSEP n.º 302

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGGPD/
SUSEP
Nº 302, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS - CGGPD
, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº
8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
15414.655377/2025-72
,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder pensão a THAIS MONTEIRO RAMOS, na qualidade de filha da ex-servidora
aposentada ANGELA FILLIES DE GOUVEIA MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 0777348, do quadro de pessoal desta
Autarquia, falecida em 2 de setembro de 2025, com fundamento no
art. 3º, inciso VI, alínea "b", da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019
.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 2 de setembro de 2025.


ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD


Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO (MATRÍCULA 1091683)
,
Coordenador-Geral Substituto
, em 21/11/2025, às 17:21, conforme horário oficial de Brasília, de
acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2581828
e o código CRC
1BE09D53
.

Referência:
Processo nº 15414.655377/2025-72
SEI nº 2581828
PORTARIA 302 (2581828) SEI 15414.655377/2025-72 / pg. 1