PORTARIA CGPED/SUSEP n.º 296

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGPED/
SUSEP
Nº 296, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED
, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da
Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 15414.658487/2025-96,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder pensão a
MARILIA FARIA DE FREITAS,
na qualidade de cônjuge do ex-servidor
aposentado
EVALDO DE SOUZA FREITAS
, ocupante do cargo de
Agente Execu?vo
, matrícula SIAPE nº
0777364
, do
quadro de pessoal desta Autarquia, falecido em 17 de agosto de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217 e 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 17 de agosto de 2025.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEÇÃO
Coordenadora-Geral Substituta
Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO (MATRÍCULA 1091683)
,
Coordenador-Geral Substituto
, em 28/10/2025, às 09:50, conforme horário oficial de Brasília, de
acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2553261
e o código CRC
67D0B3EB
.

Referência:
Processo nº 15414.658487/2025-96
SEI nº 2553261
PORTARIA 296 (2553261) SEI 15414.658487/2025-96 / pg. 1