Ato do Presidente N° 1.376
Sumário Regulatório
Extraído do BCB
Conteúdo do Documento
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, caput, inciso XI, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com fundamento nos arts. 15, caput, inciso I, alínea “a”, e § 2º, 16 e 51, todos da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, em razão do comprometimento da sua situação e...
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