Resolução BCB N° 546
Sumário Regulatório
Resolução Nº 546 RESOLUÇÃO BCB Nº 546, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento. A Diretoria Colegiada do Banco Central do B...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Resolução BCB nº 546 altera o Regulamento do Pix para dispensar a abertura de processo de apuração de descumprimento do art. 121 do regulamento para fatos ocorridos entre 2/2 e 10/5/2026.
Quem é afetado
Participantes do Pix.
Prazos
Dispensa para fatos de 2/2 a 10/5/2026.
Impactos práticos
Como leitura editorial, a dispensa funciona como período de transição para a implementação de novas exigências, coincidindo com a entrada em vigor do MED 2.0 e da nova versão do manual do DICT em 11/5/2026.
Referências da análise
- Art. 113-A (NR): “Fica dispensada a instauração do processo de apuração de descumprimento [...] para os descumprimentos relacionados ao art. 121, ocorridos no período compreendido entre 2 de fevereiro de 2026 e 10 de maio de 2026”.
Documento original
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