Apresentação - Abecs - 18 CMEP - split payment

REFORMA TRIBUTÁRIA - SPLIT PAYMENT
Ricardo de Barros Vieira

Split Payment foi Regulamentado pelo PLP 68/2024, que foi sancionado na Lei Complementar nº 214/2025, as discussões foram feitas:
DISCUSSÕES – SPLIT PAYMENT
Representantes
do Governo
(PAT-RTC)
Governança
CNF
Governança
Abecs
Conselho
Administrativo
GTs Técnicos

B.Modelo
Inteligente
Modeloaplicadocasoo
sistemado governonão
possaserconsultado
(Exceção – Art. 52 §4)
C.ModeloSuper
Inteligente
Modelopadrãoprevisto
peloPLP, comconsultaos
sistemasdogoverno
(Regra – Art. 52)
Não utiliza saldo de crédito do Fornecedor para
abater o valor recolhido.
OComitêgestorcalcularáovalorpagodeformaexcedenteeo
transferiráao Fornecedorematé3diasúteis[Art.52§4II]e[Art.53§4]
Utiliza saldo de crédito.
Sistemadogovernoabatesaldode
créditoexistentedovalorda
transação
PRELIMINAR
A.Modelo
Simplificado
Modeloopcionalao
fornecedor desdeque
suasvendasnãogerem
créditosaosCompradores
(CasoEspecífico–Art.53)
MODELOS DE SPLIT PAYMENT

Princípios provados e Validados no Grupo Diretor da CNF:
Manutenção dos fluxos
transacionais dos arranjos
de pagamentos
Isonomia entre participantes
e arranjos de pagamentos
Implementação simultânea
entre todas as instituições
Remuneração adequada e
proporcional dos custos,
esforços e investimentos
Manutenção da velocidade e
boa experiência dos
usuários
Observância dos critérios de
segurança da informação
Geração de relatórios para
os fiscos
Ausência de quaisquer
embaraços à conclusão da
transação
PRINCÍPIOS
Fonte: Análise Accenture; GT CNF.

Obrigado