Resolução BCB N° 449

Resolução Nº 449

RESOLUÇÃO BCB Nº 449, DE 15 DE JANEIRO
DE 2025

Dispõe sobre
os efeitos financeiros da alteração promovida pela Resolução BCB nº 446, de 17
de dezembro de 2024, no Regulamento do Programa de Assistência à Saúde dos
Servidores do Banco Central – PASBC.

A Diretoria Colegiada do Banco Central
do Brasil, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 11, caput,
inciso III, alínea “b”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo
à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, no art. 15, § 4º, da Lei nº
9.650, de 27 de maio de 1998, e no Voto 3/2025–BCB, de 15 de janeiro de 2025,

R E S O L V E :

Art. 1º  Os
efeitos financeiros da alteração promovida pelo art. 1º da Resolução BCB nº
446, de 17 de dezembro de 2024, no art. 57 do Regulamento do Programa de
Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central – PASBC, anexo à Resolução
BCB nº 415, de 24 de setembro de 2024, incidem a partir de 1º de março de 2025,
com cobrança na respectiva folha de pagamento, no mês de abril de 2025.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.

RODRIGO ALVES TEIXEIRA
Diretor de Administração