Banco Central
Resolução BCB
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15/01/2025
Resolução BCB N° 450
Sumário Regulatório
Resolução Nº 450 RESOLUÇÃO BCB Nº 450, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre as atividades essenciais para o cumprimento da missão institucional do Banco Central do Brasil, que devem ser mantidas em funcionamento em caso de paralisação ou greve. O Co...
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Resolução Nº 450 RESOLUÇÃO BCB Nº 450, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre as atividades essenciais para o cumprimento da missão institucional do Banco Central do Brasil, que devem ser mantidas em funcionamento em caso de paralisação ou greve. O Comitê de Administração – Coad, em sessão realizada em 15 de janeiro de 2025, com base no art. 139, caput, inciso IV, alíneas “a” e “b”, item 1, do R...
Resolução Nº 450
RESOLUÇÃO
BCB Nº 450, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre as atividades essenciais para o cumprimento da missão
institucional do Banco Central do Brasil, que devem ser mantidas em
funcionamento em caso de paralisação ou greve.
O
Comitê de Administração – Coad, em sessão realizada em 15 de janeiro de 2025,
com base no art. 139, caput, inciso IV, alíneas “a” e “b”, item 1, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, na Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989,
no Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012, e nos Votos 11/2024–Coad, de 3 de
outubro de 2024, e 1/2025–Coad, de 15 de janeiro de 2025,
R E S
O L V E :
Art. 1º Esta Resolução estabelece as atividades consideradas essenciais
para o cumprimento da missão institucional do Banco Central do Brasil, definida
pela Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, em caso de greve ou paralisação
de servidores.
Art. 2º São consideradas atividades essenciais as que devem ser
mantidas em funcionamento durante períodos de greve ou paralisação, listadas no
Anexo I desta Resolução.
Art. 3º A manutenção das atividades de que trata o art. 1º será
realizada conforme os planos de entrega, no âmbito do Programa de Gestão e
Desempenho – PGD, acordados para o período de greve ou paralisação.
§ 1º Caberá aos chefes das unidades de execução, em acordo com os
chefes de unidade, a realização dos ajustes dos planos de entrega vigentes,
caso necessário, na ocasião da deflagração da greve ou paralisação, além da
orientação aos demais gestores e servidores para que também promovam os ajustes
necessários nos planos de trabalho individuais.
§ 2º O Departamento de Riscos Corporativos e Referências
Operacionais – Deris dará o apoio necessário para garantir que as entregas das
atividades essenciais incluídas no Plano de Continuidade de Negócios – PCN da
unidade subsidiem os ajustes dos planos de entrega vigentes, citados no § 1º.
§ 3º Devem constar do PCN da unidade o quantitativo mínimo de
servidores que deverão permanecer em exercício, as entregas previstas para cada
atividade, bem como os procedimentos necessários à manutenção ou à realização
de atividades específicas.
Art. 4º Em caso de greve ou paralisação, além das atividades
essenciais constantes do Anexo I, as unidades responsáveis devem observar o
dever legal de cumprir obrigações sujeitas a prazos específicos, cujo
desatendimento possa acarretar repercussão gravosa para esta autarquia, para
seus servidores ou para a coletividade.
§ 1º As obrigações mencionadas no caput incluem, mas não
se limitam:
I - ao cumprimento de ordens judiciais;
II - ao atendimento a mandados de citação e intimação em processos
judiciais e extrajudiciais; e
III - à resposta aos pedidos de acesso a informações de que trata
a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
§ 2º As unidades responsáveis devem identificar outras obrigações
legais com prazos específicos não listadas no § 1º e garantir seu cumprimento
durante o período de greve ou paralisação.
Art. 5º Cabe aos chefes de unidade zelar pela permanente
atualização do rol de atividades essenciais e submeter eventuais mudanças no
mencionado rol à aprovação do Comitê de Administração – Coad.
Art. 6º Fica o Diretor de Administração autorizado a editar os
atos complementares necessários ao cumprimento do disposto nesta Resolução.
Art. 7º Fica revogada a Resolução BCB nº 430, de 12 de novembro
de 2024.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL
MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco Central do Brasil
ANEXO
I
ROL
DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIORF
DECEM
Elaboração
de parecer e decisão em atos de concentração
Vigilância de
arranjos de pagamentos exclusivamente nos casos de necessidade de adoção
imediata de medidas pelo Banco Central do Brasil em caso de anormalidades no
funcionamento de arranjos de pagamentos operados/instituídos por entidades
privadas, nos casos de haver grave risco ao normal funcionamento do Sistema
de Pagamentos Brasileiro – SPB
Vigilância de
infraestruturas do mercado financeiro – IMFs exclusivamente nos casos de
necessidade de adoção imediata de medidas pelo Banco Central do Brasil em caso de
anormalidades no funcionamento de IMFs operadas por entidades privadas, nos
casos de haver grave risco ao normal funcionamento do SPB
Zelar pelo bom
funcionamento do Pix nos casos de haver grave risco ao normal funcionamento
desse arranjo de pagamentos, a exemplo de ataque de leitura ao Diretório de
Identificadores de Contas Transacionais – DICT
Compor
e finalizar processos referentes a autorização para a instituição de arranjos
de pagamento
Aprovação
de convenções ou alterações em convenções de autorregulação entre entidades
registradoras e depositárias centrais
DEORF
Compor e finalizar
processos referentes à autorização para funcionamento sujeitos à autorização
tácita
Compor e finalizar
processos referentes à posse e exercício de membro estatutário ou contratual
sujeitos à autorização tácita, exceto no caso de eleitos para o conselho
fiscal e para o comitê de auditoria, considerando o papel menos crítico que
exercem
Compor e finalizar
processos referentes à alteração de controle societário, nos casos em que os
pleitos envolvam elevado risco prudencial
Compor e finalizar
processos referentes à incorporação, fusão e cisão, nos casos em que os
pleitos envolvam elevado risco prudencial
Compor e finalizar
processos referentes à mudança de objeto social, nos casos em que os pleitos
envolvam elevado risco prudencial
Compor e finalizar
processos referentes à autorização para funcionamento de sistema de
liquidação sujeitos à autorização tácita
Compor e finalizar
processos referentes à autorização para o exercício da atividade de depósito
centralizado ou de registro de ativos financeiros, sujeitos à autorização
tácita
Compor e finalizar
processos referentes à autorização para alterações no regulamento de sistemas
do mercado financeiro que prevejam a inclusão de ativos financeiros no rol
objeto de registro ou no rol objeto de depósito centralizado, sujeitos à
autorização tácita
DERAD
Elaboração
de subsídios para atuação dos Diretores do Banco Central do Brasil em
organismos internacionais nos temas de competência do Derad
Obrigações legais
do Banco Central do Brasil decorrentes da Lei nº 6.024, de 13 de março de
1974, cuja não realização enseja risco de prejuízo ao Sistema
Financeiro Nacional – SFN,
ao Banco Central do Brasil ou a terceiros:
i) planejar e
instaurar regimes;
ii) conceder
autorizações requeridas por lei ao liquidante quando houver risco de prejuízo
à condução do regime;
iii) adotar
providências com vistas ao encerramento de regimes em caso de situação
falimentar, de decisão em assembleia de credores ou de projeto privado de
encerramento de liquidação; e
iv) instruir
a indicação de responsável por regime de resolução
Realizar
os procedimentos relativos à gestão dos créditos do Banco Central do Brasil:
i) receber
do Depin e transferir para conta de depósitos judiciais específica os cupons
semestrais de principal e juros de títulos que constituem garantia de
operação com o extinto Fundo de Reservas Monetárias – FRM, sucedido pela
União; e
ii) conceder
adiantamento de recursos a liquidandas para fazer face a despesas necessárias
quando a liquidanda não dispuser de recursos próprios para esse fim e cuja
falta pode prejudicar a continuidade do regime, com potencial risco de
prejuízo ao Banco Central do Brasil, à massa ou a terceiro
Manutenção
dos sistemas críticos que suportam as atividades essenciais de competência da
unidade
DIFIS
DESIG
Atualização
do Data Warehouse – DW do Sistema de Informações de Créditos – SCR
Sistema
Câmbio ativo – sem suporte de dúvidas
Monitoramento
de liquidez – SMM atualizado, mas com verificação apenas de casos de
insuficiência
Divulgação
dos parâmetros de risco de mercado para cálculo do capital requerido
Produção
da avaliação para o Comitê de Estabilidade Financeira – Comef
Produzir
o Relatório de Estabilidade Financeira – REF (capítulo 1)
DESUP e DESUC
Instauração
de processos administrativos sancionadores e comunicações a outros órgãos
relativamente a fatos sob risco de prescrição
TODAS AS UNIDADES DA
DIFIS
Acompanhamento
e tratamento de situações de anormalidade operacional relevante que tragam
risco à entidade supervisionada ou à estabilidade do SFN
Tratamento
de incidentes tecnológicos em entidades supervisionadas
Suporte
aos sistemas tecnológicos sob responsabilidade da Difis para acompanhamento
das situações de anormalidades operacionais e de tratamento de incidentes
tecnológicos
Processos
de monitoramento e tratamento de sinalizações relativas a liquidez e capital,
para fins de acompanhamento das situações de anormalidades operacionais
Atendimento
a demandas externas imprescindíveis provenientes de poderes constituídos
Realização
de inspeções pré-operacionais em entidades ou sistemas com relevância para o
SFN e o SPB
DINOR
DEROP
Sistema Sicor
Sistema Proagro
DEROP,
DENOR e DEREG
Elaboração de normativos com prazo definido por força de leis, decretos
ou decisões judiciais
Atendimento
de demandas externas provenientes de poderes constituídos (juízes, Ministério
Público – MP, delegados, Congresso etc.)
DIPEC
DEPEC
Elaboração
de material para o Comitê de Política Monetária – Copom
Elaboração
do Relatório de Inflação e apoio à elaboração da carta aberta e, a partir de
1º/1/2025, elaboração do Relatório de Política Monetária e apoio à elaboração
de nota no Relatório de Política Monetária no caso de descumprimento da meta
para a inflação
Elaboração
de material de apoio para o Comef
Cálculo
de componentes do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA para
manutenção do Sistema de Expectativas de Mercado do DSTAT
DEPEP
Geração
das projeções e cenários e elaboração da apresentação para a reunião do Copom
Publicação
da ata da reunião do Copom
Elaboração do
Relatório de Inflação e, a partir de 1º/1/2025, do Relatório de Política
Monetária
Elaboração de carta
aberta e, a partir de 1º/1/2025, elaboração de nota no Relatório de Política
Monetária no caso de descumprimento da meta para a inflação
Geração
dos cenários de estresse macroeconômico utilizados pelo Desig para a
realização de testes de estresse do SFN apresentados nas reuniões do Comef
Elaboração
da apresentação do Depep para as reuniões do Comef
Elaboração
das projeções de crédito, em conjunto com o Depec, para as reuniões do Comef
DSTAT
Manutenção
dos sistemas de prestação de informações de capitais estrangeiros nos módulos
investimento estrangeiro direto, crédito externo, portfólio e cadastro de não
residentes – CDNR
Instauração
de Processos Administrativos Sancionadores – PAS antes do prazo prescricional
Manutenção
do sistema de Capitais Brasileiros no Exterior – CBE
Manutenção
do sistema do Censo de Capitais Estrangeiros no País – Censo
Prestação
de informações anual sobre dívida externa ao Banco Mundial, via formulário Debt
Reporting System – DRS
Relatório
do Poder Executivo sobre o cumprimento das metas fiscais quadrimestrais
Elaboração
da regulamentação e atualização dos sistemas informatizados para a nova
legislação cambial
Elaboração
e publicação do Relatório Focus e atualização das séries históricas
Envio
de informações sobre expectativas do IPCA para o Deban para precificação das
debêntures incentivadas das Linhas Financeiras de Liquidez – LFL
DIPOM
DEBAN
Atividades
gerais que demandam alçada
Monitoramento
do Sistema de Transferência de Reservas – STR, Sistema de Pagamentos
Instantâneos – SPI e redesconto entre 6h00 e 19h00
Monitoramento
de compulsório, LFL
Credenciamento
de transações/Sistema de Registro de Demandas do Cidadão – RDR/Lei de Acesso à
Informação – LAI/Judicial
Apresentação
para o Copom
Autorização
instituições operadoras de sistema do mercado financeiro – IOSMFs
Projetos,
formais ou não, que visem garantir o funcionamento dos processos/sistemas
DEPIN
Realizar
leilões de câmbio
Divulgar
boletins Ptax
Realizar
operações de depósitos se os limites de caixa do custodiante forem atingidos
Realizar
operações de moedas ou de títulos para pagamentos essenciais
Revisar
o boletim de contabilidade da Ptax no prazo legal
Realizar
operações de rolagem de To-be-announced – TBA
Realizar
liquidação de eventuais leilões de câmbio
Realizar
manutenção de margem de TBA e repo
Realizar
despesas operacionais (custodiantes, Bank for International Settlements – BIS,
conta corrente, clearer, etc.)
Realizar
recolhimento de tributos
Realizar
confirmação de operações
Realizar
confirmação de pós-trade
Realizar
movimentação de mensagens SWIFT para: movimentação de margem de TBA e repo;
relacionadas às reservas internacionais; e para a liquidação de leilões de
venda de câmbio.
Realizar
reconhecimento de recebimento de US$ decorrentes de leilões de compra de
câmbio
Efetivar
liberação de mensagens SWIFT para pagamentos ao Fundo Monetário Internacional
– FMI e outros acordos no âmbito do Derin
Realizar
pagamentos de moeda estrangeira que cursam via Sistema de Gerenciamento
Financeiro – Sigef, tais como salários pagos no exterior, faturas da
Bloomberg, SWIFT e outras
Acompanhar
saldos mínimos e saldos máximos em conta para indicar eventuais necessidades
de contratação de operações pelas mesas de investimento do Depin
Realizar
captura de preços e mapas essenciais
Responder
demandas referentes a LAI/RDR dentro do prazo estipulado pela legislação
Responder
demandas de compliance que possam impactar a continuidade do
relacionamento com contrapartes
Atualizar
o Sistema Integrado de Monitoramento com taxas de referência do custodiante
para as operações de depósitos
DEMAB
Preparação de análises de mercado para suporte às atividades do Demab,
incluindo decisões dos leilões
Elaboração
de subsídios para a Diretoria Colegiada (relatórios e apresentações,
incluindo a apresentação do Demab no Copom)
Cálculo
e divulgação de diversas taxas referenciais: Taxa Básica Financeira – TBF, Taxa
Referencial – TR, Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP, Taxa de Longo Prazo – TLP,
Taxas Prefixadas, Taxa de Juros do Crédito Rural – TCR, Taxa Legal e demais
taxas referenciais sob responsabilidade do departamento
Manutenção
do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic em funcionamento
Manutenção
dos módulos de leilões de títulos, swap cambial, compromissadas e
depósitos voluntários remunerados em funcionamento
Manutenção
do sistema de cálculo dos preços de lastro
Manutenção
do sistema de redesconto em funcionamento
Manutenção
da Plataforma Pre-matching do Selic em funcionamento
Cálculo
e divulgação tempestiva da Taxa Selic
Execução
automatizada dos pagamentos dos juros, resgates e amortizações dos títulos
públicos federais e liberação dos depósitos voluntários
Gerenciamento
de rotinas offline do Selic
Resolução
tempestiva de incidentes
Resolução
tempestiva de problemas
Gerenciamento
da segurança da Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC do Selic
Gerenciamento
das mudanças do Selic
Gerenciamento
da continuidade do Selic
Execução
dos comandos do administrador do Selic
Execução
dos bloqueios judiciais
Execução
de pagamentos extra Selic
Execução
dos cadastros do Selic considerados essenciais
Divulgação
de informes Selic considerados essenciais
Monitoramento
essencial dos participantes de mercado
Atendimento
essencial aos participantes do mercado
Atendimento
de RDR e LAI relativo ao Selic
Atendimento
a demandas judiciais relativas ao Selic
Atendimento
ao Tribunal de Contas da União – TCU em demandas relativas ao Selic
Liquidação
dos ajustes dos contratos de swap cambial do Banco Central do Brasil com
a B3
Pagamentos
extra Selic, executados em casos excepcionais (tais como títulos de
participantes suspensos e títulos penhorados)
Retenção
de tributos no prazo legal, nos casos de pagamentos do emissor para massas
falidas e demais situações previstas em lei
Apuração
dos valores do Custo Selic, a ser ressarcido pelos participantes do sistema à
Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – Anbima,
para posterior recolhimento do Imposto sobre Serviços – ISS no prazo legal
Atendimento
à requisição de informações do TCU
Atendimento
a demandas judiciais, incluindo trâmites para execução de bloqueios de
títulos e outras demandas do Poder Judiciário, com repercussão no Selic
Atendimento
a demandas do cidadão feitas por meio da Lei de Acesso à Informação
Cálculo
dos preços unitários para pagamento de juros, resgate e amortização dos
títulos depositados no Selic
Avaliação
do desempenho das instituições credenciadas do Tesouro Nacional para efeito
de participação nas operações especiais (cumprimento de metas nos mercados
primário e secundário de títulos públicos federais)
Suporte
de Tecnologia da Informação – TI às atividades essenciais do Demab, incluindo
a carga dos bancos de dados durante a noite
Divulgação
dos preços unitários de NTN-B para a Divisão de Operações do Demab
Apuração
da taxa referencial do Tesouro
Controle
do limite financeiro para aquisição de títulos para a carteira do Banco
Central do Brasil
Publicação
de comunicados das operações do Demab
Execução
das operações de política monetária: operações compromissadas, nivelamento,
operações conjugadas e depósitos voluntários.
Execução
dos leilões de swap cambial do Banco Central do Brasil
Cálculo
e divulgação dos preços de lastro
Execução
dos leilões primários e de outras operações do Tesouro Nacional com títulos
públicos federais (recompra do programa Tesouro Direto, emissões diretas e
trocas).
Execução
de operações do extramercado, aplicações e resgates (principalmente no dia
1º, com rolagem de aplicações)
Previsão
da liquidez bancária
DIRAD
DEAFI
Execução
e controle orçamentários
Sustentação
e controle dos sistemas de suporte ao negócio
Execução
e controle financeiros
DEMAP
Manutenção
predial, especialmente para o datacenter
Atendimento
à Diretoria Colegiada (apoio logístico e viagens)
Fiscalização
técnica dos serviços de limpeza predial, transporte executivo, secretárias,
serviço de audiovisual e copeiragem para a Diretoria Colegiada
Envio/recebimento
do protocolo físico
Triagem
manual do protocolo digital
Publicação
no Diário Oficial da União
Prorrogações
de contratos
Licitações
novas de serviços essenciais
Pagamentos
de contratos/taxas/faturas/boletos
Fiscalização
administrativa de contratos
DESEG
Realizar
a segurança de áreas e instalações
Realizar
a segurança de operações do meio circulante
Gerir
emergências
Realizar
a segurança de pessoas
Realizar
a segurança da informação
Gerir
atividades de inteligência
Gerir
tecnologias de segurança
Gerir
compras e contratações
Gerenciar
alocação e movimentação da força de trabalho – FT
Gerir o
Orçamento Geral da União – OGU e o Orçamento de Receitas e Encargos das
Operações de Autoridade Monetária – OAM
Gerenciar
viagens nacionais e internacionais
MECIR
Manutenção
das casas fortes, inclusive com relação ao controle de acesso e abertura e
realização de levantamentos nas periodicidades previstas em norma
Operações
de reforço de numerário ao custodiante
Operações
de retirada de numerário da Casa da Moeda do Brasil – CMB
Remessas
aéreas de numerário
Atividades
correlatas às atividades acima, como aquelas relativas à contratação de
aeronaves e gestão de frota
Elaboração
de Autorizações de Pagamento – APs (e toda a cadeia anterior de
ateste/recebimento) necessárias para os pagamentos de produtos/serviços
dentro dos prazos contratuais/legais
Manter
os sistemas necessários para o gerenciamento do meio circulante (Sistema de
administração do Meio Circulante – Sismecir) em funcionamento
Operações
de alívio de numerário
Operações
de saneamento (processamento e fragmentação)
Recebimento
de cédulas para acautelamento por ordem judicial
Destruição
de cédulas acauteladas dentro do prazo determinado por ordem judicial
Recebimento
de cédulas estrangeiras para destruição ou incorporação, solicitadas pela
Justiça
Devolução
dentro do prazo determinado de cédulas estrangeiras custodiadas, solicitadas
pela Justiça
Incorporação
de custódias às reservas internacionais, solicitadas pela Justiça
Recebimento
de malotes entregues por instituições financeiras contendo cédulas e moedas
suspeitas de legitimidade
Perícia
de cédulas e moedas suspeitas de legitimidade encaminhadas pelas instituições
financeiras e oriundas do processamento automatizado no Banco Central do
Brasil
Providências
para a definição do OAM e para a aquisição de numerário
DEPES
Atendimento
saúde e autorizações
Gestão do
Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central – PASBC
Gestão/compromissos
de contratos
Orçamento
e pagamentos
Prestação
de informações com prazo legal
Atendimento
pessoas
Folha
de pagamentos (nacional e local), aposentadorias e pensões
Afastamento
para organismo internacional, cessão, requisição, licença por motivo de
afastamento do cônjuge ou companheiro, mandato eletivo, mandato classista, exoneração
e vacância
Gestão
de concurso público
Consultoria
em normas relacionadas à área de gestão de pessoas, consultas ao Sistema de
Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec, consultas à PGBC
Atendimento
às demandas advindas da PGBC
Prestação
de informações com prazo legal, quando possa acarretar repercussão gravosa
Suporte
urgente de TI para as atividades essenciais do Depes
Suporte
ao desenvolvimento de sistemas
Atendimento
estratégico, para membros da Diretoria Colegiada ou para viabilizar atividade
essencial
Publicações
e comunicações, para as atividades essenciais do Depes
Gestão
de contratos (fiscalização e pagamento da central de atendimento)
Atendimento
pessoas, relacionado a atividades essenciais do Depes e que possa acarretar
repercussão gravosa quando não possível o atendimento pela equipe
terceirizada
Atendimento
a servidores e a Agentes de Desenvolvimento e Treinamento – ADTs relativo a
ações de aprendizagem, inclusive Programa de Pós-Graduação
Indenizações
relativas a ações de aprendizagem
DEINF
Atuação
para correção das indisponibilidades dos sistemas e resposta a incidentes
cibernéticos
Mudanças
inadiáveis para a garantia da segurança e disponibilidade da infraestrutura e
dos serviços de TIC
Gestão
de contratações: manutenção do funcionamento dos contratos de serviço
(atendimento ao usuário, suporte, operação, analítico, desenvolvimento e
arquitetura)
Fiscalização,
acompanhamento e ordenação dos pagamentos dos serviços prestados por
terceirizados. Renovações e novas contratações essenciais à disponibilidade
dos serviços
GERÊNCIAS
ADMINISTRATIVAS
Suprir
numerário
Prover
infraestrutura de TIC
Gerir
execução financeira do Banco Central do Brasil
Gerir
compras e contratações
Gerir
serviços de infraestrutura
Gerir Programa
de Assistência à Saúde
Gerenciar
cadastros, pagamentos e benefícios de servidores
Gerenciar
viagens nacionais e internacionais
Realizar
a segurança de áreas e instalações
Realizar
a segurança de operações do meio circulante
Gerir
informação
Gerenciar
serviços de apoio
DIREC
DEPEF
Projeto
Museu de Valores
Programa
Aprender Valor
Organismos
e fóruns internacionais (G-20, Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico – OCDE)
DECON
Ações
de supervisão de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do
terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa
– PLD/FTP e clientes
Atendimento
a demandas dos Poderes com prazos legais
Instauração
de processos administrativos sancionadores
Comunicação
de indícios de crime ao Ministério Público Federal – MPF, Conselho de
Controle de Atividades Financeiras – Coaf e Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil – RFB
COMUN
Streaming no
Youtube
Transmissão
de eventos relacionados a temas considerados essenciais por outras áreas
ASPAR
Sabatina
de indicados à Diretoria Colegiada
Demandas
com prazo constitucional
Acompanhamento
legislativo
DEATI
Atendimento
telefônico (N1) / Gestão do contrato do fornecedor do serviço (equipe de
atendentes contratada)
Atendimento
a demandas sobre CBE
Atendimento
a demandas dos tribunais superiores
Atendimento
a demandas judiciais e de outros órgãos (com prazo de cumprimento imediato)
Atendimento
a demandas do cidadão (LAI)
Acompanhamento
e monitoramento dos sistemas (RDR, Registrato, Sistema de Informações do
Atendimento – Siate, Sistema Valores a Receber – SVR, Cadastro de Clientes do
Sistema Financeiro Nacional – CCS, Sistema de Busca de Ativos do Poder
Judiciário/Sistema de Acompanhamento Judicial – Sisbajud/SAJ, TopWeb, Cisco e
Unidade de Resposta Audível – URA)
OUVID
Atendimento
a demandas de ouvidoria
Atendimento
e monitoramento de demandas e de recursos registrados ao amparo da LAI
DIREX
DERIN
Monitorar
o Sistema de Pagamentos em Moeda Local – SML
Gerir
os sistemas informatizados do SML
Monitorar
o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos/Sistema Computadorizado de
Apoio ao CCR – CCR/Sicap
Gerir
os sistemas informatizados do CCR/Sicap
Efetuar,
em conformidade com o Manual de Procedimentos e Rotinas – MPR, pagamentos de
atribuição do Derin ordenados por contrapartes internacionais ou pelo Banco
Central do Brasil a contrapartes internacionais (FMI, New Development Bank – NDB,
BIS, Centro de Estudos Monetários Latino-americanos – Cemla, e pagamentos de
contratos atribuídos ao Derin)
Operacionalizar
acordos de swap internacionais previstos em tratados internacionais ou
em casos de urgência resultante de desequilíbrio, real ou potencial, no
balanço de pagamentos brasileiro
Elaborar
apresentação do Derin para as reuniões do Copom, restringindo-se a questões
da conjuntura internacional que trazem riscos diretos ao cenário prospectivo
de inflação no Brasil
Elaboração
de cenário base de projeções para o Produto Interno Bruto – PIB mundial e
preços de commodities
Elaboração
da seção de economia internacional no capítulo 1 do Relatório de Inflação
Elaboração
da apresentação do Derin para as reuniões do Comef, restringindo-se à
identificação e avaliação dos riscos à estabilidade financeira de origem
externa
Elaboração
de cenário de estresse global para o teste de estresse do Comef
Elaboração
da seção de sistemas financeiros internacionais no capítulo 1 do Relatório de
Estabilidade Financeira
Elaboração
da seção de sistemas financeiros internacionais na ata do Comef
Manifestar-se
sobre assuntos relativos a negociações de acordos de integração financeira e
monetária internacional que, caso não sejam tomadas as devidas providências
no prazo estipulado, possam causar prejuízos financeiros ao Banco Central do
Brasil ou à União, ou possam trazer riscos de representação legal contra a União,
o Banco Central do Brasil, a Diretoria Colegiada ou servidor do Banco Central
do Brasil
Representar
o Banco Central do Brasil nas negociações de integração financeira e
monetária internacional nos temas de competência exclusiva do Banco Central
do Brasil
Atender
com a usual qualidade e tempestividade demandas e recomendações de órgãos de
controle externo
Demandas
ao amparo da LAI
Atendimento
a determinações judiciais
Coordenar
representação do Banco Central do Brasil junto a governos, fóruns e
organizações internacionais (FMI, G-20, Financial Stability Board – FSB, BIS,
Cemla, Bancos Centrais de Países de Língua Portuguesa – BCPLP, Deutsche
Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit – GIZ, bancos centrais, OCDE,
BRICS, Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID)
DERIS
Divulgar
informações sobre a administração das reservas internacionais
Coordenar
gerenciamento integrado de riscos corporativos – ERM
Gerenciar
continuidade de negócio
GERIP
Agências
de classificação de riscos
Coordenar
o relacionamento institucional com investidores internacionais de portfólio,
embaixadas e agências de classificação de risco
Preparação,
organização e monitoramento das missões presenciais ou virtuais de avaliação
soberana
PGBC
PGBC
Distribuição
de intimações e documentos dentro da PGBC, bem como expedição de ofícios cujo
encaminhamento caiba à PGBC
Manutenção
do sistema BCJUR2 operante
Providências
para i) identificação de quitação de créditos e ii) retirada de restrições do
devedor decorrentes da quitação (cancelamento da Certidão de Dívida Ativa – CDA,
baixa de devedores do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal – Cadin e retirada de protesto)
Providências
relacionadas ao atendimento de prazos judiciais peremptórios ou cumprimento
de ordens judiciais, tais como: i) elaboração e protocolo de petições; ii)
realização de audiências e sustentações orais; iii) encaminhamento de ordens
judiciais ao Deati e outros departamentos; iv) elaboração de cálculos judiciais
e notas técnicas; v) realização de pagamentos; e vi) análise jurídica de
força executória de decisão judicial
Providências
relacionadas à execução da consultoria jurídica vinculada a prazos
peremptórios ou que possam causar prejuízo significativo ao Banco Central do
Brasil, em caso de descumprimento (elaboração de manifestação consultiva, por
exemplo)
PRESI
SECRE/GAPRE
Prover atendimento
estratégico ao Presidente
SECRE/SUCON
Prover
secretariado aos colegiados internos (Diretoria Colegiada, Comitê de
Administração – Coad e Comitê de Governança, Riscos e Controles – GRC) e aos
colegiados externos designados ao Banco Central do Brasil (Conselho Monetário
Nacional – CMN, Comissão Técnica da Moeda e do Crédito – Comoc e Comitê de
Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de
Previdência e Capitalização – Coremec) e prover auxílio administrativo ao
Comef.
Prestar
consultoria e assessoramento à alta administração
SECRE/ASSEC
Preparar
subsídios para compromissos importantes do presidente, no país ou no
exterior, inclusive aqueles mandatórios por lei
Realizar
avaliação de riscos de votos encaminhados à deliberação da Diretoria
Colegiada
SECRE/SEGOV
Realizar
prestação de contas do presidente do Banco Central do Brasil
Coordenar
o Enfrentamento de Crise Financeira
Gerir
projetos e programas corporativos que envolvem ajustes críticos em atividades
essenciais
Secretariar
reuniões do Comitê de Gestão Estratégica – CGE para apreciação de assuntos
relacionados a atividades essenciais
RESOLUÇÃO
BCB Nº 450, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre as atividades essenciais para o cumprimento da missão
institucional do Banco Central do Brasil, que devem ser mantidas em
funcionamento em caso de paralisação ou greve.
O
Comitê de Administração – Coad, em sessão realizada em 15 de janeiro de 2025,
com base no art. 139, caput, inciso IV, alíneas “a” e “b”, item 1, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, na Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989,
no Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012, e nos Votos 11/2024–Coad, de 3 de
outubro de 2024, e 1/2025–Coad, de 15 de janeiro de 2025,
R E S
O L V E :
Art. 1º Esta Resolução estabelece as atividades consideradas essenciais
para o cumprimento da missão institucional do Banco Central do Brasil, definida
pela Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, em caso de greve ou paralisação
de servidores.
Art. 2º São consideradas atividades essenciais as que devem ser
mantidas em funcionamento durante períodos de greve ou paralisação, listadas no
Anexo I desta Resolução.
Art. 3º A manutenção das atividades de que trata o art. 1º será
realizada conforme os planos de entrega, no âmbito do Programa de Gestão e
Desempenho – PGD, acordados para o período de greve ou paralisação.
§ 1º Caberá aos chefes das unidades de execução, em acordo com os
chefes de unidade, a realização dos ajustes dos planos de entrega vigentes,
caso necessário, na ocasião da deflagração da greve ou paralisação, além da
orientação aos demais gestores e servidores para que também promovam os ajustes
necessários nos planos de trabalho individuais.
§ 2º O Departamento de Riscos Corporativos e Referências
Operacionais – Deris dará o apoio necessário para garantir que as entregas das
atividades essenciais incluídas no Plano de Continuidade de Negócios – PCN da
unidade subsidiem os ajustes dos planos de entrega vigentes, citados no § 1º.
§ 3º Devem constar do PCN da unidade o quantitativo mínimo de
servidores que deverão permanecer em exercício, as entregas previstas para cada
atividade, bem como os procedimentos necessários à manutenção ou à realização
de atividades específicas.
Art. 4º Em caso de greve ou paralisação, além das atividades
essenciais constantes do Anexo I, as unidades responsáveis devem observar o
dever legal de cumprir obrigações sujeitas a prazos específicos, cujo
desatendimento possa acarretar repercussão gravosa para esta autarquia, para
seus servidores ou para a coletividade.
§ 1º As obrigações mencionadas no caput incluem, mas não
se limitam:
I - ao cumprimento de ordens judiciais;
II - ao atendimento a mandados de citação e intimação em processos
judiciais e extrajudiciais; e
III - à resposta aos pedidos de acesso a informações de que trata
a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
§ 2º As unidades responsáveis devem identificar outras obrigações
legais com prazos específicos não listadas no § 1º e garantir seu cumprimento
durante o período de greve ou paralisação.
Art. 5º Cabe aos chefes de unidade zelar pela permanente
atualização do rol de atividades essenciais e submeter eventuais mudanças no
mencionado rol à aprovação do Comitê de Administração – Coad.
Art. 6º Fica o Diretor de Administração autorizado a editar os
atos complementares necessários ao cumprimento do disposto nesta Resolução.
Art. 7º Fica revogada a Resolução BCB nº 430, de 12 de novembro
de 2024.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL
MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco Central do Brasil
ANEXO
I
ROL
DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIORF
DECEM
Elaboração
de parecer e decisão em atos de concentração
Vigilância de
arranjos de pagamentos exclusivamente nos casos de necessidade de adoção
imediata de medidas pelo Banco Central do Brasil em caso de anormalidades no
funcionamento de arranjos de pagamentos operados/instituídos por entidades
privadas, nos casos de haver grave risco ao normal funcionamento do Sistema
de Pagamentos Brasileiro – SPB
Vigilância de
infraestruturas do mercado financeiro – IMFs exclusivamente nos casos de
necessidade de adoção imediata de medidas pelo Banco Central do Brasil em caso de
anormalidades no funcionamento de IMFs operadas por entidades privadas, nos
casos de haver grave risco ao normal funcionamento do SPB
Zelar pelo bom
funcionamento do Pix nos casos de haver grave risco ao normal funcionamento
desse arranjo de pagamentos, a exemplo de ataque de leitura ao Diretório de
Identificadores de Contas Transacionais – DICT
Compor
e finalizar processos referentes a autorização para a instituição de arranjos
de pagamento
Aprovação
de convenções ou alterações em convenções de autorregulação entre entidades
registradoras e depositárias centrais
DEORF
Compor e finalizar
processos referentes à autorização para funcionamento sujeitos à autorização
tácita
Compor e finalizar
processos referentes à posse e exercício de membro estatutário ou contratual
sujeitos à autorização tácita, exceto no caso de eleitos para o conselho
fiscal e para o comitê de auditoria, considerando o papel menos crítico que
exercem
Compor e finalizar
processos referentes à alteração de controle societário, nos casos em que os
pleitos envolvam elevado risco prudencial
Compor e finalizar
processos referentes à incorporação, fusão e cisão, nos casos em que os
pleitos envolvam elevado risco prudencial
Compor e finalizar
processos referentes à mudança de objeto social, nos casos em que os pleitos
envolvam elevado risco prudencial
Compor e finalizar
processos referentes à autorização para funcionamento de sistema de
liquidação sujeitos à autorização tácita
Compor e finalizar
processos referentes à autorização para o exercício da atividade de depósito
centralizado ou de registro de ativos financeiros, sujeitos à autorização
tácita
Compor e finalizar
processos referentes à autorização para alterações no regulamento de sistemas
do mercado financeiro que prevejam a inclusão de ativos financeiros no rol
objeto de registro ou no rol objeto de depósito centralizado, sujeitos à
autorização tácita
DERAD
Elaboração
de subsídios para atuação dos Diretores do Banco Central do Brasil em
organismos internacionais nos temas de competência do Derad
Obrigações legais
do Banco Central do Brasil decorrentes da Lei nº 6.024, de 13 de março de
1974, cuja não realização enseja risco de prejuízo ao Sistema
Financeiro Nacional – SFN,
ao Banco Central do Brasil ou a terceiros:
i) planejar e
instaurar regimes;
ii) conceder
autorizações requeridas por lei ao liquidante quando houver risco de prejuízo
à condução do regime;
iii) adotar
providências com vistas ao encerramento de regimes em caso de situação
falimentar, de decisão em assembleia de credores ou de projeto privado de
encerramento de liquidação; e
iv) instruir
a indicação de responsável por regime de resolução
Realizar
os procedimentos relativos à gestão dos créditos do Banco Central do Brasil:
i) receber
do Depin e transferir para conta de depósitos judiciais específica os cupons
semestrais de principal e juros de títulos que constituem garantia de
operação com o extinto Fundo de Reservas Monetárias – FRM, sucedido pela
União; e
ii) conceder
adiantamento de recursos a liquidandas para fazer face a despesas necessárias
quando a liquidanda não dispuser de recursos próprios para esse fim e cuja
falta pode prejudicar a continuidade do regime, com potencial risco de
prejuízo ao Banco Central do Brasil, à massa ou a terceiro
Manutenção
dos sistemas críticos que suportam as atividades essenciais de competência da
unidade
DIFIS
DESIG
Atualização
do Data Warehouse – DW do Sistema de Informações de Créditos – SCR
Sistema
Câmbio ativo – sem suporte de dúvidas
Monitoramento
de liquidez – SMM atualizado, mas com verificação apenas de casos de
insuficiência
Divulgação
dos parâmetros de risco de mercado para cálculo do capital requerido
Produção
da avaliação para o Comitê de Estabilidade Financeira – Comef
Produzir
o Relatório de Estabilidade Financeira – REF (capítulo 1)
DESUP e DESUC
Instauração
de processos administrativos sancionadores e comunicações a outros órgãos
relativamente a fatos sob risco de prescrição
TODAS AS UNIDADES DA
DIFIS
Acompanhamento
e tratamento de situações de anormalidade operacional relevante que tragam
risco à entidade supervisionada ou à estabilidade do SFN
Tratamento
de incidentes tecnológicos em entidades supervisionadas
Suporte
aos sistemas tecnológicos sob responsabilidade da Difis para acompanhamento
das situações de anormalidades operacionais e de tratamento de incidentes
tecnológicos
Processos
de monitoramento e tratamento de sinalizações relativas a liquidez e capital,
para fins de acompanhamento das situações de anormalidades operacionais
Atendimento
a demandas externas imprescindíveis provenientes de poderes constituídos
Realização
de inspeções pré-operacionais em entidades ou sistemas com relevância para o
SFN e o SPB
DINOR
DEROP
Sistema Sicor
Sistema Proagro
DEROP,
DENOR e DEREG
Elaboração de normativos com prazo definido por força de leis, decretos
ou decisões judiciais
Atendimento
de demandas externas provenientes de poderes constituídos (juízes, Ministério
Público – MP, delegados, Congresso etc.)
DIPEC
DEPEC
Elaboração
de material para o Comitê de Política Monetária – Copom
Elaboração
do Relatório de Inflação e apoio à elaboração da carta aberta e, a partir de
1º/1/2025, elaboração do Relatório de Política Monetária e apoio à elaboração
de nota no Relatório de Política Monetária no caso de descumprimento da meta
para a inflação
Elaboração
de material de apoio para o Comef
Cálculo
de componentes do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA para
manutenção do Sistema de Expectativas de Mercado do DSTAT
DEPEP
Geração
das projeções e cenários e elaboração da apresentação para a reunião do Copom
Publicação
da ata da reunião do Copom
Elaboração do
Relatório de Inflação e, a partir de 1º/1/2025, do Relatório de Política
Monetária
Elaboração de carta
aberta e, a partir de 1º/1/2025, elaboração de nota no Relatório de Política
Monetária no caso de descumprimento da meta para a inflação
Geração
dos cenários de estresse macroeconômico utilizados pelo Desig para a
realização de testes de estresse do SFN apresentados nas reuniões do Comef
Elaboração
da apresentação do Depep para as reuniões do Comef
Elaboração
das projeções de crédito, em conjunto com o Depec, para as reuniões do Comef
DSTAT
Manutenção
dos sistemas de prestação de informações de capitais estrangeiros nos módulos
investimento estrangeiro direto, crédito externo, portfólio e cadastro de não
residentes – CDNR
Instauração
de Processos Administrativos Sancionadores – PAS antes do prazo prescricional
Manutenção
do sistema de Capitais Brasileiros no Exterior – CBE
Manutenção
do sistema do Censo de Capitais Estrangeiros no País – Censo
Prestação
de informações anual sobre dívida externa ao Banco Mundial, via formulário Debt
Reporting System – DRS
Relatório
do Poder Executivo sobre o cumprimento das metas fiscais quadrimestrais
Elaboração
da regulamentação e atualização dos sistemas informatizados para a nova
legislação cambial
Elaboração
e publicação do Relatório Focus e atualização das séries históricas
Envio
de informações sobre expectativas do IPCA para o Deban para precificação das
debêntures incentivadas das Linhas Financeiras de Liquidez – LFL
DIPOM
DEBAN
Atividades
gerais que demandam alçada
Monitoramento
do Sistema de Transferência de Reservas – STR, Sistema de Pagamentos
Instantâneos – SPI e redesconto entre 6h00 e 19h00
Monitoramento
de compulsório, LFL
Credenciamento
de transações/Sistema de Registro de Demandas do Cidadão – RDR/Lei de Acesso à
Informação – LAI/Judicial
Apresentação
para o Copom
Autorização
instituições operadoras de sistema do mercado financeiro – IOSMFs
Projetos,
formais ou não, que visem garantir o funcionamento dos processos/sistemas
DEPIN
Realizar
leilões de câmbio
Divulgar
boletins Ptax
Realizar
operações de depósitos se os limites de caixa do custodiante forem atingidos
Realizar
operações de moedas ou de títulos para pagamentos essenciais
Revisar
o boletim de contabilidade da Ptax no prazo legal
Realizar
operações de rolagem de To-be-announced – TBA
Realizar
liquidação de eventuais leilões de câmbio
Realizar
manutenção de margem de TBA e repo
Realizar
despesas operacionais (custodiantes, Bank for International Settlements – BIS,
conta corrente, clearer, etc.)
Realizar
recolhimento de tributos
Realizar
confirmação de operações
Realizar
confirmação de pós-trade
Realizar
movimentação de mensagens SWIFT para: movimentação de margem de TBA e repo;
relacionadas às reservas internacionais; e para a liquidação de leilões de
venda de câmbio.
Realizar
reconhecimento de recebimento de US$ decorrentes de leilões de compra de
câmbio
Efetivar
liberação de mensagens SWIFT para pagamentos ao Fundo Monetário Internacional
– FMI e outros acordos no âmbito do Derin
Realizar
pagamentos de moeda estrangeira que cursam via Sistema de Gerenciamento
Financeiro – Sigef, tais como salários pagos no exterior, faturas da
Bloomberg, SWIFT e outras
Acompanhar
saldos mínimos e saldos máximos em conta para indicar eventuais necessidades
de contratação de operações pelas mesas de investimento do Depin
Realizar
captura de preços e mapas essenciais
Responder
demandas referentes a LAI/RDR dentro do prazo estipulado pela legislação
Responder
demandas de compliance que possam impactar a continuidade do
relacionamento com contrapartes
Atualizar
o Sistema Integrado de Monitoramento com taxas de referência do custodiante
para as operações de depósitos
DEMAB
Preparação de análises de mercado para suporte às atividades do Demab,
incluindo decisões dos leilões
Elaboração
de subsídios para a Diretoria Colegiada (relatórios e apresentações,
incluindo a apresentação do Demab no Copom)
Cálculo
e divulgação de diversas taxas referenciais: Taxa Básica Financeira – TBF, Taxa
Referencial – TR, Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP, Taxa de Longo Prazo – TLP,
Taxas Prefixadas, Taxa de Juros do Crédito Rural – TCR, Taxa Legal e demais
taxas referenciais sob responsabilidade do departamento
Manutenção
do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic em funcionamento
Manutenção
dos módulos de leilões de títulos, swap cambial, compromissadas e
depósitos voluntários remunerados em funcionamento
Manutenção
do sistema de cálculo dos preços de lastro
Manutenção
do sistema de redesconto em funcionamento
Manutenção
da Plataforma Pre-matching do Selic em funcionamento
Cálculo
e divulgação tempestiva da Taxa Selic
Execução
automatizada dos pagamentos dos juros, resgates e amortizações dos títulos
públicos federais e liberação dos depósitos voluntários
Gerenciamento
de rotinas offline do Selic
Resolução
tempestiva de incidentes
Resolução
tempestiva de problemas
Gerenciamento
da segurança da Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC do Selic
Gerenciamento
das mudanças do Selic
Gerenciamento
da continuidade do Selic
Execução
dos comandos do administrador do Selic
Execução
dos bloqueios judiciais
Execução
de pagamentos extra Selic
Execução
dos cadastros do Selic considerados essenciais
Divulgação
de informes Selic considerados essenciais
Monitoramento
essencial dos participantes de mercado
Atendimento
essencial aos participantes do mercado
Atendimento
de RDR e LAI relativo ao Selic
Atendimento
a demandas judiciais relativas ao Selic
Atendimento
ao Tribunal de Contas da União – TCU em demandas relativas ao Selic
Liquidação
dos ajustes dos contratos de swap cambial do Banco Central do Brasil com
a B3
Pagamentos
extra Selic, executados em casos excepcionais (tais como títulos de
participantes suspensos e títulos penhorados)
Retenção
de tributos no prazo legal, nos casos de pagamentos do emissor para massas
falidas e demais situações previstas em lei
Apuração
dos valores do Custo Selic, a ser ressarcido pelos participantes do sistema à
Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – Anbima,
para posterior recolhimento do Imposto sobre Serviços – ISS no prazo legal
Atendimento
à requisição de informações do TCU
Atendimento
a demandas judiciais, incluindo trâmites para execução de bloqueios de
títulos e outras demandas do Poder Judiciário, com repercussão no Selic
Atendimento
a demandas do cidadão feitas por meio da Lei de Acesso à Informação
Cálculo
dos preços unitários para pagamento de juros, resgate e amortização dos
títulos depositados no Selic
Avaliação
do desempenho das instituições credenciadas do Tesouro Nacional para efeito
de participação nas operações especiais (cumprimento de metas nos mercados
primário e secundário de títulos públicos federais)
Suporte
de Tecnologia da Informação – TI às atividades essenciais do Demab, incluindo
a carga dos bancos de dados durante a noite
Divulgação
dos preços unitários de NTN-B para a Divisão de Operações do Demab
Apuração
da taxa referencial do Tesouro
Controle
do limite financeiro para aquisição de títulos para a carteira do Banco
Central do Brasil
Publicação
de comunicados das operações do Demab
Execução
das operações de política monetária: operações compromissadas, nivelamento,
operações conjugadas e depósitos voluntários.
Execução
dos leilões de swap cambial do Banco Central do Brasil
Cálculo
e divulgação dos preços de lastro
Execução
dos leilões primários e de outras operações do Tesouro Nacional com títulos
públicos federais (recompra do programa Tesouro Direto, emissões diretas e
trocas).
Execução
de operações do extramercado, aplicações e resgates (principalmente no dia
1º, com rolagem de aplicações)
Previsão
da liquidez bancária
DIRAD
DEAFI
Execução
e controle orçamentários
Sustentação
e controle dos sistemas de suporte ao negócio
Execução
e controle financeiros
DEMAP
Manutenção
predial, especialmente para o datacenter
Atendimento
à Diretoria Colegiada (apoio logístico e viagens)
Fiscalização
técnica dos serviços de limpeza predial, transporte executivo, secretárias,
serviço de audiovisual e copeiragem para a Diretoria Colegiada
Envio/recebimento
do protocolo físico
Triagem
manual do protocolo digital
Publicação
no Diário Oficial da União
Prorrogações
de contratos
Licitações
novas de serviços essenciais
Pagamentos
de contratos/taxas/faturas/boletos
Fiscalização
administrativa de contratos
DESEG
Realizar
a segurança de áreas e instalações
Realizar
a segurança de operações do meio circulante
Gerir
emergências
Realizar
a segurança de pessoas
Realizar
a segurança da informação
Gerir
atividades de inteligência
Gerir
tecnologias de segurança
Gerir
compras e contratações
Gerenciar
alocação e movimentação da força de trabalho – FT
Gerir o
Orçamento Geral da União – OGU e o Orçamento de Receitas e Encargos das
Operações de Autoridade Monetária – OAM
Gerenciar
viagens nacionais e internacionais
MECIR
Manutenção
das casas fortes, inclusive com relação ao controle de acesso e abertura e
realização de levantamentos nas periodicidades previstas em norma
Operações
de reforço de numerário ao custodiante
Operações
de retirada de numerário da Casa da Moeda do Brasil – CMB
Remessas
aéreas de numerário
Atividades
correlatas às atividades acima, como aquelas relativas à contratação de
aeronaves e gestão de frota
Elaboração
de Autorizações de Pagamento – APs (e toda a cadeia anterior de
ateste/recebimento) necessárias para os pagamentos de produtos/serviços
dentro dos prazos contratuais/legais
Manter
os sistemas necessários para o gerenciamento do meio circulante (Sistema de
administração do Meio Circulante – Sismecir) em funcionamento
Operações
de alívio de numerário
Operações
de saneamento (processamento e fragmentação)
Recebimento
de cédulas para acautelamento por ordem judicial
Destruição
de cédulas acauteladas dentro do prazo determinado por ordem judicial
Recebimento
de cédulas estrangeiras para destruição ou incorporação, solicitadas pela
Justiça
Devolução
dentro do prazo determinado de cédulas estrangeiras custodiadas, solicitadas
pela Justiça
Incorporação
de custódias às reservas internacionais, solicitadas pela Justiça
Recebimento
de malotes entregues por instituições financeiras contendo cédulas e moedas
suspeitas de legitimidade
Perícia
de cédulas e moedas suspeitas de legitimidade encaminhadas pelas instituições
financeiras e oriundas do processamento automatizado no Banco Central do
Brasil
Providências
para a definição do OAM e para a aquisição de numerário
DEPES
Atendimento
saúde e autorizações
Gestão do
Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central – PASBC
Gestão/compromissos
de contratos
Orçamento
e pagamentos
Prestação
de informações com prazo legal
Atendimento
pessoas
Folha
de pagamentos (nacional e local), aposentadorias e pensões
Afastamento
para organismo internacional, cessão, requisição, licença por motivo de
afastamento do cônjuge ou companheiro, mandato eletivo, mandato classista, exoneração
e vacância
Gestão
de concurso público
Consultoria
em normas relacionadas à área de gestão de pessoas, consultas ao Sistema de
Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec, consultas à PGBC
Atendimento
às demandas advindas da PGBC
Prestação
de informações com prazo legal, quando possa acarretar repercussão gravosa
Suporte
urgente de TI para as atividades essenciais do Depes
Suporte
ao desenvolvimento de sistemas
Atendimento
estratégico, para membros da Diretoria Colegiada ou para viabilizar atividade
essencial
Publicações
e comunicações, para as atividades essenciais do Depes
Gestão
de contratos (fiscalização e pagamento da central de atendimento)
Atendimento
pessoas, relacionado a atividades essenciais do Depes e que possa acarretar
repercussão gravosa quando não possível o atendimento pela equipe
terceirizada
Atendimento
a servidores e a Agentes de Desenvolvimento e Treinamento – ADTs relativo a
ações de aprendizagem, inclusive Programa de Pós-Graduação
Indenizações
relativas a ações de aprendizagem
DEINF
Atuação
para correção das indisponibilidades dos sistemas e resposta a incidentes
cibernéticos
Mudanças
inadiáveis para a garantia da segurança e disponibilidade da infraestrutura e
dos serviços de TIC
Gestão
de contratações: manutenção do funcionamento dos contratos de serviço
(atendimento ao usuário, suporte, operação, analítico, desenvolvimento e
arquitetura)
Fiscalização,
acompanhamento e ordenação dos pagamentos dos serviços prestados por
terceirizados. Renovações e novas contratações essenciais à disponibilidade
dos serviços
GERÊNCIAS
ADMINISTRATIVAS
Suprir
numerário
Prover
infraestrutura de TIC
Gerir
execução financeira do Banco Central do Brasil
Gerir
compras e contratações
Gerir
serviços de infraestrutura
Gerir Programa
de Assistência à Saúde
Gerenciar
cadastros, pagamentos e benefícios de servidores
Gerenciar
viagens nacionais e internacionais
Realizar
a segurança de áreas e instalações
Realizar
a segurança de operações do meio circulante
Gerir
informação
Gerenciar
serviços de apoio
DIREC
DEPEF
Projeto
Museu de Valores
Programa
Aprender Valor
Organismos
e fóruns internacionais (G-20, Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico – OCDE)
DECON
Ações
de supervisão de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do
terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa
– PLD/FTP e clientes
Atendimento
a demandas dos Poderes com prazos legais
Instauração
de processos administrativos sancionadores
Comunicação
de indícios de crime ao Ministério Público Federal – MPF, Conselho de
Controle de Atividades Financeiras – Coaf e Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil – RFB
COMUN
Streaming no
Youtube
Transmissão
de eventos relacionados a temas considerados essenciais por outras áreas
ASPAR
Sabatina
de indicados à Diretoria Colegiada
Demandas
com prazo constitucional
Acompanhamento
legislativo
DEATI
Atendimento
telefônico (N1) / Gestão do contrato do fornecedor do serviço (equipe de
atendentes contratada)
Atendimento
a demandas sobre CBE
Atendimento
a demandas dos tribunais superiores
Atendimento
a demandas judiciais e de outros órgãos (com prazo de cumprimento imediato)
Atendimento
a demandas do cidadão (LAI)
Acompanhamento
e monitoramento dos sistemas (RDR, Registrato, Sistema de Informações do
Atendimento – Siate, Sistema Valores a Receber – SVR, Cadastro de Clientes do
Sistema Financeiro Nacional – CCS, Sistema de Busca de Ativos do Poder
Judiciário/Sistema de Acompanhamento Judicial – Sisbajud/SAJ, TopWeb, Cisco e
Unidade de Resposta Audível – URA)
OUVID
Atendimento
a demandas de ouvidoria
Atendimento
e monitoramento de demandas e de recursos registrados ao amparo da LAI
DIREX
DERIN
Monitorar
o Sistema de Pagamentos em Moeda Local – SML
Gerir
os sistemas informatizados do SML
Monitorar
o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos/Sistema Computadorizado de
Apoio ao CCR – CCR/Sicap
Gerir
os sistemas informatizados do CCR/Sicap
Efetuar,
em conformidade com o Manual de Procedimentos e Rotinas – MPR, pagamentos de
atribuição do Derin ordenados por contrapartes internacionais ou pelo Banco
Central do Brasil a contrapartes internacionais (FMI, New Development Bank – NDB,
BIS, Centro de Estudos Monetários Latino-americanos – Cemla, e pagamentos de
contratos atribuídos ao Derin)
Operacionalizar
acordos de swap internacionais previstos em tratados internacionais ou
em casos de urgência resultante de desequilíbrio, real ou potencial, no
balanço de pagamentos brasileiro
Elaborar
apresentação do Derin para as reuniões do Copom, restringindo-se a questões
da conjuntura internacional que trazem riscos diretos ao cenário prospectivo
de inflação no Brasil
Elaboração
de cenário base de projeções para o Produto Interno Bruto – PIB mundial e
preços de commodities
Elaboração
da seção de economia internacional no capítulo 1 do Relatório de Inflação
Elaboração
da apresentação do Derin para as reuniões do Comef, restringindo-se à
identificação e avaliação dos riscos à estabilidade financeira de origem
externa
Elaboração
de cenário de estresse global para o teste de estresse do Comef
Elaboração
da seção de sistemas financeiros internacionais no capítulo 1 do Relatório de
Estabilidade Financeira
Elaboração
da seção de sistemas financeiros internacionais na ata do Comef
Manifestar-se
sobre assuntos relativos a negociações de acordos de integração financeira e
monetária internacional que, caso não sejam tomadas as devidas providências
no prazo estipulado, possam causar prejuízos financeiros ao Banco Central do
Brasil ou à União, ou possam trazer riscos de representação legal contra a União,
o Banco Central do Brasil, a Diretoria Colegiada ou servidor do Banco Central
do Brasil
Representar
o Banco Central do Brasil nas negociações de integração financeira e
monetária internacional nos temas de competência exclusiva do Banco Central
do Brasil
Atender
com a usual qualidade e tempestividade demandas e recomendações de órgãos de
controle externo
Demandas
ao amparo da LAI
Atendimento
a determinações judiciais
Coordenar
representação do Banco Central do Brasil junto a governos, fóruns e
organizações internacionais (FMI, G-20, Financial Stability Board – FSB, BIS,
Cemla, Bancos Centrais de Países de Língua Portuguesa – BCPLP, Deutsche
Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit – GIZ, bancos centrais, OCDE,
BRICS, Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID)
DERIS
Divulgar
informações sobre a administração das reservas internacionais
Coordenar
gerenciamento integrado de riscos corporativos – ERM
Gerenciar
continuidade de negócio
GERIP
Agências
de classificação de riscos
Coordenar
o relacionamento institucional com investidores internacionais de portfólio,
embaixadas e agências de classificação de risco
Preparação,
organização e monitoramento das missões presenciais ou virtuais de avaliação
soberana
PGBC
PGBC
Distribuição
de intimações e documentos dentro da PGBC, bem como expedição de ofícios cujo
encaminhamento caiba à PGBC
Manutenção
do sistema BCJUR2 operante
Providências
para i) identificação de quitação de créditos e ii) retirada de restrições do
devedor decorrentes da quitação (cancelamento da Certidão de Dívida Ativa – CDA,
baixa de devedores do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal – Cadin e retirada de protesto)
Providências
relacionadas ao atendimento de prazos judiciais peremptórios ou cumprimento
de ordens judiciais, tais como: i) elaboração e protocolo de petições; ii)
realização de audiências e sustentações orais; iii) encaminhamento de ordens
judiciais ao Deati e outros departamentos; iv) elaboração de cálculos judiciais
e notas técnicas; v) realização de pagamentos; e vi) análise jurídica de
força executória de decisão judicial
Providências
relacionadas à execução da consultoria jurídica vinculada a prazos
peremptórios ou que possam causar prejuízo significativo ao Banco Central do
Brasil, em caso de descumprimento (elaboração de manifestação consultiva, por
exemplo)
PRESI
SECRE/GAPRE
Prover atendimento
estratégico ao Presidente
SECRE/SUCON
Prover
secretariado aos colegiados internos (Diretoria Colegiada, Comitê de
Administração – Coad e Comitê de Governança, Riscos e Controles – GRC) e aos
colegiados externos designados ao Banco Central do Brasil (Conselho Monetário
Nacional – CMN, Comissão Técnica da Moeda e do Crédito – Comoc e Comitê de
Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de
Previdência e Capitalização – Coremec) e prover auxílio administrativo ao
Comef.
Prestar
consultoria e assessoramento à alta administração
SECRE/ASSEC
Preparar
subsídios para compromissos importantes do presidente, no país ou no
exterior, inclusive aqueles mandatórios por lei
Realizar
avaliação de riscos de votos encaminhados à deliberação da Diretoria
Colegiada
SECRE/SEGOV
Realizar
prestação de contas do presidente do Banco Central do Brasil
Coordenar
o Enfrentamento de Crise Financeira
Gerir
projetos e programas corporativos que envolvem ajustes críticos em atividades
essenciais
Secretariar
reuniões do Comitê de Gestão Estratégica – CGE para apreciação de assuntos
relacionados a atividades essenciais
egimento Interno do Banco Central do Brasil, na Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, no Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012, e nos Votos 11/2024–Coad, de 3 de outubro de 2024, e 1/2025–Coad, de 15 de janeiro de 2025, R E S O L V E : Art. 1º Esta Resolução estabelece as atividades consideradas essenciais para o cumprimento da missão institucional do Banco Central do Brasil, definida pela Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, em caso de greve ou paralisação de servidores. Art. 2º São consideradas atividades essenciais as que devem ser mantidas em funcionamento durante períodos de greve ou paralisação, listadas no Anexo I desta Resolução. Art. 3º A manutenção das ati...
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