Resolução BCB N° 450

Resolução Nº 450

RESOLUÇÃO
BCB Nº 450, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre as atividades essenciais para o cumprimento da missão
institucional do Banco Central do Brasil, que devem ser mantidas em
funcionamento em caso de paralisação ou greve.

O
Comitê de Administração – Coad, em sessão realizada em 15 de janeiro de 2025,
com base no art. 139, caput, inciso IV, alíneas “a” e “b”, item 1, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, na Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989,
no Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012, e nos Votos 11/2024–Coad, de 3 de
outubro de 2024, e 1/2025–Coad, de 15 de janeiro de 2025,

R E S
O L V E :

Art. 1º  Esta Resolução estabelece as atividades consideradas essenciais
para o cumprimento da missão institucional do Banco Central do Brasil, definida
pela Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, em caso de greve ou paralisação
de servidores.

Art. 2º  São consideradas atividades essenciais as que devem ser
mantidas em funcionamento durante períodos de greve ou paralisação, listadas no
Anexo I desta Resolução.

Art. 3º  A manutenção das atividades de que trata o art. 1º será
realizada conforme os planos de entrega, no âmbito do Programa de Gestão e
Desempenho – PGD, acordados para o período de greve ou paralisação.

§ 1º  Caberá aos chefes das unidades de execução, em acordo com os
chefes de unidade, a realização dos ajustes dos planos de entrega vigentes,
caso necessário, na ocasião da deflagração da greve ou paralisação, além da
orientação aos demais gestores e servidores para que também promovam os ajustes
necessários nos planos de trabalho individuais.

§ 2º  O Departamento de Riscos Corporativos e Referências
Operacionais – Deris dará o apoio necessário para garantir que as entregas das
atividades essenciais incluídas no Plano de Continuidade de Negócios – PCN da
unidade subsidiem os ajustes dos planos de entrega vigentes, citados no § 1º.

§ 3º  Devem constar do PCN da unidade o quantitativo mínimo de
servidores que deverão permanecer em exercício, as entregas previstas para cada
atividade, bem como os procedimentos necessários à manutenção ou à realização
de atividades específicas.

Art. 4º  Em caso de greve ou paralisação, além das atividades
essenciais constantes do Anexo I, as unidades responsáveis devem observar o
dever legal de cumprir obrigações sujeitas a prazos específicos, cujo
desatendimento possa acarretar repercussão gravosa para esta autarquia, para
seus servidores ou para a coletividade.

§ 1º  As obrigações mencionadas no caput incluem, mas não
se limitam:

I - ao cumprimento de ordens judiciais;

II - ao atendimento a mandados de citação e intimação em processos
judiciais e extrajudiciais; e

III - à resposta aos pedidos de acesso a informações de que trata
a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

§ 2º  As unidades responsáveis devem identificar outras obrigações
legais com prazos específicos não listadas no § 1º e garantir seu cumprimento
durante o período de greve ou paralisação.

Art. 5º  Cabe aos chefes de unidade zelar pela permanente
atualização do rol de atividades essenciais e submeter eventuais mudanças no
mencionado rol à aprovação do Comitê de Administração – Coad.

Art. 6º  Fica o Diretor de Administração autorizado a editar os
atos complementares necessários ao cumprimento do disposto nesta Resolução.

Art. 7º  Fica revogada a Resolução BCB nº 430, de 12 de novembro
de 2024.

Art. 8º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIEL
MURICCA GALÍPOLO

Presidente do Banco Central do Brasil



ANEXO
I

ROL
DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL









DIORF









DECEM





Elaboração
de parecer e decisão em atos de concentração





Vigilância de
arranjos de pagamentos exclusivamente nos casos de necessidade de adoção
imediata de medidas pelo Banco Central do Brasil em caso de anormalidades no
funcionamento de arranjos de pagamentos operados/instituídos por entidades
privadas, nos casos de haver grave risco ao normal funcionamento do Sistema
de Pagamentos Brasileiro – SPB





Vigilância de
infraestruturas do mercado financeiro – IMFs exclusivamente nos casos de
necessidade de adoção imediata de medidas pelo Banco Central do Brasil em caso de
anormalidades no funcionamento de IMFs operadas por entidades privadas, nos
casos de haver grave risco ao normal funcionamento do SPB





Zelar pelo bom
funcionamento do Pix nos casos de haver grave risco ao normal funcionamento
desse arranjo de pagamentos, a exemplo de ataque de leitura ao Diretório de
Identificadores de Contas Transacionais – DICT





Compor
e finalizar processos referentes a autorização para a instituição de arranjos
de pagamento





Aprovação
de convenções ou alterações em convenções de autorregulação entre entidades
registradoras e depositárias centrais









DEORF





Compor e finalizar
processos referentes à autorização para funcionamento sujeitos à autorização
tácita





Compor e finalizar
processos referentes à posse e exercício de membro estatutário ou contratual
sujeitos à autorização tácita, exceto no caso de eleitos para o conselho
fiscal e para o comitê de auditoria, considerando o papel menos crítico que
exercem





Compor e finalizar
processos referentes à alteração de controle societário, nos casos em que os
pleitos envolvam elevado risco prudencial





Compor e finalizar
processos referentes à incorporação, fusão e cisão, nos casos em que os
pleitos envolvam elevado risco prudencial





Compor e finalizar
processos referentes à mudança de objeto social, nos casos em que os pleitos
envolvam elevado risco prudencial





Compor e finalizar
processos referentes à autorização para funcionamento de sistema de
liquidação sujeitos à autorização tácita





Compor e finalizar
processos referentes à autorização para o exercício da atividade de depósito
centralizado ou de registro de ativos financeiros, sujeitos à autorização
tácita





Compor e finalizar
processos referentes à autorização para alterações no regulamento de sistemas
do mercado financeiro que prevejam a inclusão de ativos financeiros no rol
objeto de registro ou no rol objeto de depósito centralizado, sujeitos à
autorização tácita









DERAD





Elaboração
de subsídios para atuação dos Diretores do Banco Central do Brasil em
organismos internacionais nos temas de competência do Derad





Obrigações legais
do Banco Central do Brasil decorrentes da Lei nº 6.024, de 13 de março de
1974, cuja não realização enseja risco de prejuízo ao Sistema
Financeiro Nacional – SFN,
ao Banco Central do Brasil ou a terceiros:

i) planejar e
instaurar regimes;

ii) conceder
autorizações requeridas por lei ao liquidante quando houver risco de prejuízo
à condução do regime;

iii) adotar
providências com vistas ao encerramento de regimes em caso de situação
falimentar, de decisão em assembleia de credores ou de projeto privado de
encerramento de liquidação; e

iv) instruir
a indicação de responsável por regime de resolução





Realizar
os procedimentos relativos à gestão dos créditos do Banco Central do Brasil:

i) receber
do Depin e transferir para conta de depósitos judiciais específica os cupons
semestrais de principal e juros de títulos que constituem garantia de
operação com o extinto Fundo de Reservas Monetárias – FRM, sucedido pela
União; e

ii) conceder
adiantamento de recursos a liquidandas para fazer face a despesas necessárias
quando a liquidanda não dispuser de recursos próprios para esse fim e cuja
falta pode prejudicar a continuidade do regime, com potencial risco de
prejuízo ao Banco Central do Brasil, à massa ou a terceiro





Manutenção
dos sistemas críticos que suportam as atividades essenciais de competência da
unidade





 





DIFIS









DESIG





Atualização
do Data Warehouse – DW do Sistema de Informações de Créditos – SCR





Sistema
Câmbio ativo – sem suporte de dúvidas





Monitoramento
de liquidez – SMM atualizado, mas com verificação apenas de casos de
insuficiência





Divulgação
dos parâmetros de risco de mercado para cálculo do capital requerido





Produção
da avaliação para o Comitê de Estabilidade Financeira – Comef





Produzir
o Relatório de Estabilidade Financeira – REF (capítulo 1)









DESUP e DESUC





Instauração
de processos administrativos sancionadores e comunicações a outros órgãos
relativamente a fatos sob risco de prescrição









TODAS AS UNIDADES DA
DIFIS





Acompanhamento
e tratamento de situações de anormalidade operacional relevante que tragam
risco à entidade supervisionada ou à estabilidade do SFN





Tratamento
de incidentes tecnológicos em entidades supervisionadas





Suporte
aos sistemas tecnológicos sob responsabilidade da Difis para acompanhamento
das situações de anormalidades operacionais e de tratamento de incidentes
tecnológicos





Processos
de monitoramento e tratamento de sinalizações relativas a liquidez e capital,
para fins de acompanhamento das situações de anormalidades operacionais





Atendimento
a demandas externas imprescindíveis provenientes de poderes constituídos





Realização
de inspeções pré-operacionais em entidades ou sistemas com relevância para o
SFN e o SPB





 





DINOR









DEROP





Sistema Sicor





Sistema Proagro









DEROP,
DENOR e DEREG





Elaboração de normativos com prazo definido por força de leis, decretos
ou decisões judiciais





Atendimento
de demandas externas provenientes de poderes constituídos (juízes, Ministério
Público – MP, delegados, Congresso etc.)









 





DIPEC









DEPEC





Elaboração
de material para o Comitê de Política Monetária – Copom





Elaboração
do Relatório de Inflação e apoio à elaboração da carta aberta e, a partir de
1º/1/2025, elaboração do Relatório de Política Monetária e apoio à elaboração
de nota no Relatório de Política Monetária no caso de descumprimento da meta
para a inflação





Elaboração
de material de apoio para o Comef





Cálculo
de componentes do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA para
manutenção do Sistema de Expectativas de Mercado do DSTAT









DEPEP





Geração
das projeções e cenários e elaboração da apresentação para a reunião do Copom





Publicação
da ata da reunião do Copom





Elaboração do
Relatório de Inflação e, a partir de 1º/1/2025, do Relatório de Política
Monetária





Elaboração de carta
aberta e, a partir de 1º/1/2025, elaboração de nota no Relatório de Política
Monetária no caso de descumprimento da meta para a inflação





Geração
dos cenários de estresse macroeconômico utilizados pelo Desig para a
realização de testes de estresse do SFN apresentados nas reuniões do Comef





Elaboração
da apresentação do Depep para as reuniões do Comef





Elaboração
das projeções de crédito, em conjunto com o Depec, para as reuniões do Comef









DSTAT





Manutenção
dos sistemas de prestação de informações de capitais estrangeiros nos módulos
investimento estrangeiro direto, crédito externo, portfólio e cadastro de não
residentes – CDNR





Instauração
de Processos Administrativos Sancionadores – PAS antes do prazo prescricional





Manutenção
do sistema de Capitais Brasileiros no Exterior – CBE





Manutenção
do sistema do Censo de Capitais Estrangeiros no País – Censo





Prestação
de informações anual sobre dívida externa ao Banco Mundial, via formulário Debt
Reporting System – DRS





Relatório
do Poder Executivo sobre o cumprimento das metas fiscais quadrimestrais





Elaboração
da regulamentação e atualização dos sistemas informatizados para a nova
legislação cambial





Elaboração
e publicação do Relatório Focus e atualização das séries históricas





Envio
de informações sobre expectativas do IPCA para o Deban para precificação das
debêntures incentivadas das Linhas Financeiras de Liquidez – LFL









 





DIPOM









DEBAN





Atividades
gerais que demandam alçada





Monitoramento
do Sistema de Transferência de Reservas – STR, Sistema de Pagamentos
Instantâneos – SPI e redesconto entre 6h00 e 19h00





Monitoramento
de compulsório, LFL





Credenciamento
de transações/Sistema de Registro de Demandas do Cidadão – RDR/Lei de Acesso à
Informação – LAI/Judicial





Apresentação
para o Copom





Autorização
instituições operadoras de sistema do mercado financeiro – IOSMFs





Projetos,
formais ou não, que visem garantir o funcionamento dos processos/sistemas









DEPIN





Realizar
leilões de câmbio





Divulgar
boletins Ptax





Realizar
operações de depósitos se os limites de caixa do custodiante forem atingidos





Realizar
operações de moedas ou de títulos para pagamentos essenciais





Revisar
o boletim de contabilidade da Ptax no prazo legal





Realizar
operações de rolagem de To-be-announced – TBA





Realizar
liquidação de eventuais leilões de câmbio





Realizar
manutenção de margem de TBA e repo





Realizar
despesas operacionais (custodiantes, Bank for International Settlements – BIS,
conta corrente, clearer, etc.)





Realizar
recolhimento de tributos





Realizar
confirmação de operações





Realizar
confirmação de pós-trade





Realizar
movimentação de mensagens SWIFT para: movimentação de margem de TBA e repo;
relacionadas às reservas internacionais; e para a liquidação de leilões de
venda de câmbio.





Realizar
reconhecimento de recebimento de US$ decorrentes de leilões de compra de
câmbio





Efetivar
liberação de mensagens SWIFT para pagamentos ao Fundo Monetário Internacional
– FMI e outros acordos no âmbito do Derin





Realizar
pagamentos de moeda estrangeira que cursam via Sistema de Gerenciamento
Financeiro – Sigef, tais como salários pagos no exterior, faturas da
Bloomberg, SWIFT e outras





Acompanhar
saldos mínimos e saldos máximos em conta para indicar eventuais necessidades
de contratação de operações pelas mesas de investimento do Depin





Realizar
captura de preços e mapas essenciais





Responder
demandas referentes a LAI/RDR dentro do prazo estipulado pela legislação





Responder
demandas de compliance que possam impactar a continuidade do
relacionamento com contrapartes





Atualizar
o Sistema Integrado de Monitoramento com taxas de referência do custodiante
para as operações de depósitos









DEMAB





Preparação de análises de mercado para suporte às atividades do Demab,
incluindo decisões dos leilões





Elaboração
de subsídios para a Diretoria Colegiada (relatórios e apresentações,
incluindo a apresentação do Demab no Copom)





Cálculo
e divulgação de diversas taxas referenciais: Taxa Básica Financeira – TBF, Taxa
Referencial – TR, Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP, Taxa de Longo Prazo – TLP,
Taxas Prefixadas, Taxa de Juros do Crédito Rural – TCR, Taxa Legal e demais
taxas referenciais sob responsabilidade do departamento





Manutenção
do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic em funcionamento





Manutenção
dos módulos de leilões de títulos, swap cambial, compromissadas e
depósitos voluntários remunerados em funcionamento





Manutenção
do sistema de cálculo dos preços de lastro





Manutenção
do sistema de redesconto em funcionamento





Manutenção
da Plataforma Pre-matching do Selic em funcionamento





Cálculo
e divulgação tempestiva da Taxa Selic





Execução
automatizada dos pagamentos dos juros, resgates e amortizações dos títulos
públicos federais e liberação dos depósitos voluntários





Gerenciamento
de rotinas offline do Selic





Resolução
tempestiva de incidentes





Resolução
tempestiva de problemas





Gerenciamento
da segurança da Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC do Selic





Gerenciamento
das mudanças do Selic





Gerenciamento
da continuidade do Selic





Execução
dos comandos do administrador do Selic





Execução
dos bloqueios judiciais





Execução
de pagamentos extra Selic





Execução
dos cadastros do Selic considerados essenciais





Divulgação
de informes Selic considerados essenciais





Monitoramento
essencial dos participantes de mercado





Atendimento
essencial aos participantes do mercado





Atendimento
de RDR e LAI relativo ao Selic





Atendimento
a demandas judiciais relativas ao Selic





Atendimento
ao Tribunal de Contas da União – TCU em demandas relativas ao Selic





Liquidação
dos ajustes dos contratos de swap cambial do Banco Central do Brasil com
a B3





Pagamentos
extra Selic, executados em casos excepcionais (tais como títulos de
participantes suspensos e títulos penhorados)





Retenção
de tributos no prazo legal, nos casos de pagamentos do emissor para massas
falidas e demais situações previstas em lei





Apuração
dos valores do Custo Selic, a ser ressarcido pelos participantes do sistema à
Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – Anbima,
para posterior recolhimento do Imposto sobre Serviços – ISS no prazo legal





Atendimento
à requisição de informações do TCU





Atendimento
a demandas judiciais, incluindo trâmites para execução de bloqueios de
títulos e outras demandas do Poder Judiciário, com repercussão no Selic





Atendimento
a demandas do cidadão feitas por meio da Lei de Acesso à Informação





Cálculo
dos preços unitários para pagamento de juros, resgate e amortização dos
títulos depositados no Selic





Avaliação
do desempenho das instituições credenciadas do Tesouro Nacional para efeito
de participação nas operações especiais (cumprimento de metas nos mercados
primário e secundário de títulos públicos federais)





Suporte
de Tecnologia da Informação – TI às atividades essenciais do Demab, incluindo
a carga dos bancos de dados durante a noite





Divulgação
dos preços unitários de NTN-B para a Divisão de Operações do Demab





Apuração
da taxa referencial do Tesouro





Controle
do limite financeiro para aquisição de títulos para a carteira do Banco
Central do Brasil





Publicação
de comunicados das operações do Demab





Execução
das operações de política monetária: operações compromissadas, nivelamento,
operações conjugadas e depósitos voluntários.





Execução
dos leilões de swap cambial do Banco Central do Brasil





Cálculo
e divulgação dos preços de lastro





Execução
dos leilões primários e de outras operações do Tesouro Nacional com títulos
públicos federais (recompra do programa Tesouro Direto, emissões diretas e
trocas).





Execução
de operações do extramercado, aplicações e resgates (principalmente no dia
1º, com rolagem de aplicações)





Previsão
da liquidez bancária





 









DIRAD









DEAFI





Execução
e controle orçamentários





Sustentação
e controle dos sistemas de suporte ao negócio





Execução
e controle financeiros









DEMAP





Manutenção
predial, especialmente para o datacenter





Atendimento
à Diretoria Colegiada (apoio logístico e viagens)





Fiscalização
técnica dos serviços de limpeza predial, transporte executivo, secretárias,
serviço de audiovisual e copeiragem para a Diretoria Colegiada





Envio/recebimento
do protocolo físico





Triagem
manual do protocolo digital





Publicação
no Diário Oficial da União





Prorrogações
de contratos





Licitações
novas de serviços essenciais





Pagamentos
de contratos/taxas/faturas/boletos





Fiscalização
administrativa de contratos









DESEG





Realizar
a segurança de áreas e instalações





Realizar
a segurança de operações do meio circulante





Gerir
emergências





Realizar
a segurança de pessoas





Realizar
a segurança da informação





Gerir
atividades de inteligência





Gerir
tecnologias de segurança





Gerir
compras e contratações





Gerenciar
alocação e movimentação da força de trabalho – FT





Gerir o
Orçamento Geral da União – OGU e o Orçamento de Receitas e Encargos das
Operações de Autoridade Monetária – OAM





Gerenciar
viagens nacionais e internacionais









MECIR





Manutenção
das casas fortes, inclusive com relação ao controle de acesso e abertura e
realização de levantamentos nas periodicidades previstas em norma





Operações
de reforço de numerário ao custodiante





Operações
de retirada de numerário da Casa da Moeda do Brasil – CMB





Remessas
aéreas de numerário





Atividades
correlatas às atividades acima, como aquelas relativas à contratação de
aeronaves e gestão de frota





Elaboração
de Autorizações de Pagamento – APs (e toda a cadeia anterior de
ateste/recebimento) necessárias para os pagamentos de produtos/serviços
dentro dos prazos contratuais/legais





Manter
os sistemas necessários para o gerenciamento do meio circulante (Sistema de
administração do Meio Circulante – Sismecir) em funcionamento





Operações
de alívio de numerário





Operações
de saneamento (processamento e fragmentação)





Recebimento
de cédulas para acautelamento por ordem judicial





Destruição
de cédulas acauteladas dentro do prazo determinado por ordem judicial





Recebimento
de cédulas estrangeiras para destruição ou incorporação, solicitadas pela
Justiça





Devolução
dentro do prazo determinado de cédulas estrangeiras custodiadas, solicitadas
pela Justiça





Incorporação
de custódias às reservas internacionais, solicitadas pela Justiça





Recebimento
de malotes entregues por instituições financeiras contendo cédulas e moedas
suspeitas de legitimidade





Perícia
de cédulas e moedas suspeitas de legitimidade encaminhadas pelas instituições
financeiras e oriundas do processamento automatizado no Banco Central do
Brasil





Providências
para a definição do OAM e para a aquisição de numerário









DEPES





Atendimento
saúde e autorizações





Gestão do
Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central – PASBC





Gestão/compromissos
de contratos





Orçamento
e pagamentos





Prestação
de informações com prazo legal





Atendimento
pessoas





Folha
de pagamentos (nacional e local), aposentadorias e pensões





Afastamento
para organismo internacional, cessão, requisição, licença por motivo de
afastamento do cônjuge ou companheiro, mandato eletivo, mandato classista, exoneração
e vacância





Gestão
de concurso público





Consultoria
em normas relacionadas à área de gestão de pessoas, consultas ao Sistema de
Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec, consultas à PGBC





Atendimento
às demandas advindas da PGBC





Prestação
de informações com prazo legal, quando possa acarretar repercussão gravosa





Suporte
urgente de TI para as atividades essenciais do Depes





Suporte
ao desenvolvimento de sistemas





Atendimento
estratégico, para membros da Diretoria Colegiada ou para viabilizar atividade
essencial





Publicações
e comunicações, para as atividades essenciais do Depes





Gestão
de contratos (fiscalização e pagamento da central de atendimento)





Atendimento
pessoas, relacionado a atividades essenciais do Depes e que possa acarretar
repercussão gravosa quando não possível o atendimento pela equipe
terceirizada





Atendimento
a servidores e a Agentes de Desenvolvimento e Treinamento – ADTs relativo a
ações de aprendizagem, inclusive Programa de Pós-Graduação





Indenizações
relativas a ações de aprendizagem









DEINF





Atuação
para correção das indisponibilidades dos sistemas e resposta a incidentes
cibernéticos





Mudanças
inadiáveis para a garantia da segurança e disponibilidade da infraestrutura e
dos serviços de TIC





Gestão
de contratações: manutenção do funcionamento dos contratos de serviço
(atendimento ao usuário, suporte, operação, analítico, desenvolvimento e
arquitetura)





Fiscalização,
acompanhamento e ordenação dos pagamentos dos serviços prestados por
terceirizados. Renovações e novas contratações essenciais à disponibilidade
dos serviços









GERÊNCIAS
ADMINISTRATIVAS





Suprir
numerário





Prover
infraestrutura de TIC





Gerir
execução financeira do Banco Central do Brasil





Gerir
compras e contratações





Gerir
serviços de infraestrutura





Gerir Programa
de Assistência à Saúde





Gerenciar
cadastros, pagamentos e benefícios de servidores





Gerenciar
viagens nacionais e internacionais





Realizar
a segurança de áreas e instalações





Realizar
a segurança de operações do meio circulante





Gerir
informação





Gerenciar
serviços de apoio





 









DIREC









DEPEF





Projeto
Museu de Valores





Programa
Aprender Valor





Organismos
e fóruns internacionais (G-20, Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico – OCDE)









DECON





Ações
de supervisão de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do
terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa
– PLD/FTP e clientes





Atendimento
a demandas dos Poderes com prazos legais





Instauração
de processos administrativos sancionadores





Comunicação
de indícios de crime ao Ministério Público Federal – MPF, Conselho de
Controle de Atividades Financeiras – Coaf e Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil – RFB









COMUN





Streaming no
Youtube





Transmissão
de eventos relacionados a temas considerados essenciais por outras áreas









ASPAR





Sabatina
de indicados à Diretoria Colegiada





Demandas
com prazo constitucional





Acompanhamento
legislativo









DEATI





Atendimento
telefônico (N1) / Gestão do contrato do fornecedor do serviço (equipe de
atendentes contratada)





Atendimento
a demandas sobre CBE





Atendimento
a demandas dos tribunais superiores





Atendimento
a demandas judiciais e de outros órgãos (com prazo de cumprimento imediato)





Atendimento
a demandas do cidadão (LAI)





Acompanhamento
e monitoramento dos sistemas (RDR, Registrato, Sistema de Informações do
Atendimento – Siate, Sistema Valores a Receber – SVR, Cadastro de Clientes do
Sistema Financeiro Nacional – CCS, Sistema de Busca de Ativos do Poder
Judiciário/Sistema de Acompanhamento Judicial – Sisbajud/SAJ, TopWeb, Cisco e
Unidade de Resposta Audível – URA)









OUVID





Atendimento
a demandas de ouvidoria





Atendimento
e monitoramento de demandas e de recursos registrados ao amparo da LAI





 









DIREX









DERIN





Monitorar
o Sistema de Pagamentos em Moeda Local – SML





Gerir
os sistemas informatizados do SML





Monitorar
o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos/Sistema Computadorizado de
Apoio ao CCR – CCR/Sicap





Gerir
os sistemas informatizados do CCR/Sicap





Efetuar,
em conformidade com o Manual de Procedimentos e Rotinas – MPR, pagamentos de
atribuição do Derin ordenados por contrapartes internacionais ou pelo Banco
Central do Brasil a contrapartes internacionais (FMI, New Development Bank – NDB,
BIS, Centro de Estudos Monetários Latino-americanos – Cemla, e pagamentos de
contratos atribuídos ao Derin)





Operacionalizar
acordos de swap internacionais previstos em tratados internacionais ou
em casos de urgência resultante de desequilíbrio, real ou potencial, no
balanço de pagamentos brasileiro





Elaborar
apresentação do Derin para as reuniões do Copom, restringindo-se a questões
da conjuntura internacional que trazem riscos diretos ao cenário prospectivo
de inflação no Brasil





Elaboração
de cenário base de projeções para o Produto Interno Bruto – PIB mundial e
preços de commodities





Elaboração
da seção de economia internacional no capítulo 1 do Relatório de Inflação





Elaboração
da apresentação do Derin para as reuniões do Comef, restringindo-se à
identificação e avaliação dos riscos à estabilidade financeira de origem
externa





Elaboração
de cenário de estresse global para o teste de estresse do Comef





Elaboração
da seção de sistemas financeiros internacionais no capítulo 1 do Relatório de
Estabilidade Financeira





Elaboração
da seção de sistemas financeiros internacionais na ata do Comef





Manifestar-se
sobre assuntos relativos a negociações de acordos de integração financeira e
monetária internacional que, caso não sejam tomadas as devidas providências
no prazo estipulado, possam causar prejuízos financeiros ao Banco Central do
Brasil ou à União, ou possam trazer riscos de representação legal contra a União,
o Banco Central do Brasil, a Diretoria Colegiada ou servidor do Banco Central
do Brasil





Representar
o Banco Central do Brasil nas negociações de integração financeira e
monetária internacional nos temas de competência exclusiva do Banco Central
do Brasil





Atender
com a usual qualidade e tempestividade demandas e recomendações de órgãos de
controle externo





Demandas
ao amparo da LAI





Atendimento
a determinações judiciais





Coordenar
representação do Banco Central do Brasil junto a governos, fóruns e
organizações internacionais (FMI, G-20, Financial Stability Board – FSB, BIS,
Cemla, Bancos Centrais de Países de Língua Portuguesa – BCPLP, Deutsche
Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit – GIZ, bancos centrais, OCDE,
BRICS, Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID)









DERIS





Divulgar
informações sobre a administração das reservas internacionais





Coordenar
gerenciamento integrado de riscos corporativos – ERM





Gerenciar
continuidade de negócio









GERIP





Agências
de classificação de riscos





Coordenar
o relacionamento institucional com investidores internacionais de portfólio,
embaixadas e agências de classificação de risco





Preparação,
organização e monitoramento das missões presenciais ou virtuais de avaliação
soberana





 





PGBC





 





PGBC





Distribuição
de intimações e documentos dentro da PGBC, bem como expedição de ofícios cujo
encaminhamento caiba à PGBC





Manutenção
do sistema BCJUR2 operante





Providências
para i) identificação de quitação de créditos e ii) retirada de restrições do
devedor decorrentes da quitação (cancelamento da Certidão de Dívida Ativa – CDA,
baixa de devedores do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal – Cadin e retirada de protesto)





Providências
relacionadas ao atendimento de prazos judiciais peremptórios ou cumprimento
de ordens judiciais, tais como: i) elaboração e protocolo de petições; ii)
realização de audiências e sustentações orais; iii) encaminhamento de ordens
judiciais ao Deati e outros departamentos; iv) elaboração de cálculos judiciais
e notas técnicas; v) realização de pagamentos; e vi) análise jurídica de
força executória de decisão judicial





Providências
relacionadas à execução da consultoria jurídica vinculada a prazos
peremptórios ou que possam causar prejuízo significativo ao Banco Central do
Brasil, em caso de descumprimento (elaboração de manifestação consultiva, por
exemplo)





 









PRESI









SECRE/GAPRE





Prover atendimento
estratégico ao Presidente









SECRE/SUCON





Prover
secretariado aos colegiados internos (Diretoria Colegiada, Comitê de
Administração – Coad e Comitê de Governança, Riscos e Controles – GRC) e aos
colegiados externos designados ao Banco Central do Brasil (Conselho Monetário
Nacional – CMN, Comissão Técnica da Moeda e do Crédito – Comoc e Comitê de
Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de
Previdência e Capitalização – Coremec) e prover auxílio administrativo ao
Comef.





Prestar
consultoria e assessoramento à alta administração









SECRE/ASSEC





Preparar
subsídios para compromissos importantes do presidente, no país ou no
exterior, inclusive aqueles mandatórios por lei





Realizar
avaliação de riscos de votos encaminhados à deliberação da Diretoria
Colegiada









SECRE/SEGOV





Realizar
prestação de contas do presidente do Banco Central do Brasil





Coordenar
o Enfrentamento de Crise Financeira





Gerir
projetos e programas corporativos que envolvem ajustes críticos em atividades
essenciais





Secretariar
reuniões do Comitê de Gestão Estratégica – CGE para apreciação de assuntos
relacionados a atividades essenciais