Instrução Normativa BCB N° 705
Sumário Regulatório
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 705, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Altera a Instrução Normativa BCB nº 103, de 30 de abril de 2021, e a Instrução Normativa BCB nº 299, de 30 de agosto de 2022, para dispor sobre alteração da instrução de pedidos de autorização...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Instrução Normativa BCB nº 705 altera as INs BCB nº 103/2021 e nº 299/2022 para ajustar a instrução dos pedidos de autorização para operar câmbio por instituições de pagamento e pelas instituições da Res. CMN nº 4.970/2021, e retira da IN nº 299 as referências a corretoras de câmbio, corretoras e distribuidoras, agora tratadas pela IN BCB nº 704.
Quem é afetado
Instituições de pagamento e demais instituições que pedem autorização para operar câmbio.
Prazos
Vigência em 2/2/2026.
Impactos práticos
Na prática, os pedidos de câmbio passam a exigir documentação reforçada de PLD/FT, em linha com o novo regime das corretoras.
Referências da análise
- Ementa: altera a instrução de “pedidos de autorização para operar no mercado de câmbio pelas instituições de pagamento”.
Documento original
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