Instrução Normativa BCB N° 579

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Resolução Nº 222 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 579, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Instrução Normativa BCB nº 318, de 4 de novembro de 2022, que define os subgrupos contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco C...

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<title style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Resolução Nº 222</title>
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INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 579, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera
a Instrução Normativa BCB nº 318, de 4 de novembro de 2022, que define os
subgrupos contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas
instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil.

<a name="_Hlk47025779">O
Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da
atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de
21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23
de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,</a>

R E S O L V E :

<a name="Texto21"></a><a name="OLE_LINK51"></a><a name="OLE_LINK49"></a><a name="OLE_LINK50"></a><a name="OLE_LINK42"></a><a name="OLE_LINK43"></a><a name="OLE_LINK44"></a><a name="_Hlk134005566">Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 318, de 4 de novembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2022, passa a
vigorar com a seguinte alteração:</a>

“Art. 10. 
Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2030.” (NR)

Art. 2º 
Esta Instrução
Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

UVERLAN RODRIGUES PRIMO

 


 

<a name="_Hlk92211560"></a><a name="_Hlk162898374">NOTA
906/2024–BCB/DENOR, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024</a>

<a name="_Hlk89793188">Fundamenta proposta de edição de
instrução normativa que altera a IN BCB nº 318, de 4 de novembro de 2022, que define
os subgrupos contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas
instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil.</a>

Senhor Chefe do Denor,

A presente Nota
fundamenta proposta de edição de instrução normativa que altera a Instrução Normativa
BCB nº 318, de 4 de novembro de 2022, no uso da atribuição conferida no art.
23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil (BCB), anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base
nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da
Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021.

2.               A Resolução
BCB nº 390, de 12 de junho de 2024, adiou, para janeiro de 2030, o aumento da
quantidade de dígitos do subgrupo e do desdobramento de subgrupo do código das
rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif previsto na Resolução BCB nº 92,
de 6 de maio de 2021.

3.               Dessa
forma, faz-se necessário adiar a vigência da Instrução Normativa BCB nº 318, de
2022, que define os subgrupos do Cosif já considerando o aumentado da
quantidade de dígitos, de modo a compatibilizá-la com as alterações
implementadas pela Resolução BCB nº 390, de 2024. 

4.               Por fim, em
atendimento ao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019,
o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as propostas de atos
normativos de interesse geral de agentes econômicos formulados por órgãos e
entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,
bem como por colegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe
prestar apoio administrativo, sejam precedidas de Análise de Impacto
Regulatório (AIR).

5.               Contudo,
conforme dispõe o art. 4º, inciso II, desse Decreto, a obrigatoriedade de
elaboração de AIR pode ser dispensada para ato normativo que vise a disciplinar
direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não
permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias. Desse
modo, em face desse dispositivo, a instrução normativa ora proposta está
dispensada da elaboração de AIR.

À consideração de V.Sa.

MARIA CAMILA BAIGORRI Chefe de Subunidade

De acordo.

UVERLAN RODRIGUES PRIMO Chefe de Departamento, substituto

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