Instrução Normativa BCB N° 578

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 578, DE 26
DE DEZEMBRO DE 2024

Estabelece
os percentuais incidentes sobre saques, depósitos e troca de numerário para
remuneração da instituição Custodiante Banco do Brasil.

O Chefe do Departamento
do Meio Circulante (Mecir), no exercício das atribuições que lhe confere o art.
23, I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
divulgado no anexo à Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, e com base no
disposto no artigo 3º da Resolução BCB nº 134, de 1º de setembro de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa estabelece os
percentuais para remuneração da instituição Custodiante Banco do Brasil, de
acordo com os critérios a seguir:

I - a tarifa máxima será de 0,46% (quarenta e seis
centésimos por cento) incidentes sobre o valor financeiro total da operação
efetivada;

II - será admitida a adoção de tarifas diferenciadas para
algumas praças, definidas em função do tipo da operação, da antecedência em que
a solicitação da operação foi registrada e da configuração da praça;

III - as operações de troca envolvendo o fornecimento de
cédulas novas ou utilizáveis das denominações R$2, R$5 e R$10, em contrapartida
ao recebimento de numerário não utilizável ou dilacerado de qualquer
denominação, serão isentas da cobrança de tarifa sobre a parcela do numerário
recebido equivalente ao valor financeiro daquelas denominações fornecidas; e

IV - as operações de troca envolvendo o fornecimento de
moedas metálicas serão isentas da cobrança de tarifa sobre a parcela
equivalente ao valor financeiro das moedas fornecidas.

Parágrafo único.  O Anexo 1 apresenta a tabela de
remuneração válida a partir de 13 de janeiro de 2025.

Art. 2º  Fica revogada a
Instrução Normativa BCB nº 450, de 18 de janeiro de 2024.

Art. 3º  Esta Instrução
Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Marcio de Morais Emery

 

Anexo 1 – Remuneração da instituição
Custodiante a partir 13 de janeiro de 2025.
 

NOTA

O Decreto nº 10.411, de 30
de junho de 2020, regulamenta a realização de análise de impacto regulatório
(AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo. Entretanto, em seu artigo
4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de dispensa de realização de
AIR. A presente IN BCB se enquadra na hipótese prevista no inciso III, qual
seja, ato normativo considerado de baixo impacto. Assim, com base no inciso III
do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020, entende-se que a publicação da
presente IN BCB está dispensada da realização de AIR.