Resolução CMN N° 5.199
Sumário Regulatório
Voto RESOLUÇÃO CMN Nº 5.199, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência – PR e a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, que disp...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 13/11/2026
O que mudou
A Resolução CMN nº 5.199, de 23 de dezembro de 2024, alterou as Resoluções CMN nº 4.955/2021 e nº 4.606/2017, sobre apuração do Patrimônio de Referência (PR) e metodologia simplificada de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5). Estabelece tratamento transitório para ajuste negativo no patrimônio líquido decorrente da adoção das provisões para perdas esperadas da Resolução CMN nº 4.966/2021 em 1º de janeiro de 2025.
Quem é afetado
Instituições financeiras e demais entidades sujeitas às metodologias de PR ou PRS5, conforme seus enquadramentos prudenciais.
Prazos
Vigência em 1º de janeiro de 2025 (art. 3º). Os percentuais de ponderação do ajuste negativo são 75% até 31/12/2025, 50% de 01/01/2026 a 31/12/2026, 25% de 01/01/2027 a 31/12/2027 e 0% a partir de 01/01/2028, nos dispositivos alterados.
Impactos práticos
Fato: a norma disciplina uma transição no reconhecimento prudencial de efeitos de provisões para perdas esperadas sobre capital regulatório. Análise: áreas de contabilidade, riscos e capital devem reconciliar o ajuste negativo líquido de efeitos fiscais com a base de instrumentos sujeitos às regras de provisão e aplicar os percentuais correspondentes a cada período.
Referências da análise
- Resolução CMN nº 5.199, de 23/12/2024, arts. 1º a 3º, alterações à Resolução CMN nº 4.955/2021 e Resolução nº 4.606/2017. Fonte oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolução%20CMN&numero=5199
Documento original
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