Resolução BCB N° 448
Sumário Regulatório
RESOLUÇÃO BCB Nº 448, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera as Resoluções BCB ns. 198, 199 e 201, de 11 de março de 2022. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de dezembro de 2024, com base nos arts. 9º, caput, inc...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 19/11/2026
O que mudou
A Resolução BCB nº 448/2024 alterou disposições prudenciais das Resoluções BCB nº 198, 199 e 201/2022, criando ajustes transitórios ligados ao impacto da adoção de novas regras de provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito a partir de 01/01/2025. Para certas medidas de capital e patrimônio, definiu tratamento escalonado do ajuste negativo contabilizado no patrimônio líquido, com percentuais decrescentes até 2028.
Quem é afetado
Instituições e conglomerados abrangidos pelas metodologias de Patrimônio de Referência para Instituições de Pagamento, patrimônio de referência prudencial e requerimentos correspondentes das normas modificadas. O impacto depende da posição de perdas esperadas e do regime prudencial aplicável.
Prazos
A norma entrou em vigor em 01/01/2025. Para o ajuste transitório descrito, utiliza 75% até 31/12/2025, 50% de 01/01 a 31/12/2026, 25% de 01/01 a 31/12/2027 e 0% a partir de 01/01/2028, de acordo com as hipóteses expressas em cada dispositivo. O benefício depende da natureza do ajuste e não é uma redução genérica do capital mínimo.
Impactos práticos
Reconstruir o ajuste negativo decorrente da provisão inicial em 01/01/2025, líquido de efeitos fiscais quando exigido, e aplicar os percentuais de transição ao enquadramento correto. Controladoria e riscos podem precisar conciliar contabilidade, capital prudencial e projeção de absorção do impacto até 2028. Conferir o efeito de alterações regulatórias posteriores antes do uso corrente.
Referências da análise
- Resolução BCB 448/2024, arts. 1º a 3º: mudanças nas Resoluções BCB 198, 199 e 201/2022.
- Dispositivos alterados, §§ 3º e 4º: apuração do ajuste negativo e cronograma de 75%, 50%, 25% e 0%.
- Art. 4º: vigência em 01/01/2025.
Documento original
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