Instrução Normativa BCB N° 575

Open Finance - Experiência do Cliente - IN

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 575, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Divulga a versão 2.0 do Manual de
Monitoramento do Open Finance.
Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor),
do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Ban​cárias
(Desuc), do Departamento de Supervisão Bancária (Desup) e do Departamento de
Tecnologia da Informação (Deinf), no uso das atribuições que lhes confere o
art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no
art. 3º, inciso VI, da Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020,
R E S O L V E M :
Art. 1º  Esta Instrução Normativa
divulga a versão 2.0 do Manual de Monitoramento do Open Finance, de observância
obrigatória por parte das instituições participantes, conforme Anexo.
Parágrafo único.  O manual de que
trata o caput, em sua versão mais recente, estará acessível na página do Open
Finance no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil na internet e no Portal
do Open Finance no Brasil, mantido pela Estrutura de Governança do Open Finance
de que trata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.
Art. 2º  Fica revogada a
Instrução Normativa nº 441, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 22 de dezembro de 2023.
Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na
data de sua publicação.​

 

                         RENATO
KIYOTAKA UEMA                                   IVENS ARUA NEVES DE MIRANDA
                         Chefe
do Denor, substituto                                 Chefe do Desuc, substituto

 

                         BELLINE
SANTANA                                               HAROLDO JAYME MARTINS
FROES CRUZ
                         Chefe
do Desup                                                    Chefe do Deinf

 

ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 575,
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024



Manual de Monitoramento do Open
Finance Versão 2.0

 

Sumário de alterações

 



Data



Versão



Descrição das alterações





.../12/2024



2.0



Seção 1: ampliação
do Manual de Monitoramento para todas as instituições participantes.





Subseção
2.1: inclusão da quantidade de erros com status code HTTP 529 como
item adicional referente à performance de APIs.





Subseção
2.2: aglutinação de subitens monitorados em três itens referentes ao tema da
subseção e flexibilização de alguns subitens em relação à análise de
desconformidade.





Subseção
2.3: flexibilização do percentual de tickets atendidos dentro do prazo
máximo para fins de análise de desconformidade do item e ajustes para dar
maior clareza ao texto.





Subseção
2.4: estabelecimento de service level agreement (SLA) para reporte de
informações à plataforma de coleta de métricas.





Subseção
2.5: estabelecimento de SLA para qualidade de dados das instituições
participantes.





Subseção
2.6.1: monitoramento de jornada passa a ser aplicável às marcas prioritárias
das instituições participantes, com exceção daquelas que não possuem jornadas
relativas a determinado escopo, e passa-se a admitir que as instituições
enviem evidências próprias para fins de demonstração de correção de
desconformidades.





Subseção
2.6.2: inclusão de taxa de conversão referente ao vínculo de contas em
dispositivos, contemplado na jornada sem redirecionamento.





Seção 3:
retirada da previsão de a Estrutura de Governança do Open Finance
aplicar medidas de "advertência" e de "multa" às
instituições participantes em desconformidade.



Termos de
Uso

Este
manual define os princípios básicos do monitoramento do Open Finance,
complementando a regulamentação vigente sobre o tema.

O
manual será revisto e atualizado periodicamente a fim de preservar a
compatibilidade com a regulamentação, bem como incorporar os aprimoramentos
decorrentes da evolução do Open Finance.

Informações
mais detalhadas e exemplos da aplicação deste manual poderão ser encontradas no
Portal do Open Finance no Brasil (https://openfinancebrasil.org.br/),
mantido pela Estrutura de Governança do Open Finance.

Sugestões,
críticas ou pedidos de esclarecimento de dúvidas relativas ao conteúdo deste
documento podem ser enviados ao Banco Central do Brasil por meio dos canais
institucionais dessa autarquia.

Referências

Estas
especificações têm como base, referenciam e
complementam, quando aplicável, os seguintes documentos:



Referência



Origem





Resolução
Conjunta nº 1, de 2020



https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Conjunta&numero=1





Resolução
BCB nº 32, de 2020



https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=32





Lei nº
13.709, de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)



http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm



1. Introdução

Este
manual foi elaborado com o objetivo de garantir que o monitoramento do Open
Finance, a ser realizado pela Estrutura de Governança do Open Finance,
seja capaz de verificar se as instituições participantes estão em conformidade
com as obrigações previstas na regulamentação do Banco Central do Brasil e em
documentos elaborados pela Estrutura de Governança do Open Finance,
conforme definido pela regulamentação vigente.

Convém
destacar que as determinações referentes ao monitoramento de serviços de
tecnologia estabelecidas neste manual são complementares e não excludentes em
relação ao determinado pelo Manual de Serviços Prestados pela Estrutura de
Governança do Open Finance.

Este
manual de monitoramento não se limita a questões de tecnologia, uma vez que o
adequado monitoramento da infraestrutura do Open Finance envolve
diferentes aspectos, sendo condição para que o sistema continue evoluindo de
forma ágil, eficiente e segura.

Entre
esses aspectos, destacam-se os seguintes itens:

I
- performance de application programming interfaces (APIs) e requisitos
não funcionais;

II
- especificações, cadastros, certificação e publicação de APIs;

III
- metas de prazo máximo para atendimento de tickets;

IV
- reporte de informações;

V
- qualidade de dados; e

VI
- experiência do cliente.

É
importante destacar que a Estrutura de Governança do Open Finance deve
realizar o monitoramento dos diversos itens mencionados acima por meio de
avaliação de todas as ocorrências, sendo permitido o monitoramento por
amostragem apenas em situações específicas expressamente autorizadas pelo Banco
Central do Brasil.

A
Estrutura de Governança do Open Finance deve armazenar e dar publicidade
a dados estatísticos e indicadores referentes aos diversos itens monitorados.
Além disso, as instituições participantes devem fornecer dados de qualidade e
com detalhamento suficiente que permitam que a Estrutura de Governança do Open Finance
implemente o processo de monitoramento de que trata este manual.

Adicionalmente,
ressalta-se que o processo de monitoramento do Open Finance deve ser
documentado por meio de uma política de monitoramento, que deve compreender os
itens monitorados pelo sistema, o fluxo de gestão do monitoramento, os papéis e
as responsabilidades dos integrantes desse fluxo e as medidas aplicáveis em
situações de desconformidade.

Toda
a documentação relativa ao processo de monitoramento é de responsabilidade da
Estrutura de Governança do Open Finance e deve ser mantida à disposição
do Banco Central do Brasil por cinco anos.

2. Itens monitorados

Esta seção
descreve os itens que devem ser monitorados pela Estrutura de Governança do Open
Finance. Tais itens e o detalhamento de cada um deles representam o mínimo
exigido, cabendo à Estrutura de Governança do Open Finance,
independentemente de alteração normativa, garantir que os itens monitorados
sejam expandidos sempre que houver necessidade, com vistas ao objetivo final do
processo de monitoramento, que é o bom funcionamento do Open Finance
para todas as partes interessadas: instituições participantes, clientes e
sociedade.

Adicionalmente,
considerando que as ferramentas e processos de monitoramento do Open Finance
estão em constante processo de desenvolvimento, este manual se restringirá a
aspectos em que já é possível obter métricas para monitoramento, sendo que as
demais métricas e indicadores serão posteriormente incorporados à medida que
estiverem disponíveis para acompanhamento.

Nesse
sentido, a obtenção dos itens monitorados deve ser realizada, prioritariamente,
por meio de ferramentas da Estrutura de Governança do Open Finance. Na
ausência dessas ferramentas ou em caso de ferramentas que consigam obter apenas
parcialmente os itens monitorados, as instituições participantes devem reportar
as informações necessárias para que a Estrutura de Governança do Open
Finance consiga cumprir todas as etapas de monitoramento descritas neste
manual ou em sua documentação.

2.1 Performance
de APIs e requisitos não funcionais

A
Estrutura de Governança do Open Finance deve monitorar diversas questões
relacionadas à performance de APIs e requisitos não funcionais, entre as quais,
deverão ser priorizados, no mínimo, para fins do processo de monitoramento, os
seguintes itens:

I
- tempo de resposta das APIs das instituições participantes;

II
- disponibilidade das APIs das instituições participantes; e

III
- volume de requisições com status code HTTP 529.

Para
fins do processo de monitoramento, admite-se que sejam utilizados tickets
abertos automaticamente por ferramentas da Estrutura de Governança do Open
Finance ou tickets específicos, e que a aplicação do fluxo de
monitoramento ocorra de forma mensal, cabendo ressaltar, contudo, que as
instituições participantes devem corrigir as desconformidades de forma
tempestiva, assim que receberem os tickets.

O
Service Level Agreement (SLA) e os métodos de cálculo referentes ao
tempo de resposta e à disponibilidade de APIs das instituições participantes,
bem como do volume de requisições com status code HTTP 529, constam no
Manual de APIs do Open Finance.

2.2 Especificações, cadastros, certificação e publicação
de APIs

Esta
subseção abordará os itens monitorados referentes a especificações das APIs;
cadastros no Diretório de Participantes, certificação e publicação dessas APIs.
Destaca-se que os itens desta subseção precisam ser cumpridos na sua
totalidade, de modo que qualquer desvio em relação ao padrão estabelecido
ensejará a aplicação de medidas à instituição participante em desconformidade.

A
ocorrência de desconformidades em relação aos itens tratados nesta subseção
ensejará a abertura de tickets à instituição participante em
desconformidade, cujos prazos máximos de atendimento constam no Manual de
Serviços Prestados pela Estrutura de Governança do Open Finance.

A
Estrutura de Governança do Open Finance deve monitorar, no mínimo, os
seguintes itens referentes a especificações, cadastros, certificação e
publicação de APIs das instituições participantes:

I
- acompanhamento da implementação de versões iniciais e de novas versões de
APIs: a Estrutura de
Governança do Open Finance deve:

a)
monitorar e exigir o cumprimento dos marcos intermediários do processo de
certificação e publicação em produção de versões iniciais e de novas versões de
APIs, sejam eles definidos em regulamentação ou pela própria Estrutura de
Governança do Open Finance; e

b)
verificar e exigir a devida publicação das APIs das instituições participantes no
Diretório de Participantes e em ambiente produtivo;

II
- acompanhamento de versões implementadas de APIs e artefatos associados: a
Estrutura de Governança do Open Finance deve:

a)
verificar e exigir que as APIs e artefatos associados das instituições
participantes em ambiente produtivo estejam aderentes às especificações
funcionais e de segurança em vigor; e

b)
verificar e exigir que as informações relativas às APIs, incluindo as adequadas
certificações, estejam corretamente atualizadas nas ferramentas e nos sistemas
associados aos serviços prestados pela Estrutura de Governança do Open
Finance;

III
- acompanhamento das modalidades de participação: a Estrutura de Governança do Open
Finance deve verificar se as modalidades de participação cadastradas pelas
instituições participantes estão em conformidade com o estabelecido na
regulamentação, quando houver informações disponíveis para tal verificação, e
adotar as providências necessárias para a regularização; e

IV
- acompanhamento do processo de retirada das versões antigas das APIs de
ambiente produtivo e do cadastro no Diretório de Participantes: a Estrutura de
Governança do Open Finance deve verificar se existem versões antigas das
APIs em ambiente produtivo ou cadastradas no Diretório de Participantes, de
acordo com o cronograma definido pela regulamentação ou pela Estrutura de
Governança do Open Finance. No caso de versões major, retirar as
versões retired do Diretório de Participantes ao final do período de
convivência e exigir que as instituições participantes deixem de chamá-las e as
retirem do ambiente produtivo.

A
Estrutura de Governança do Open Finance deve realizar a gestão do
processo de obtenção de maturidade dos motores de certificação funcional e de
segurança, com vistas a possibilitar que as instituições participantes consigam
cumprir as obrigações do inciso I desta subseção.

Destaca-se
que as desconformidades em relação aos itens de que trata esta subseção devem
ser apuradas assim que forem detectadas.

Para
fins do processo de monitoramento, admite-se que sejam utilizados tickets
abertos automaticamente por ferramentas da Estrutura de Governança do Open
Finance ou tickets específicos, e que a aplicação do fluxo de
monitoramento ocorra de forma mensal, cabendo ressaltar, contudo, que as
instituições participantes devem corrigir as desconformidades de forma
tempestiva, assim que receberem os tickets.

Em
relação aos itens desta subseção, com exceção do inciso I, alínea
"b", caso as instituições participantes consigam corrigir as
desconformidades dentro do prazo máximo permitido, de acordo com o Manual de
Serviços Prestados pela Estrutura de Governança do Open Finance, tais
situações de desconformidade devem ser registradas
nas informações disponibilizadas às instituições participantes para realização
da gestão de situações de desconformidade, conforme seção 5 deste Manual, mas não devem ser consideradas para
fins de aplicação de medidas.

2.3 Metas de prazo máximo para atendimento de tickets

A
Estrutura de Governança do Open Finance deve monitorar, no mínimo, o
prazo para atendimento de:

I
- tickets relativos a demandas de resolução de incidentes, abertos
bilateralmente entre instituições participantes no Service Desk; e

II
- tickets abertos pela Estrutura de Governança do Open Finance: a
Estrutura de Governança do Open Finance deve acompanhar os prazos de
cada ticket aberto por ela para atendimento por parte das instituições
participantes. Os tickets abertos pela Estrutura de Governança do Open
Finance compreendem aqueles abertos por órgãos da Estrutura de Governança
do Open Finance, fornecedores e ferramentas, tal como a Ferramenta de
Validação em Produção (FVP).

A
Estrutura de Governança do Open Finance deve acompanhar, monitorar e
demandar solução para cada ticket, bilateral ou aberto por ela, caso não
tenha sido resolvido dentro do prazo máximo para seu atendimento, e gerar
estatísticas sobre o prazo de atendimento de cada ticket, bilateral ou
aberto por ela, que estiver encerrado ou que estiver com o prazo vencido.

As
instituições participantes devem respeitar os prazos máximos de atendimento de tickets
estabelecidos no Manual de Serviços Prestados pela Estrutura de Governança do Open
Finance. Admite-se, para fins de avaliação sobre a conformidade do item
monitorado de que trata esta subseção, que as instituições participantes
atendam ao prazo máximo para 80% de seus tickets, desde que não
apresentem tickets com atraso superior ao dobro do prazo máximo
estabelecido no referido Manual.

Para
fins do processo de monitoramento, o período de apuração referente ao item de
que trata esta subseção é mensal.

2.4 Reporte de informações

As
instituições participantes devem disponibilizar, nos prazos definidos pela
Estrutura de Governança do Open Finance, dados com qualidade adequada e
com detalhamento suficiente, de forma a permitir que a Estrutura de Governança
do Open Finance implemente as funcionalidades dispostas neste manual.

A
Estrutura de Governança do Open Finance deve estabelecer, para cada
caso, os dados que precisam ser enviados pelas instituições participantes, bem
como sua forma de envio, periodicidade, entre outros itens cabíveis.

Em
relação à Plataforma de Coleta de Métricas (PCM), as instituições participantes
devem enviar pelo menos 95% dos reportes de um determinado dia até 8h00 do
próximo dia e pelo menos 99% dos reportes em até sete dias a partir da data e
horário das transações.

Admite-se
que uma instituição não atenda à meta diária de envio de reportes em até três
dias de determinado mês, desde que ela tenha enviado pelo menos 99% dos
reportes desses dias em até sete dias a partir da data e horário das
transações.

Para
atendimento da meta de envio de pelo menos 95% dos reportes até 8h00 do próximo
dia a partir da data e horário das transações, reportes com status
"UNPAIRED" não podem exceder 5% do volume de chamadas da
instituição para cada API.

Para
atendimento da meta de envio de pelo menos 99% dos reportes em até sete dias a
partir da data e horário das transações, reportes com status "UNPAIRED"
ou "PAIRED INCONSISTENT" não podem exceder 1% do volume de
chamadas da instituição para cada API.

Caso
a instituição não consiga enviar os reportes devido a falhas da PCM, a meta de
envio dos reportes até 8h00 do próximo dia não precisa ser atendida, mas a
instituição continua obrigada a enviá-los em até sete dias a partir da data e
horário das transações.

Para
fins do processo de monitoramento, o período de apuração referente aos itens de
que trata esta subseção é mensal e deve haver controle diário do envio dos
reportes. Caso seja detectado que uma instituição participante não está
atendendo alguma das metas estabelecidas, ela deve ser notificada e retornar à
normalidade tempestivamente. Destaca-se que eventuais falhas no processo de
geração de notificações ao longo do mês não devem impactar a aplicação do fluxo
de monitoramento mensal.

2.5 Qualidade de dados

As
instituições participantes do Open Finance devem garantir a qualidade
dos dados informados por meio de suas APIs, com observância, no mínimo, dos
seguintes itens:

I
- completude: preenchimento de todos os campos obrigatórios dos endpoints
de suas APIs e, quando aplicável, dos campos opcionais e condicionais;

II
- consistência: ausência de divergências entre os dados informados por meio de
suas APIs e os dados divulgados nos canais eletrônicos disponibilizados aos
seus clientes, no caso de informações divulgadas em tais canais;

III
- conformidade: aderência dos dados informados por meio de suas APIs aos
padrões e às regras de negócios especificados no Open Finance;

IV
- validade: representação dos dados informados nos diversos campos dos endpoints
de suas APIs de acordo com sua definição, em termos de formato, tipo, valores
permitidos, entre outros atributos;

V
- atualidade: relevância dos dados informados por meio de suas APIs no tempo; e

VI
- unicidade: unicidade dos dados informados por meio de suas APIs, ou seja, ausência
de duplicidade de informações.

Visando
à manutenção da qualidade de dados do Open Finance, as instituições
participantes que tiverem aderido, obrigatória ou voluntariamente, ao
compartilhamento de dados devem implementar o motor de qualidade de dados,
conforme parâmetros definidos pela Estrutura de Governança do Open Finance,
e utilizá-lo na sua atuação como transmissora de dados.

O
reporte de informações referentes à utilização do motor de qualidade de dados
deve ser realizado por cada instituição participante, não sendo válido o
reporte de forma consolidada pelo conglomerado. Admite-se que as cooperativas
de crédito reportem suas informações de forma consolidada por meio dos sistemas
cooperativos.

Com
base nos relatórios gerados a partir da análise de tickets relativos à
qualidade de dados e de estatísticas provenientes do uso do motor de qualidade
de dados pelas instituições participantes, a Estrutura de Governança do Open
Finance deve manter índice de qualidade de dados que demonstre o desempenho
individual de cada instituição. Esse índice deve estar em constante atualização
de acordo com a evolução do Open Finance.

As
instituições participantes do Open Finance devem manter SLA no índice de
qualidade de dados igual ou superior a 95%. Instituições participantes com
desempenho inferior a esse valor serão consideradas em desconformidade.

No
caso de versões de APIs em que haja período de piloto em produção, o cálculo do
índice de qualidade de dados não deve contemplá-las, com vistas a permitir que
essas APIs atinjam maior maturidade, devendo, contudo, estarem contempladas no
cálculo do referido índice a partir da data de go-live.

Durante
o período do piloto em produção, os tickets gerados devem respeitar os
prazos máximos estabelecidos no Manual de Serviços Prestados pela Estrutura de
Governança do Open Finance e, por consequência, serem monitorados de
acordo com a subseção 2.3 deste Manual, a fim de que a qualidade de dados seja
também aprimorada na fase de piloto em produção.

Para
fins do processo de monitoramento, o período de apuração referente aos itens de
que trata esta subseção é mensal.

2.6 Experiência do cliente

2.6.1 Jornada do cliente

A
Estrutura de Governança do Open Finance deve monitorar as jornadas dos
clientes, de acordo com as diferentes modalidades de:

I
- fluxos existentes, considerando os diferentes canais, dispositivos e
ambientes em que a jornada Open Finance é disponibilizada, tais como
aplicativo para aplicativo, aplicativo para navegador e vice-versa no mesmo
dispositivo; aplicativo para navegador e vice-versa entre dispositivos
diferentes; e navegador para navegador;

II
- público-alvo, pessoa natural ou pessoa jurídica;

III
- alçadas, simples ou múltiplas; e

IV
- compartilhamento de dados ou de serviços, contemplando cada um de seus
produtos.

A
Estrutura de Governança do Open Finance deve gerar as próprias
evidências das jornadas dos clientes ou contratar fornecedores independentes
para tal, cabendo a ressalva de que não será admitida a geração de evidências
das jornadas por meio do envio de jornadas pela própria instituição participante.
Admite-se a geração de evidências pela própria instituição participante para
fins de comprovação de correção das desconformidades, a serem avaliadas pela
Estrutura de Governança do Open Finance para encerramento de tickets.

Para
fins do processo de monitoramento, o período de apuração do monitoramento da
jornada do cliente será definido pela Estrutura de Governança do Open
Finance e dar-se-á na mesma periodicidade das rodadas de avaliação a serem
executadas com as instituições participantes selecionadas.

A
Estrutura de Governança do Open Finance definirá os escopos de avaliação
de cada rodada e, com exceção de marcas ou instituições que não atuem nos
escopos definidos para uma determinada rodada de avaliação, devem estar
presentes, obrigatoriamente, em todas as rodadas, as marcas consideradas
prioritárias das instituições participantes de maior relevância, conforme
definição do Banco Central do Brasil.

Caso
a instituição participante corrija a desconformidade dentro do seu prazo máximo
para atendimento, aquela situação de desconformidade deve ser registrada nas informações disponibilizadas às instituições participantes
para realização da gestão de situações de desconformidade, conforme seção 5
deste Manual, mas não deve ser considerada para fins de aplicação de
medidas.

Para
fins da análise quanto à verificação da correção da desconformidade, a
instituição participante deve enviar evidências à Estrutura de Governança do Open
Finance assim que a correção for efetuada e a Estrutura de Governança do Open
Finance deve avaliar tais evidências tempestivamente. Caso a instituição
participante não seja capaz de gerar evidências em relação a determinado escopo
ou público-alvo, a geração das evidências para a análise quanto à verificação
da correção da desconformidade deve ser realizada pela Estrutura de Governança
do Open Finance, diretamente ou por meio de fornecedores independentes
contratados. A desconformidade somente será considerada como corrigida após a análise
de tais evidências.

2.6.2 Taxa de conversão

A
Estrutura de Governança do Open Finance deve monitorar a taxa de
conversão de jornadas de compartilhamento de dados e de jornadas de iniciação
de pagamentos.

As
taxas mínimas de conversão referentes a jornadas de compartilhamento de dados e
a jornadas de iniciação de pagamentos são:

I
- compartilhamento de dados: 80% da média ponderada por consentimentos
solicitados das três maiores taxas de conversão de instituições transmissoras
de dados nos últimos três meses, incluindo o mês de referência;

II
- iniciação de transação de pagamento: 80% da média ponderada por
consentimentos solicitados das três maiores taxas de conversão de instituições
detentoras de conta nos últimos três meses, incluindo o mês de referência; e

III
- vínculo: 80% da média ponderada por vínculos solicitados das três maiores
taxas de conversão de instituições detentoras de conta nos últimos três meses,
incluindo o mês de referência.

Há
um limite de tolerância de três pontos percentuais para as taxas mínimas de
conversão, de que trata esta subseção.

As
taxas de conversão de que trata esta subseção devem ser calculadas da seguinte
forma:

I
- compartilhamento de dados: quantidade de consentimentos cujos "access
tokens" foram gerados com sucesso em relação à quantidade de "consentIds"
gerados para clientes redirecionados para a instituição transmissora de dados;
e

II
- iniciação de transação de pagamento: quantidade de consentimentos cujos
"access tokens" foram gerados com sucesso em relação à quantidade
de "consentIds" gerados para clientes titulares de conta redirecionados
para a instituição detentora de conta; e

III - vínculo: quantidade de vínculos autorizados
em relação às solicitações de criação de vínculo por clientes titulares de
conta redirecionados para a instituição detentora de conta.

Considera-se
como "cliente" nas fórmulas acima o CPF/CNPJ que possui credencial
autenticadora para prosseguir no fluxo monitorado.

O
período de apuração das taxas de conversão é mensal e devem ser consideradas,
para cada mês, todas as semanas cujas sextas-feiras ocorreram no mês.

Para
fins do processo de monitoramento, o período de apuração referente ao item de
que trata esta subseção é mensal.

3. Processo de monitoramento

O
processo de monitoramento do Open Finance, realizado pela Estrutura de
Governança do Open Finance, em conjunto com as instituições
participantes, deve ser pautado pelos princípios de transparência, melhoria
contínua, eficiência e assertividade, e ter por objetivo assegurar que as
instituições participantes estejam em consonância com as obrigações previstas
em documentos elaborados no âmbito da Estrutura de Governança do Open
Finance e na regulamentação do Banco Central do Brasil.

A
Estrutura de Governança do Open Finance deve definir e documentar o
processo de monitoramento por meio de uma política específica (Política de
Monitoramento), que deve
compreender, no mínimo, o fluxo de monitoramento e de aplicação de medidas, os
papéis e as responsabilidades dos integrantes desse fluxo e as medidas
aplicáveis em caso de descumprimento da performance desejada.

Outros
aspectos referentes ao processo de monitoramento, tais como os itens
monitorados, também devem ser documentados, mas, considerando necessidade de
atualização mais frequente, poderão constar de documento auxiliar à Política de
Monitoramento ou diretamente no portal do desenvolvedor.

Caso
seja detectado que uma instituição participante não esteja em conformidade com
um item monitorado, o caso deve ser acompanhado por um ticket do Service
Desk, podendo ser utilizado um ticket que já tinha sido aberto
referente ao caso ou ser aberto novo ticket, específico ou que consolide
diversas situações de desconformidade.

3.1 Fluxo de monitoramento e de aplicação de medidas

A
Política de Monitoramento deve descrever o fluxo de monitoramento e de
aplicação de medidas discriminadas por cada integrante do fluxo, contemplando,
no mínimo, as seguintes etapas integrantes desse processo:

I
- verificação dos SLAs, taxas mínimas de conversão e prazos máximos de
atendimento de tickets do Service Desk;

II
- identificação de situações de desconformidade;

III
- acompanhamento das situações de desconformidade por meio de tickets do
Service Desk;

IV
- avaliação da resposta das instituições participantes em desconformidade em
relação às situações de desconformidade;

V
- envio do caso para análise e ação de eventuais instâncias superiores, em caso
de continuidade da situação de desconformidade ou do impacto da situação no bom
funcionamento do Open Finance; e

VI
- aplicação de medidas às instituições participantes em desconformidade.

3.2 Medidas aplicáveis

Em
caso de situações de desconformidade, a Política de Monitoramento deve prever a
aplicação das seguintes medidas:

I
- entrega de relatório de situações de desconformidade;

II
- apresentação de plano de adequação; e

III
- apresentação de avaliação específica sobre taxa de conversão.

Esta
subseção contempla disposições mínimas sobre medidas aplicáveis a situações de desconformidade
em relação aos itens monitorados que constam na seção 2 deste manual.

3.2.1 Relatório de situações de desconformidade

O
relatório de situações de desconformidade, mencionado no inciso I da subseção
3.2, deve:

I
- ser apresentado pela instituição participante em desconformidade;

II
- conter descrição do ocorrido e solução adotada para correção;

III
- ser acompanhado de ciência do diretor responsável pelo compartilhamento de
dados e serviços no âmbito do Open Finance, conforme fluxos internos de
cada instituição participante do Open Finance;

IV
- ser apresentado por meio de canais oficiais da instituição participante em até
cinco dias úteis após solicitação da Estrutura de Governança do Open Finance;
e

V
- estar disponível ao Banco Central do Brasil.

Em
caso de ausência do diretor responsável, admite-se a ciência de outro diretor
estatutário.

Instituições
que, quando demandadas, não apresentem o relatório de que trata esta subseção
no prazo definido devem apresentar o plano de adequação de que trata a subseção
3.2.2.

3.2.2 Plano de adequação

O
plano de adequação, mencionado no inciso II da subseção 3.2, deve:

I
- ser apresentado pela instituição participante em desconformidade;

II
- conter cronograma detalhado para que a situação de desconformidade seja
solucionada e elementos mitigadores para prevenção de novas ocorrências;

III
- ser assinado pelo diretor responsável pelo compartilhamento de dados e
serviços no âmbito do Open Finance;

IV
- ser apresentado por meio de canais oficiais da instituição participante em
até dez dias úteis após solicitação da Estrutura de Governança do Open
Finance; e

V
- ser avaliado e aprovado pela Estrutura de Governança do Open Finance.

Em
caso de ausência do diretor responsável, admite-se a assinatura de outro
diretor estatutário.

Não
devem ser consideradas as desconformidades identificadas em itens monitorados
constantes de plano de adequação que esteja em implementação e sendo cumprido
conforme aprovado pela Estrutura de Governança do Open Finance e, quando
for o caso, pelo Banco Central do Brasil, enquanto estiverem sendo observadas
melhorias condizentes com o esperado.

Caso
o plano de adequação em execução por instituição participante em
desconformidade não apresente resultados condizentes com o esperado, a
Estrutura de Governança do Open Finance deve comunicar o Banco Central
do Brasil a respeito do caso com as informações de que trata a subseção 3.4.1.

Os
planos de adequação que incluam itens monitorados constantes da subseção 2.3
devem contemplar os eventuais tickets em aberto e os ajustes nos
processos internos, de modo que as equipes de atendimento das instituições
participantes passem a atender os prazos de atendimento estabelecidos.

A
Estrutura de Governança do Open Finance deve dar ciência ao Banco
Central do Brasil sobre a eventual não apresentação de plano de adequação
dentro do prazo regulamentar.

Os
planos de adequação devem estar disponíveis ao Banco Central do Brasil, que
poderá neles requerer ajustes.

3.2.3 Avaliação específica sobre taxa de conversão

A
avaliação específica sobre taxa de conversão, mencionada no inciso III da
subseção 3.2, deve:

I
- ser apresentada pela instituição participante em desconformidade que
apresentar taxa de conversão inferior ao patamar de que trata a subseção
3.4.2.1;

II
- conter diagnóstico sobre sua taxa de conversão;

III
- ser apresentada em até dez dias úteis após a detecção da desconformidade; e

IV
- ter seus resultados submetidos à Estrutura de Governança do Open Finance
e ao Banco Central do Brasil.

Após
análise da Estrutura de Governança do Open Finance, nos casos em que a
maior parte dos erros que ocasionaram a taxa de conversão inferior ao referido
patamar for referente a aspectos de implementação, tanto no que se refere a
questões técnicas ou relacionadas à jornada do cliente, a instituição
participante em desconformidade deverá contratar empresa especializada
independente para realizar um diagnóstico mais completo sobre a taxa de
conversão da instituição participante em desconformidade.

O
referido diagnóstico deve ser apresentado em até noventa dias corridos após
solicitação pela Estrutura de Governança do Open Finance e tem validade
por doze meses.

3.3 Ocorrências reiteradas

A
apresentação de situação de desconformidade em relação a um mesmo item
monitorado por uma instituição participante pode configurar uma ocorrência
reiterada.

A
seguir, apresenta-se as regras, por item monitorado, para que determinado caso
seja configurado como uma ocorrência reiterada:

I
- performance de APIs e requisitos não funcionais: apresentação de situação de
desconformidade no decurso de três períodos de apuração após detecção da
desconformidade inicial. Considera-se cada um dos incisos da subseção correspondente
de forma separada. Mesmo que a situação de desconformidade tenha ocorrido em endpoint
distinto da desconformidade inicial, considera-se ocorrência reiterada. O
período de apuração para fins de detecção de ocorrência reiterada é mensal;

II
- especificações, cadastros, certificação e publicação das APIs: apresentação
de situação de desconformidade no decurso de três períodos de apuração após
detecção da desconformidade inicial. Considera-se cada um dos incisos da
subseção correspondente de forma separada. Mesmo que a situação de
desconformidade tenha ocorrido em API distinta da desconformidade inicial,
considera-se ocorrência reiterada. O período de apuração para fins de detecção
de ocorrência reiterada é mensal;

III
- metas de prazo máximo para atendimento de tickets: apresentação de
situação de desconformidade no decurso de três períodos de apuração após detecção
da desconformidade inicial. O período de apuração para fins de detecção de
ocorrência reiterada é mensal;

IV
- reporte de informações: apresentação de situação de desconformidade no
decurso de três períodos de apuração após detecção da desconformidade inicial.
O período de apuração para fins de detecção de ocorrência reiterada é mensal;

V
- qualidade de dados: apresentação de situação de desconformidade no decurso de
três períodos de apuração após detecção da desconformidade inicial. O período
de apuração para fins de detecção de ocorrência reiterada é mensal;

VI
- experiência do cliente - jornada do cliente: apresentação de situação de
desconformidade no decurso de quatro ciclos de monitoramento após detecção da
desconformidade inicial para o mesmo papel (detentor de conta, iniciador de
transação de pagamento, transmissor de dados ou receptor de dados), para o
mesmo público-alvo (pessoa natural ou pessoa jurídica) e para a mesma marca. O
período de apuração para fins de detecção de ocorrência reiterada será no
início do mês seguinte após o término do prazo máximo para resolução das
desconformidades identificadas pelo monitoramento da jornada do cliente; e

VII
- experiência do cliente - taxa de conversão: apresentação de situação de
desconformidade no decurso de três períodos de apuração após detecção da
desconformidade inicial. Considera-se cada um dos incisos da subseção
correspondente de forma separada. O período de apuração para fins de detecção
de ocorrência reiterada é mensal.

3.4 Regra de aplicação de medidas

3.4.1 Regra geral

Na
hipótese de detecção de situações de desconformidade em relação a um item
monitorado, a instituição participante em desconformidade deve apresentar à
Estrutura de Governança do Open Finance o relatório de que trata a
subseção 3.2.1.

Caso
a instituição participante apresente situação de desconformidade em relação a
um mesmo item monitorado de forma reiterada, conforme a subseção 3.3, ela deve apresentar
o plano de adequação de que trata a subseção 3.2.2.

Em
caso de segunda ocorrência reiterada, o órgão de direção superior da Estrutura de
Governança do Open Finance, de que trata a regulamentação do Banco
Central do Brasil, deve comunicar o Banco Central do Brasil a respeito do caso
com, no mínimo, as seguintes informações:

I
- dispositivo descumprido de ato normativo do Conselho Monetário Nacional ou do
Banco Central do Brasil ou da documentação técnica da Estrutura de Governança
do Open Finance;

II
- relato descritivo do caso;

III
- histórico de todas as informações disponíveis; e

IV
- documentação comprobatória.

A
Estrutura de Governança do Open Finance deve informar à instituição
participante em desconformidade a respeito da comunicação ao Banco Central do
Brasil.

Após
a comunicação ao Banco Central do Brasil, a Estrutura de Governança do Open
Finance deve continuar acompanhando a instituição participante em
desconformidade, que deve apresentar novos planos de adequação até que a
desconformidade seja cessada. Assim que a desconformidade for cessada, a
Estrutura de Governança do Open Finance deve dar ciência ao Banco
Central do Brasil.

3.4.2 Regras específicas

As
medidas aplicáveis de que trata esta subseção são complementares às medidas
dispostas na subseção 3.4.1.

3.4.2.1
Experiência do Cliente - Taxa de conversão

Na
hipótese de a taxa de conversão ficar inferior a 60% das taxas mínimas de
conversão de que trata a subseção 2.6.2, a instituição participante em
desconformidade deve apresentar a avaliação de que trata a subseção 3.2.3.

3.5 Comunicação do processo de monitoramento

A
comunicação do processo de monitoramento é aspecto fundamental para que as
instituições participantes tenham amplo conhecimento acerca dos itens que estão
sendo monitorados, da performance desejada, de como se dá o fluxo de
monitoramento e de aplicação de medidas, quais os papéis e responsabilidades de
cada integrante desse fluxo e quais são as medidas aplicáveis.

3.5.1 Comunicação ampla às instituições participantes

A
Estrutura de Governança do Open Finance deve comunicar, de forma ampla,
às instituições participantes como se dá o processo de monitoramento no Open
Finance, abordando, no mínimo, os itens monitorados, os SLAs, as taxas
mínimas de conversão e os prazos máximos de atendimento de tickets, o
fluxo de monitoramento e de aplicação de medidas, os papéis e responsabilidades
e as medidas aplicáveis.

A
estratégia de comunicação deve considerar que alguns desses itens podem sofrer
alterações frequentes e, assim, atualizações tempestivas são necessárias, para
que as instituições participantes estejam sempre bem-informadas em relação ao
processo de monitoramento.

3.5.2 Comunicação específica às instituições
participantes

A
Estrutura de Governança do Open Finance deve disponibilizar informações
sobre a performance de cada instituição participante em relação aos itens
monitorados, com vistas ao acompanhamento por parte dessas instituições em
relação à sua performance, com maior destaque para os itens que estiverem em
situação de desconformidade com a performance desejada.

Essas
informações devem ser prestadas em nível de detalhe suficiente para que a
instituição participante possa verificar a fidedignidade dos dados analisados
no fluxo de monitoramento e de aplicação de medidas em relação aos seus dados
internos.

4. Dados estatísticos e indicadores sobre a atuação das
instituições participantes no Open Finance

A
Estrutura de Governança do Open Finance deve prover os meios para
armazenamento e compilação de dados estatísticos referentes à atuação das
instituições participantes no Open Finance e à sua performance em
relação aos itens monitorados, bem como produzir e disponibilizar indicadores
com base nesses dados.

Visando
a garantir o bom funcionamento do sistema, a Estrutura de Governança do Open
Finance pode coletar e armazenar outras métricas relevantes não mencionadas
explicitamente neste manual, ressaltando-se que estão vedados a coleta e o
armazenamento de dados dos clientes, ainda que anonimizados ou pseudonimizados.

4.1 Divulgação de dados estatísticos e de indicadores
sobre a atuação das instituições participantes

Os
dados estatísticos referentes à atuação das instituições participantes devem abranger,
no mínimo, informações acerca:

I
- da quantidade de chamadas por API e por endpoint, contemplando seu
histórico;

II
- da disponibilidade de APIs por endpoint, contemplando seu histórico;

III
- do percentual de sucesso das chamadas, bem como de seus erros, por status
code;

IV
- da quantidade de consentimentos ativos total e por clientes únicos, pessoas
natural e jurídica, incluindo visões por transmissor ou detentor (conforme o
caso) e por receptor ou iniciador (conforme o caso), contemplando seu
histórico; e

V
- das taxas de conversão do consentimento com detalhamento de cada etapa de sua
geração, incluindo visões por transmissor ou detentor e por receptor ou
iniciador.

Os
dados informados pelas instituições participantes são de responsabilidade de
cada instituição, representada pelo diretor responsável pelo compartilhamento de dados e serviços no
âmbito do Open Finance,
e devem ser informados com frequência mínima que permita aferir o atendimento
dos acordos de nível de serviço:

I
- das APIs das instituições participantes; e

II
- dos elementos da infraestrutura compartilhada.

A
Estrutura de Governança do Open Finance, com base nos indicadores de
nível de serviço apurados das instituições participantes, deve construir um
índice de performance no Open Finance, calculá-lo de forma individual
para cada instituição participante e divulgá-lo mensalmente.

Esses
dados estatísticos devem ser também disponibilizados, em área pública do Portal
do Open Finance no Brasil na forma de um painel de indicadores de fácil
visualização, de forma individualizada e nominal em relação às instituições
participantes, que permita a verificação desse desempenho pelo público em geral
de maneira rápida e clara.

O
painel de indicadores deve propiciar a visualização dos dados em, no mínimo,
dois níveis diferentes:

I
- visão consolidada: com as médias dos indicadores mais importantes, prevendo
destaque para os melhores e piores desempenhos do mês; e

II
- visão customizada/comparativa: com a possibilidade de ordenação por valor
(crescente e decrescente), busca e seleção de múltiplos parâmetros pelo
usuário, como nome da instituição participante, endpoint, período, entre
outros.

Em
ambas as visualizações, deve constar no painel de indicadores recurso visual,
como gráficos, ícones ou símbolos, que permita aferir o desempenho do indicador
em relação ao mínimo regulatório exigido. As visualizações devem permitir ao
público geral identificar nominalmente o desempenho de cada uma das
instituições participantes.

Dada
a amplitude do escopo de participantes do Open Finance, eventuais
gráficos que listem todas as instituições participantes devem dispor de
ferramenta de busca que auxilie o usuário a localizar no gráfico uma
instituição específica, caso desejado.

O
painel de indicadores deve ainda conter recursos para pesquisa customizada, de
forma a possibilitar a seleção de campos, inclusive de dados individualizados e
não agregados. Os resultados devem ser passíveis de download para
diferentes formatos, respeitando a seleção de campos ou segregação de dados realizada.

As
métricas, as unidades de medida e as definições utilizadas devem ficar claras
para o usuário, bem como eventuais limitações, exclusões ou alterações
referentes à base de cálculo.

4.2 Divulgação de dados estatísticos e de indicadores
sobre os itens monitorados

A
Estrutura de Governança do Open Finance deve compilar os dados
estatísticos sobre os itens monitorados, gerar indicadores e índices em relação
a eles e divulgá-los, com vistas a dar transparência em relação ao processo de
monitoramento e criar incentivos para que as instituições participantes busquem
contínua evolução de sua atuação.

Tal
divulgação deve contemplar os dados estatísticos, indicadores e índices de cada
instituição participante, de forma individual e nominal, considerando seu
histórico, bem como as eventuais situações de desconformidade, referentes a
cada item monitorado e a outras situações de desconformidade identificadas que
ainda não estejam no escopo dos itens monitorados.

Os
dados estatísticos, indicadores e índices devem ser documentados para fins de
controle interno da Estrutura de Governança do Open Finance e estar à
disposição do Banco Central do Brasil.

5. Acompanhamento das situações de desconformidade

A
Estrutura de Governança do Open Finance deve disponibilizar as seguintes
informações para que as instituições participantes possam fazer a gestão das
situações de desconformidade:

I
- a listagem de todos os casos abertos e o histórico dos casos que já estão
encerrados;

II
- o status de cada caso aberto a depender da fase em que se encontra no
fluxo de monitoramento e de aplicação de medidas; e

III
- o detalhamento de cada caso, com informações específicas sobre a situação de desconformidade,
a data de entrada do caso no fluxo de monitoramento e de aplicação de medidas e
o prazo restante para sua resolução, conforme regulamentação do Banco Central
do Brasil e documentação da Estrutura de Governança do Open Finance.

As
informações de acompanhamento das situações de desconformidade mencionadas
nesta seção devem estar acessíveis para o Banco Central do Brasil.

6. Regras transitórias

Este
manual se aplica:

I
- às instituições transmissoras de dados pertencentes a conglomerados ou a
sistemas cooperativos que representavam 99% do estoque total de consentimentos
ativos em 20 de dezembro de 2023, considerando as informações reportadas pelas
instituições ao Banco Central do Brasil;

II
- às instituições detentoras de conta pertencentes a conglomerados ou a
sistemas cooperativos nos quais foram iniciadas 99% da quantidade total de
transações de pagamento realizadas com sucesso no âmbito do Open Finance;

III
- às instituições participantes não enquadradas nos critérios dispostos nos
incisos I e II, em relação à subseção 2.2 e seus impactos nas demais seções e
subseções;

IV
- às instituições participantes não enquadradas nos critérios dispostos nos
incisos I e II, a partir de 1º de julho de 2025, em relação à subseção 2.3 e
seus impactos nas demais seções e subseções; e

V
- a todas as instituições participantes, a partir de 2 de janeiro de 2026, em
relação às demais seções e subseções.

A
identificação das instituições detentoras de conta mencionadas no inciso II desta
seção deve ser realizada por meio do ordenamento, por instituição e em ordem
decrescente, da quantidade total de transações de iniciação de pagamento
realizadas no âmbito do Open Finance, considerando as informações
reportadas pelas instituições ao Banco Central do Brasil referentes às últimas
24 semanas, contadas a partir de 20 de dezembro de 2023.

As
mudanças realizadas nas seções e subseções deste manual entram em vigor
conforme abaixo:

I
- subseções 2.1, 2.2, 2.4, 2.5 e 2.6.1: a partir de 1º de julho de 2025; e

II
- demais seções e subseções: a partir da entrada em vigor da Instrução
Normativa que contém este manual.

Brasília, 20 de dezembro de 2024.

 

 

NOTA 887/2024-BCB/DENOR,
DE 19 de DEZEMBRO de 2024.

Fundamenta
proposta de edição de instrução normativa que estabelece a versão 2.0 do Manual
de Monitoramento do Open Finance.

                         Senhores
Chefes do Denor, do Desuc, do Desup e do Deinf,

A presente Nota fundamenta proposta de
edição de instrução normativa pelo Departamento de Regulação do Sistema
Financeiro (Denor), pelo Departamento de Supervisão de Cooperativas e de
Instituições Não Bancárias (Desuc), pelo Departamento de Supervisão Bancária
(Desup) e pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), no uso das atribuições que lhes
confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de
2023, com base no art. 3º, inciso VI, da Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro
de 2020.

2.                                   
A respeito, a
proposta trata de edição de instrução normativa que estabelece a versão 2.0 do
Manual de Monitoramento do Open Finance, revogando a Instrução Normativa
BCB nº 441, de 20 de dezembro de 2023, que divulgou a versão 1.0 do Manual de
Experiência do Cliente no Open Finance.

3.                                   
As alterações
realizadas nessa nova versão se referem à ampliação de itens aplicáveis a todas
as instituições participantes, caso de cumprimento do prazo máximo para
atendimento de tickets, à flexibilização do percentual de atendimento de
tickets, à inclusão de um item adicional para monitoramento de
performance de application programming interfaces (APIs) e de service
level agreement (SLA) para o reporte de informações referente à plataforma
de coleta de métrica e para a qualidade de dados das instituições
participantes, à ampliação do monitoramento de jornada do cliente a todas as
marcas das instituições participantes com exceção daquelas que não possuem
jornadas no escopo monitorado, à inclusão de monitoramento de taxa de conversão
da etapa de vínculo da jornada sem redirecionamento, à retirada da
possibilidade de a Estrutura de Governança do Open Finance aplicar
medidas de advertência e de multa às instituições participantes em
desconformidade, à flexibilização de situações que ensejam ocorrências
reiteradas e outros detalhamentos ou ajustes com vistas a trazer maior clareza
ao texto normativo.

4.                                    
Convém ressaltar
que, por força do art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, as
propostas de edição e de alteração de atos normativos de interesse geral de
agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados, editadas por órgão ou
entidade da administração pública federal, incluídas as autarquias e as
fundações públicas, devem ser precedidas da realização de análise de impacto
regulatório (AIR), que conterá informações e dados sobre os possíveis efeitos
do ato normativo para verificar a razoabilidade do seu impacto econômico.

5.                                   
Por sua vez, o
Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que regulamenta essa Lei, em seu
art. 4º, inciso II, estabelece que poderá ser dispensada a AIR, nas hipóteses
de ato normativo que reduza exigências, obrigações, restrições, requerimentos
ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios, aplicável
à exclusão de medidas passíveis de serem aplicadas pela Estrutura de Governança
do Open Finance e a outras flexibilizações regulatórias realizadas.

6.                                   
Quanto à ampliação
de itens aplicáveis a todas as instituições participantes, à inclusão de item
adicional para monitoramento de performance de APIs, de SLAs para reporte de
informações e para qualidade de dados, à ampliação do monitoramento de jornada
do cliente a todas as marcas das instituições participantes com exceção
daquelas que não possuem jornadas no escopo monitorado e de monitoramento de
taxa de conversão da etapa de vínculo da jornada sem redirecionamento,
destaca-se que as instituições já acompanham tais métricas, sendo que algumas
já possuíam SLAs estabelecidos pela Estrutura de Governança de Open Finance,
de modo que tais ajustes podem ser considerados de baixo impacto e, assim,
estão dispensados de AIR, conforme art. 4º, inciso III, do referido Decreto nº
10.411, de 2020. Importante destacar que, conforme o
art. 9º-A, § 2º, as discussões referentes a essas mudanças ocorreram no âmbito
da Estrutura de Governança do Open Finance, ambiente no qual todas as
instituições participantes do Open Finance são representadas, garantindo
a participação social.

7.                                   
Dessa forma, considerando
o exposto nos parágrafos acima, a instrução normativa ora proposta está
dispensada de AIR.

                         À
consideração de V.Sas.

 

                         JANAÍNA
PIMENTA ATTIE                                         MATHEUS RAUBER CORADIN
                         Chefe
de Subunidade                                               Assessor Sênior

 

 

                         IVENS
ARUA NEVES DE MIRANDA                           RICARDO SIVIERI ZENI            
                         Chefe
Adjunto do Desuc                                           Chefe Adjunto do
Desup

 

 

                         VERUSKA
ROCHA ARAGÃO
                         Chefe
Adjunta do Deinf

 

 

                         De
acordo.

 

                         RENATO
KIYOTAKA UEMA                                        ADALBERTO FELINTO DA CRUZ
JUNIOR
                         Chefe
do Denor, substituto                                      Chefe do Desuc

 

 

                         BELLINE
SANTANA                                                    HAROLDO JAYME
MARTINS FROES CRUZ
                         Chefe
do Desup                                                         Chefe do Deinf