Resolução CMN N° 5.194

Resolução Nº 5.194

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera as Resoluções
ns. 4.553, de 30 de janeiro de 2017; 4.557, de 23 de fevereiro de 2017; e 4.606,
de 19 de outubro de 2017; e as Resoluções CMN ns. 4.945, de 15 de setembro de
2021; 4.955, de 21 de outubro de 2021; e 4.958, de 21 de outubro de 2021, para
excluir de seus escopos de aplicação as sociedades corretoras de títulos e
valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores
mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil.

                        O Banco Central do Brasil, na forma do
art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o
Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 19 de dezembro de 2024, com
base no art. 4º, caput, inciso VIII, da referida lei e tendo em vista o
disposto no art. 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965,

R E S O L V E U :

Art.
1º  A Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial
da União de 31 de janeiro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.1º  ......................................................................................................................

§ 1º  ...........................................................................................................................

§ 2º  O disposto nesta Resolução não se
aplica às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às
sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades
distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de
câmbio, que seguirão as normas editadas pelo Banco Central do Brasil no
exercício de suas atribuições legais.” (NR)

Art.
2º  A
Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da
União de 1º de março de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.1º  ......................................................................................................................

Parágrafo único.  O disposto nesta Resolução
não se aplica às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às
sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades
distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de
câmbio, que seguirão as normas editadas pelo Banco Central do Brasil no
exercício de suas atribuições legais.” (NR)

​​Art.
3º  A
Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da
União de 23 de outubro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.1º 
......................................................................................................................

Parágrafo único.  O disposto nesta Resolução
não se aplica às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às
sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras
de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que
seguirão as normas editadas pelo Banco Central do Brasil no exercício de suas
atribuições legais.” (NR)

Art. 4º  A Resolução CMN nº 4.945, de 15 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º  ...................................................................................................................
§ 1º  .........................................................................................................................
..................................................................................................................................

§ 2º  O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que seguirão as normas editadas pelo Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições legais.” (NR)

Art. 5º  A Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º  .....................................................................................................................
Parágrafo único.  …………………………………………………………………………………………………..
..................................................................................................................................

II - às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que seguirão as normas editadas pelo Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições legais.” (NR)
“Art. 9º  ....................................................................................................................​

§ 1º  Constitui aquisição recíproca o investimento em instrumento elegível a compor o PR ou, no caso de instituição mencionada no art. 5º, caput, inciso IV, alínea “a”, em instrumento com características similares às daqueles elegíveis ao PR ou que seja admitido para fins do cumprimento de requerimento análogo à exigibilidade mínima de PR, em contrapartida, imediata ou futura, à captação de recursos, pela referida instituição, por meio de instrumento elegível a compor o PR da investidora.
.........................................................................................................................” (NR)​

​Art. 6º 
A Resolução
CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alterações:

“Art. 1º  .....................................................................................................................
Parágrafo único.  …………………………………………………………………………………………………..

I - às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que seguirão as normas editadas pelo Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições legais; e

.........................................................................................................................” (NR)

Art. 7º  Esta Resolução
entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

ROBERTO
DE OLIVEIRA CAMPOS NETO

Presidente
do Banco Central do Brasil