Resolução Nº 5.188 O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr. RESOLUÇÃO CMN Nº 5.188, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Fami...
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Resolução Nº 5.188
O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.188, DE
19 DE DEZEMBRO DE 2024
Ajusta normas do Programa
de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF, no
âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.
O Banco Central do
Brasil, na forma do art. 9º da...
Resolução Nº 5.188
O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.188, DE
19 DE DEZEMBRO DE 2024
Ajusta normas do Programa
de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF, no
âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.
O Banco Central do
Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna
público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 19 de dezembro
de 2024, tendo em vista as disposições do art. 4º, caput, inciso VI, da
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de
5 de novembro de 1965, e do art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de
2006,
R E S O L V E U :
Art. 1º Ficam
aprovados os preços de garantia constantes da Tabela 1 - Preços de garantia
vigentes sobre as operações de custeio e de investimento com vencimento de 10/1/2025
até 9/1/2026 do Anexo I - Tabelas de preços de garantia para produtos amparados
pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) da Seção 15 (Programa de Garantia de Preços para a
Agricultura Familiar – PGPAF) do Capítulo 10 (Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) do Manual de Crédito Rural – MCR,
conforme anexo a esta Resolução.
Art. 2º Esta
Resolução entra em vigor em 10 de janeiro de 2025.
Roberto
de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central
do Brasil
“Anexo I - Tabelas de preços de garantia para produtos amparados
pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF):
Tabela 1 - Preços de
garantia vigentes sobre as operações de custeio e de investimento com
vencimento de 10/1/2025 até 9/1/2026
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna
público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 19 de dezembro
de 2024, tendo em vista as disposições do art. 4º, caput, inciso VI, da
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de
5 de novembro de 1965, e do art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de
2006,
R E S O L V E U :
Art. 1º Ficam
aprovados os preços de garantia constantes da Tabela 1 - Preços de garantia
vigentes sobre as operações de custeio e de investimento com vencimento de 10/1/2025
até 9/1/2026 do Anexo I - Tabelas de preços de garantia para produtos amparados
pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Famili...
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