Instrução Normativa BCB N° 564

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 564, DE 16 DE DEZEMBRO DE
2024

Posterga a data-limite de remessa das informações referentes às datas-bases de janeiro e de fevereiro de 2025 de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 74, de 23 de fevereiro de 2021, e altera o Anexo da Instrução Normativa BCB nº 114, de 15 de junho de 2021.​

O
Chefe do Departamento de Estatísticas (DSTAT), no uso das atribuições que lhe
confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, combinado com o art. 103, inciso I, do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de
21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 74, de
23 de fevereiro de 2021, com a redação dada pela Resolução BCB nº 101, de 2 de
junho de 2021,
R
E S O L V E :
Art. 1º
 As informações referentes às datas-bases
de janeiro e de fevereiro de 2025, de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº
74, de 23 de fevereiro de 2021, poderão ser encaminhadas com até 2 (dois) dias
de acréscimo às datas-limites definidas no Anexo da Instrução Normativa BCB nº
114, de 15 de junho de 2021.
Parágrafo
único.  Para a remessa das informações
referentes às datas-bases a partir de março de 2025, permanecem válidas as
datas-limites definidas no Anexo da Instrução Normativa mencionada no caput.
Art.
2º  A Instrução Normativa BCB nº 114, de
15 de junho de 2021, passa a vigorar com seu Anexo alterado na forma do anexo a
esta Instrução Normativa BCB.
Art.
3º  Esta Instrução Normativa BCB entra em
vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, no
caso do artigo 1º, a partir de 1º de janeiro de ​2025.
FERNANDO
ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA
Chefe do Departamento de
Estatísticas
Anexo à Instrução Normativa BCB nº 114, de 15 de junho de 2021
(NR: exclusão do documento 8031)
Documento
Arquivo STA
Nome
Data-limite*
Instituições financeiras**

8010
AETF010
Financiamentos concedidos
Dia 18
UBDKIFJASWERLMNZ

8011
AETF011
Depósitos de poupança
Dia 18
UBSELMZ

8012
AETF012
Depósitos a prazo
Dia 18
UBDIFSWERLMNZ

8013
AETF013
Dívida em tarifas bancárias dos entes públicos
Dia 18
UBDKIFJASWERLMNZ

8014
AETF014
Programas sociais – Valores a receber ou pagar
Dia 18
UBDKIFJASWERLMNZ

8015
AETF015
Outras operações ativas com o setor público
Dia 18
UBDKIFJACTSWERLMNHZ

8016
AETF016
Outras operações passivas com o setor público
Dia 18
UBDKIFJACTSWERLMNHZ

8017
AETF017
Depósitos judiciais e administrativos repassados aos entes públicos
Dia 18
UBELM

8018
AETF018
Depósitos à vista
Dia 18
UBDKIFSWERLMNZ

8019
AETF019
Saldos de tributos recebidos a recolher, por CNPJ (dados registrados
no passivo da instituição)
Dia 18
UBDKIFJACTSWERLMNYZ

8030
AETF030
Refinanciamento de dívidas ao amparo da Lei 8.727/1993
Dia 10
L

8032
AETF032
Refinanciamento de dívidas ao amparo da Lei 9.496/1997 ou Medida
Provisória 2.185/2001
Dia 10
L

8033
AETF033
Registros em conta de compensação
Dia 18
L

8034
AETF034
Depósito em moedas estrangeiras
Dia 18
L

8040
AETF040
Informações sobre o FGTS
Dia 18
M

8043
AETF043
Carteira de Saneamento e Desenvolvimento Urbano – Operações cedidas à
União – MP 2.196/2001
Dia 18
M

8060
AETF060
BNDES – Detalhamento de contas COSIF
Dia 18
N

8061
AETF061
BNDES – Equalização FINAME
Dia 18
N

8070
AETF070
Fundos Públicos
Dia 18
Banco do Nordeste do Brasil, Banco da Amazônia S.A e M (Caixa
Econômica Federal)

* Data-limite do mês seguinte ao da respectiva data-base para
envio do documento.
** Códigos que identificam o tipo de instituição financeira que
deve fornecer a informação, conforme apresentado no Manual do COSIF.