Banco Central Instrução Normativa • 05/02/2025

Instrução Normativa BCB N° 590

Sumário Regulatório

Resolução Nº 222 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 590, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 Altera a Instrução Normativa BCB nº 330, de 24 de novembro de 2022, que consolida os procedimentos para o registro de informações cadastrais no Sistema de Informações sobre En...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 19/11/2026

O que mudou

A IN BCB nº 590/2025 altera os procedimentos do Unicad para registro da empresa contratada para compartilhar indícios de fraude, conforme a Resolução Conjunta nº 6/2023. Exige informação do CNPJ da instituição contratante, CNPJ da contratada e datas de início e término do serviço, com observações quando necessárias. Se a instituição não contratar prestadora externa, deve indicar o próprio CNPJ nos campos definidos.

Quem é afetado

Instituições alcançadas pelo compartilhamento de indícios de fraude que utilizem ou deixem de utilizar prestador contratado, incluindo equipes de compliance, fornecedores, cadastro regulatório e segurança da informação.

Prazos

A redação original indicava entrada em vigor em 03/03/2025. A IN BCB nº 592/2025 posteriormente alterou o art. 2º para preservar essa vigência e fixar produção de efeitos a partir de 02/05/2025. O art. 10-C inserido na IN BCB 330/2022 estabelece registro no Unicad em até dez dias após contratação ou decisão de não contratação, conforme o texto. Não usar a data original de vigência como início de exigibilidade operacional sem considerar a alteração.

Impactos práticos

A instituição deve manter informações do prestador de compartilhamento de fraudes no módulo Vínculos do Unicad, garantir consistência cadastral e documentar contratação ou operação sem terceirização. A diferença entre vigência e produção de efeitos é central para reconstituir o prazo histórico de adequação.

Referências da análise
  • IN BCB 590/2025, art. 1º, novo art. 10-C da IN BCB 330/2022: campos e regra de dez dias.
  • IN BCB 592/2025, art. 1º: produção de efeitos da IN 590 a partir de 02/05/2025.
  • IN BCB 590/2025, art. 2º original, e alteração posterior da IN 592.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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