Apresentação Dereg

bcb.gov.br
bcb.gov.br
eFX
Revisão regulatória
Departamento de Regulação Prudencial e Cambial
(Dereg)
Junho de 2026

2
Edital de Consulta Pública nº 124/2025
Período
Setembroanovembrode2025
Contribuições
29nototal

3
Resolução BCB nº 561

4
0.0
1.0
2.0
3.0
4.0
5.0
6.0
2024
1º Trim
2024
2º Trim
2024
3º Trim
2024
4º Trim
2025
1º Trim
2025
2º Trim
2025
3º Trim
2025
4º Trim
2026
1º Trim
US$ bilhões
Valor por finalidade (eFX) 34014 - Cartão de uso internacional +
34131 - Saques
34045 - Jogos e apostas
34052 - Bens e serviços - Demais
34124 - Transferências mesma
titularidade
Demais finalidades

5
Segurança
•ServiçoeFXprestadoapenasporinstituiçõesautorizadasa
funcionarpeloBC
oInstituiçõesbancárias
oCTVMs,DTVMsecorretorasdecâmbio
oSCFIs
oAgênciasdefomento
oIPs(emissordemoedaeletrônica,emissorde
instrumentodepagamentopós-pagooucredenciador)
Principais medidas

6
Segurança
•PrestadordeeFXpodeentregarparaodestinatáriooureceberdo
remetenteosvaloresemR$pormeiode:
ocontadedepósitooudepagamentopré-pagatituladapeloprestador
deeFX,mantidaeminstituiçãoautorizadaaoperaremcâmbio
destinadaexclusivamenteàprestaçãodesseserviço
ocontadereservaouliquidaçãonoBC,seainstituiçãodispuserdessa
conta
Principais medidas

7
Transparência
•PrestadordeeFXautorizadoafuncionarpeloBCnecessitainformarno
UnicadqueprestaouqueteminteresseemprestaroserviçoeFX,
observadoque:
oainstituiçãoautorizadaquejáprestaoserviçodeveincluiressa
modalidadedeserviçonoUnicadaté30deoutubrode2026
oainstituiçãointeressadaemprestaroeFXsópodeiniciaraprestação
desseserviço5diasúteisapósincluiressamodalidadedeserviçono
Unicad
Principais medidas

8
Eficiência
•PermitirousodoeFXparainvestimentosnosmercadosfinanceiroede
valoresmobiliários,noBrasilounoexterior.Transferênciaslimitadasa
US$10mil
•Permitiracompradebenseserviçoscomsoluçãodepagamentodigital,
independentementedeintegraçãoaplataformasdecomércio
eletrônico,desdequeovalordaaquisiçãonãoexcedaUS$10mil
Principais medidas

9
Eficiência
•Incluirtratamentoparacomprasdebenseserviçosdoexteriorcomo
usodegiftcardsvendidosnoBrasil:
oinstrumentolimitadoaR$1milsempossibilidadederecargaou
saque
oprestadordeeFXdeveestabelecerrelaçãocontratualeadotaros
procedimentosdeconhecimentoparaemissornãoautorizadoa
funcionarpeloBC
•Evidenciarqueasoperaçõesnomercadodecâmbiorealizadasnoâmbito
doeFXpodemincluirajustes,estornos,devoluções,ressarcimentose
remuneraçãodoprestador
Principais medidas

10
Definições(pessoasnaturaisoujurídicas)
•usuárioremetente:ordenanteinicialdopagamentooudatransferência
internacional
•usuáriodestinatário:pessoaidentificadapelousuárioremetentecomo
destinatáriafinaldopagamentooudatransferênciainternacional
•contrapartenoexterior:nãoresidentequesejaaorigemouodestino
imediatodosrecursosenvolvidosnaprestaçãodoeFX
Principais medidas

11
Transição
•OprestadordeeFXnãoautorizadoafuncionarpeloBC,devesolicitar,até
31demaiode2027,autorizaçãoparafuncionamentocomoIP(modalidade
deemissordemoedaeletrônica;deemissordeinstrumentodepagamento
pós-pago;oudecredenciador)
•Atéofimdeseuprocessodeautorização,oprestadorpodeviabilizar:
oaquisiçãodebenseserviçosdeatéUS$10mil,mediantesoluçãode
pagamentodigital,desdequenãohajaimpedimentolegalou
regulamentarparaaprestaçãodesseserviço
ooperaçõessemlimitedevalornoâmbitodearranjodepagamento
autorizadopeloBC,seoprestadorforIPaindanãoautorizadaa
funcionarpeloBCnasmodalidadesacima
Principais medidas

12
Prestação de informações ao BC

13
Prestação de informações ao BC até 30 de setembro
Instituição autorizada a
operar no mercado de
câmbio que realiza o
ingresso ou remessa dos
recursos
Informação Transações eFX
Envio
Sob demanda
(ACAM220)

14
Prestação de informações ao BC a partir de 1º de outubro
Instituição autorizada a
operar no mercado de
câmbio que realiza o
ingresso ou remessa dos
recursos
Prestador de eFX
autorizado a funcionar
pelo BCB
Informação
Transações eFX
(associadas a operações de
câmbio ou movimentações
em contas em R$ de não
residentes de interesse de
terceiros)
Transações eFX
(associadas a movimentações
de contas em R$ de não
residentes de interesse
próprio)
Envio
Mensal
(ACAM225)

15
Prestação de informações ao BC a partir de 1º de outubro
Instituição autorizada a
operar no mercado de
câmbio que realiza o
ingresso ou remessa dos
recursos
Prestador de eFX
autorizado a funcionar
pelo BCB
Mantenedor da conta
do prestador de eFX
Informação
Transações eFX
(associadas a operações de
câmbio ou movimentações
em contas em R$ de não
residentes de interesse de
terceiros)
Transações eFX
(associadas a movimentações
de contas em R$ de não
residentes de interesse
próprio)
Totais em R$
movimentados
relativos à prestação
do serviço eFX
Envio
Mensal
(ACAM225)
Mensal
(ACAM230)

16
Cronograma
1º de outubro de 2026Entradaemvigordanorma
30 de outubro de 2026
Data-limiteparaprestadordeeFXautorizadoafuncionar
peloBCinformarnoUnicadqueprestaoserviço
10 de novembro de 2026
Data-limiteparao1ºenvioembasemensalaoBCdas
informaçõessobreoserviço(transaçõesoutubrode
2026)
31 de maio de 2027
Data-limiteparaoprestadordeeFXaindanão
autorizadoafuncionarpeloBCsolicitarautorizaçãopara
funcionamento