Instrução Normativa BCB N° 555
Sumário Regulatório
Resolução Nº 222 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 555, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Divulga procedimentos a respeito da Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista e inco...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 20/11/2026
O que mudou
A Instrução Normativa BCB nº 555/2024 detalha o envio de informações e a movimentação de recursos do recolhimento compulsório sobre recursos à vista, em execução da Resolução BCB nº 189/2022. Define o uso da Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) por participantes do Sistema de Transferência de Reservas (STR) com acesso principal pela rede, e do STR-Web pelas demais instituições. Para referências a partir de 01/01/2025, determina a mensagem RCO0002, com CodRCO 1, e discrimina os itens contábeis do Cosif usados no cálculo da exigibilidade. Estabelece regras de substituição integral de informações retificadas.
Quem é afetado
Instituições sujeitas ao recolhimento compulsório sobre recursos à vista, inclusive aquelas integrantes de conglomerados prudenciais que precisem observar a regra específica de agregação de valores. O CodItem 1040 deve ser informado apenas pela instituição do conglomerado com maior média de Valor Sujeito a Recolhimento no período.
Prazos
A norma entra em vigor em 01/01/2025 (art. 9º), data a partir da qual se aplicam as referências do art. 3º. O art. 8º revoga a IN BCB nº 241/2022 e o art. 2º da IN BCB nº 281/2022. O texto consultado não cria uma data final única de envio; os prazos periódicos decorrem da regulamentação aplicável.
Impactos práticos
Como análise editorial, áreas de tesouraria, contabilidade regulatória e tecnologia devem verificar o preenchimento da mensagem RCO0002, os códigos Cosif e o cálculo de VSR diário. A norma exige que cada mensagem cubra pelo menos uma data de referência e no máximo um período de cálculo completo; retificações substituem integralmente o conjunto anterior. A revisão operacional deve considerar o tratamento de conglomerados e o monitoramento de atrasos previsto no art. 6º.
Referências da análise
- Arts. 2º e 3º: RSFN/STR-Web e mensagem RCO0002, CodRCO 1, itens 1001, 1007 a 1012 e 1040.
- Arts. 4º e 5º: composição do VSR diário, cálculo da exigibilidade e substituição integral em retificações.
- Arts. 8º e 9º: revogações e vigência em 01/01/2025.
Documento original
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