Banco Central Resolução BCB • 28/11/2024

Resolução BCB N° 438

Sumário Regulatório

Resolução Nº 438 RESOLUÇÃO BCB Nº 438, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera a Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco – RWA referente às exposições ao risco d...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 20/11/2026

O que mudou

A Resolução BCB nº 438/2024 alterou os procedimentos de cálculo da parcela RWACPAD do montante de ativos ponderados pelo risco de crédito previstos na Resolução BCB 229/2022. Ajustou critérios de ponderação de exposições e tratamento de exposições caracterizadas como ativos problemáticos, levando em consideração faixas de provisão, além de revogar dispositivos anteriores. Compõe a transição prudencial associada às regras de perda esperada e às mudanças metodológicas de 2025.

Quem é afetado

Instituições e conglomerados submetidos à metodologia padronizada de requerimento de capital de crédito RWACPAD, incluindo conglomerados Tipo 3 nos casos cabíveis, áreas de riscos, contabilidade, capital e reporte.

Prazos

Vigência em 02/01/2025, conforme art. 3º. A norma foi editada em novembro de 2024, mas a alteração prudencial não entrou em vigor em 2024; normas posteriores, como a BCB 452/2025, também devem ser consideradas no cálculo atual.

Impactos práticos

Revisar classificações de exposições, provisões por perdas, fatores de ponderação de risco e demonstrativos de capital. Reconciliar dados contábeis e prudenciais na virada de 2024 para 2025, comparando a Resolução BCB 229/2022 e suas alterações em 2025. Não aplicar fatores isolados sem verificar a categoria e a provisão da exposição.

Referências da análise
  • Resolução BCB 438/2024, art. 1º: alterações do RWACPAD da Resolução BCB 229/2022, incluindo ativos problemáticos.
  • Art. 2º: revogação de dispositivos específicos da BCB 229/2022.
  • Art. 3º: vigência em 02/01/2025.

Documento original

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