Resolução BCB N° 436
Sumário Regulatório
Resolução Nº 436 RESOLUÇÃO BCB Nº 436, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Classifica como Tipo 1, Tipo 2 ou Tipo 3 as instituições singulares autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e os conglomerados prudenciais liderados por essas instituições...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 19/11/2026
O que mudou
A Resolução BCB nº 436/2024 reorganizou a classificação prudencial das instituições autorizadas como Tipos 1, 2 e 3, e estabeleceu segmentação específica para as instituições e conglomerados do Tipo 3. O texto distingue instituições de pagamento singulares e conglomerados liderados por instituições de pagamento das estruturas classificadas nos demais tipos, com regras de proporcionalidade e enquadramento por porte e perfil de risco. Substituiu a Resolução BCB nº 197/2022.
Quem é afetado
Instituições financeiras e instituições de pagamento autorizadas, corretoras e distribuidoras abrangidas pelas categorias da norma e conglomerados prudenciais correspondentes. Administradoras de consórcio são excluídas do seu escopo, conforme art. 1º, § 2º.
Prazos
Vigência a partir de 01/01/2025, art. 13. Os efeitos de reenquadramentos dependem da hipótese concreta; em regra, produzem efeitos após o semestre subsequente à alteração, com situações de efeito imediato descritas no art. 9º. Não há um prazo único de adaptação aplicável a todas as instituições.
Impactos práticos
Rever enquadramento do conglomerado, nível de consolidação, porte e tipo prudencial antes de aplicar regras de capital, alavancagem, reporte e riscos. A classificação Tipo 3 e sua segmentação influenciam obrigações que foram detalhadas em normas de 2025, incluindo a Resolução BCB nº 478. A instituição deve acompanhar as divulgações semestrais de enquadramento pelo BCB e eventos de alteração de modelo de negócio.
Referências da análise
- Resolução BCB 436/2024, arts. 1º a 3º: abrangência e classificação Tipos 1, 2 e 3.
- Arts. 5º a 10: segmentação, alterações e transparência de enquadramento.
- Arts. 11 a 13: substituição da Resolução BCB 197/2022 e vigência.
Documento original
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