Resolução CMN N° 5.185

Resolução Nº 5.185

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.185, DE 21 DE
NOVEMB​RO DE 2024

Altera a
Resolução nº 4.818, de 29 de maio de 2020, que consolida os critérios gerais
para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e
consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O Banco Central do Brasil, na forma do
art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o
Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 21 de novembro de 2024, com
base nos arts. 4º, caput, incisos VIII e XII, da referida lei, e 1º, §
1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução nº 4.818, de 29
de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2020, passa
a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º  .....................................................................................................................

...................................................................................................................................

§ 3º  ...........................................................................................................................

I - instituições
que não sejam registradas como companhia aberta;

.........................................................................................................................” (NR)

“Art. 5º  .....................................................................................................................

...................................................................................................................................

Parágrafo
único.  Para fins de elaboração e divulgação de demonstrações financeiras
individuais, consideram-se intermediárias as demonstrações financeiras
relativas a períodos distintos dos previstos no art. 2º.”
(NR)

“CAPÍTULO III-A
DO RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES
FINANCEIRAS RELACIONADAS À SUSTENTABILIDADE

Art. 12-A.  As
instituições mencionadas nos arts. 9º e 10 devem elaborar e divulgar, como
parte integrante das demonstrações financeiras consolidadas anuais de que trata
o Capítulo III, o relatório de informações financeiras relacionadas à
sustentabilidade, adotando os seguintes pronunciamentos técnicos do Comitê
Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade – CBPS:

I - Pronunciamento
Técnico CBPS 01 – Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras
Relacionadas à Sustentabilidade, conforme aprovado em 12 de setembro de 2024; e

II - Pronunciamento
Técnico CBPS 02 – Divulgações Relacionadas ao Clima, conforme aprovado em 12 de
setembro de 2024.

§ 1º  A
obrigatoriedade de que trata o caput, aplica-se:

I - a partir
do exercício de 2026, para as instituições registradas como companhia aberta ou
que sejam líderes de conglomerado prudencial enquadrado no S1 ou no S2; e

II - a
partir do exercício de 2028, para as demais instituições.

§ 2º  O
relatório de que trata o
caput deve ser objeto de asseguração razoável por auditor independente.

§ 3º  As
informações exigidas neste artigo podem ser evidenciadas por referência cruzada
a outro relatório publicado pela instituição, desde que:

I - atendam
ao disposto neste artigo;

II - sejam referentes ao mesmo período; e

III - não
haja diferença de escopo
capaz de produzir diferenças materiais em relação às informações requeridas
conforme o disposto neste artigo.

§
4º  É vedado, no primeiro ano de divulgação do relatório de que trata o caput,
aplicar o disposto no item 4 do Apêndice E do Pronunciamento mencionado no
inciso I do caput.

§ 5º  As instituições
de que trata o caput podem, até o primeiro exercício social de adoção
obrigatória, utilizar a faculdade prevista no:

I - item 5
do Apêndice E do Pronunciamento mencionado no inciso I do caput; e

II - item 4
do Apêndice C do Pronunciamento mencionado no inciso II do caput.

§ 6º  Caso a
instituição utilize a faculdade mencionada no § 5º, fica dispensada a
divulgação de informações comparativas sobre seus riscos e oportunidades
relacionados à sustentabilidade, exceto seus riscos e oportunidades
relacionados ao clima, no primeiro ano no qual a instituição deixe de utilizar essa
faculdade.

§ 7º  A
instituição, ao implementar a divulgação de que trata o caput, deve
considerar a essência econômica
das operações realizadas,
e não exclusivamente a sua forma.

§ 8º  As
instituições mencionadas no caput devem declarar, de forma explícita e
sem reserva, que o relatório de informações financeiras relacionadas à
sustentabilidade está em conformidade com a regulamentação emanada do Conselho
Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil.

Art. 12-B.  As instituições mencionadas no art. 1º
que divulgarem relatório
de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade,
voluntariamente ou por
força de disposições legais, regulamentares, estatutárias ou contratuais, a partir da data de entrada em vigor
desta Resolução, devem elaborar e divulgar esse relatório, como parte
integrante de suas demonstrações
financeiras, em conformidade com o disposto no art. 12-A.

§ 1º  O
relatório de que trata o
caput deve ser objeto de asseguração limitada por auditor independente.

§ 2º  Na
divulgação de que trata o caput, a faculdade de que trata o art. 12-A, §
5º, pode ser utilizada até o terceiro exercício social de adoção.

Art. 12-C.  O
disposto neste capítulo não se aplica às cooperativas de crédito, exceto nas
divulgações de que trata o art. 12-B.”
(NR)

“Art. 16-A.  Fica facultada, no primeiro ano de elaboração
e divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à
sustentabilidade de que tratam os arts. 12-A e 12-B, a divulgação de forma
segregada das demonstrações financeiras.

Parágrafo
único.  A divulgação de que trata o caput deve ocorrer em até cento e
oitenta dias da data-base.”
(NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
Presidente do Banco Central do Brasil