Resolução BCB N° 434

RESOLUÇÃO
BCB Nº 434, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera a Resolução BCB nº 198, de 11
de março de 2022, que dispõe sobre o requerimento mínimo de Patrimônio de
Referência de Instituição de Pagamento – PRIP não integrante de
conglomerado prudencial ou de conglomerado prudencial do Tipo 2.

A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 21 de novembro
de 2024, com base nos arts. 9º, caput, inciso II, 14 e 15 da Lei nº
12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em conta o disposto no art. 14 da
Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013,

R E S
O L V E :

Art.
1º  A Resolução BCB nº 198, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 14 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º  .....................................................................................................................

..................................................................................................................................

§ 4º  ...........................................................................................................................

I - efetuar a completa dedução do
ajuste prudencial mencionado no inciso II do caput pelo prazo de doze
meses após a data de autorização para funcionamento, no caso de instituição
singular, ou a de autorização mais antiga entre as integrantes do conglomerado;
e

II - efetuar a dedução de 50%
(cinquenta por cento) do ajuste prudencial mencionado no inciso II do caput
pelo prazo entre doze meses e vinte e quatro meses após a data de autorização
para funcionamento no caso de instituição singular, ou a de autorização mais
antiga entre as integrantes do conglomerado.

§ 5º  A data de início da utilização da
faculdade de que trata o § 4º não é alterada em caso de processos de fusão,
cisão, incorporação ou de mudança na liderança do conglomerado ou em sua
composição.” (NR)

Art.
2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

OTÁVIO
RIBEIRO DAMASO

Diretor de
Regulação