Instrução Normativa BCB N° 549

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 549, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

Estabelece
as regras para execução do regime de sobreaviso pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab).

O Chefe do Departamento de
Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes), e o Chefe do Departamento
de Operações do Mercado Aberto (Demab), tendo em vista o disposto no art. 61, inciso
IX, e no art. 115, inciso VII, alínea "c", do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e considerando
as disposições contidas na Resolução BCB nº 420, de 3 de outubro de 2024,

R E S O L V E M :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa estabelece as regras para execução
do regime de sobreaviso pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab),
exclusivamente para serviços prestados na área da tecnologia da informação.

Art. 2º  Cabe
aos chefes da Divisão de Administração do Selic (Dicel) e da Divisão de Gerenciamento
e Divulgação de Informações (Diger)  definir os grupos de sobreaviso para cada serviço
autorizado, designando os servidores que atuarão nas escalas de sobreaviso.

§ 1º  Os níveis
de serviço e as janelas de funcionamento dos serviços de Tecnologia da Informação
(TI) serão considerados na elaboração dos grupos de sobreaviso.

§ 2º  A definição
de que trata o caput também poderá ser realizada pelos respectivos chefes
adjuntos ou pelo Chefe da Unidade.

Art. 3º  Os grupos
e as escalas de sobreaviso serão registrados na ferramenta de gerenciamento de serviços
de TI utilizada pelo Demab para o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Parágrafo único.
Os registros de que tratam o caput serão realizados pela equipe responsável
pelo funcionamento do serviço.

Art. 4º  Em caso
de convocação, o servidor deverá providenciar a inserção na ferramenta de gerenciamento
de serviços de TI as seguintes informações:

I - a descrição
do trabalho realizado;

II - a data em
que o serviço foi executado; e

III - o horário
de início e fim dos trabalhos.

Art. 5º  Os registros
funcionais do regime de sobreaviso serão realizados pelo chefe imediato do servidor
em sistema de registro de fatos funcionais, observado que:

I - a acumulação
de horas decorrentes de sobreaviso deverá ser registrada utilizando o fato funcional
“9600 - SOBREAVISO ESCALA”;

II - a acumulação
de horas decorrentes de convocação decorrente do sobreaviso deverá ser registrada
utilizando o fato funcional “9610 - SOBREAVISO CONVOCACAO”; e

III - a utilização
das horas acumuladas decorrentes de sobreaviso deverá ser registrada utilizando
o fato funcional “9640 - FOLGA SOBREAVISO UTILIZACAO.

Parágrafo único.
Em caso de convocação de servidor que não estava em regime de sobreaviso, o registro
das horas efetivamente trabalhadas será realizado de acordo com o disposto no inciso
II do caput.

Art. 6º  O chefe
imediato do servidor em sobreaviso deverá zelar pela observância das regras estabelecidas
na Resolução BCB nº 420, de 3 de outubro de 2024, em relação ao cômputo, à acumulação
e ao usufruto das horas do servidor que realizar sobreaviso.

Art. 7º  Esta
Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA                                      ANDRÉ
DE OLIVEIRA AMANTE
                        Chefe do Depes                                                                               Chefe
do Demab

 

ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 549, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

GLOSSÁRIO

Convocação: momento em que o servidor
é convocado para atuar em uma necessidade imediata, para resolução de incidente,
visando reestabelecer o funcionamento do serviço de TI.

Escala de sobreaviso: escala contendo os nomes
dos servidores em regime de sobreaviso, os dias da semana e os horários de início
e fim, para os serviços de TI.

Grupo de sobreaviso: conjunto de servidores que
participam de escalas de sobreaviso de um determinado serviço de TI, visando garantir
o pleno funcionamento do serviço de TI durante sua janela de funcionamento.

Janela de funcionamento do
serviço de TI: intervalo de tempo no qual o serviço de TI deverá estar disponível
para uso.

Serviço de TI: conjunto de funcionalidades
e recursos providos por software ou hardware executado na infraestrutura
tecnológica sob a gestão Demab.