Resolução CMN N° 5.182

RESOLUÇÃO CMN
Nº 5.182, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Resolução CMN nº 4.860, de 23 de outubro de 2020, que
dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de
ouvidoria pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de
31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em
sessão realizada em 31 de outubro de 2024, com base nos arts. 4º, caput,
inciso VIII, da referida Lei, 1º do Decreto-Lei nº 70, de 21 de novembro de
1966, 1º, caput, inciso II, da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de
2001, e 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009,
R E S O L V E U :
Art. 1º  A ementa da
Resolução CMN nº 4.860, de 23 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial
de União de 26 de outubro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Dispõe sobre
a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria
pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil.” (NR)
Art. 2º  A Resolução CMN nº 4.860,
de 23 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro
de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º  O componente organizacional de ouvidoria deve
ser constituído pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas
a funcionar pelo Banco Central do Brasil que tenham clientes pessoas naturais,
inclusive empresários individuais, ou pessoas jurídicas classificadas como
microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006.
Parágrafo
único.  Ficam dispensados de constituir
ouvidoria os bancos comerciais sob controle societário de bolsas de valores, de
bolsas de mercadorias e futuros ou de bolsas de valores e de mercadorias e
futuros que desempenhem exclusivamente funções de liquidante e custodiante
central às bolsas e aos agentes econômicos responsáveis pelas operações nelas
cursadas e a prestação de serviços de liquidação, no âmbito de arranjos de
pagamento, a instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.”
(NR)
“Art. 5º  .....................................................................................................................
...................................................................................................................................
III - a cooperativa singular de crédito
filiada a cooperativa central de crédito pode compartilhar a ouvidoria
constituída na respectiva cooperativa central, na confederação constituída por cooperativas
centrais de crédito ou em banco integrante do sistema cooperativo a que
pertença; e
IV - a cooperativa singular
de crédito não filiada a cooperativa central de crédito pode compartilhar a
ouvidoria constituída em cooperativa central, em federação de cooperativas de
crédito, em confederação constituída por cooperativas centrais de crédito ou em
associação de classe da categoria.
.........................................................................................................................”
(NR)
“Art. 18.  Os dados relativos à avaliação mencionada no
art. 16 devem ser armazenados de forma eletrônica, em ordem cronológica,
permanecendo à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo de cinco anos,
contados da data da avaliação realizada pelo cliente ou usuário.
.........................................................................................................................”
(NR)
Art. 3º  Ficam revogados os
incisos I e II do caput do art. 18 da Resolução CMN nº 4.860, de 23 de
outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2020.
Art. 4º  Esta Resolução
entra em vigor em 1º de novembro de 2024.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
Presidente do Banco Central do
Brasil