Instrução Normativa BCB N° 534

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 534, DE 31 DE
OUTUBRO DE 2024
Divulga
a versão 6.0 do Manual de Tempos do Pix, que compõe
o Regulamento do Pix.
O Chefe substituto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 94, inciso IX, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso IX, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa divulga a versão 6.0
do Manual de Tempos do Pix, que compõe o Regulamento do Pix,
conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de
2020.
Parágrafo único.  O Manual de Tempos do Pix está disponível no
endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/IX_ManualdeTemposdoPix.pdf
Art. 2º  Fica revogada a Instrução
Normativa BCB nº 384, de 18 de maio de 2023.
Art. 3º  Esta Instrução Normativa
entra em vigor:
I - em 16 de junho de 2025, para as alterações referentes ao Pix
Automático, conforme descrição detalhada no Anexo a esta Instrução Normativa; e
II - em 1º de novembro de 2024, para as demais alterações.
Ricardo Pereira de Araújo
 
ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 534, DE 31 DE
OUTUBRO DE 2024
Manual de Tempos do Pix
Histórico de revisão
Data
Versão
Descrição das alterações

11/8/2020
1.0
 

10/9/2020
1.1
Inclusão
de nova seção (3.2.1.4), com novo ANS de cancelamento de reivindicação de
posse para o PSP reivindicador.
 
Seção 1:
correção da referência da seção a qual se refere a figura ilustrativa.
 
Seção 3.2.2.3:
correção nas etapas do fluxo de reivindicação

12/11/2020
2.0
Estrutura:
Inserção da seção 4 “Índice de disponibilidade dos participantes”.
 
Seção 1:
retirada da menção a transações com suspeita de infração à regulação de
prevenção à “lavagem” de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
 
Seção 2:
Inserção de referência à Instrução Normativa nº 5, que define os limites
máximos de tempo para validação e para liquidação das ordens de pagamentos
instantâneos que cursam no SPI.
 
Seção 2:
Retirada da possibilidade de tempo máximo diferenciado para autorização de
iniciação de transações pelo participante prestador de serviço de pagamento
do usuário pagador, nos casos de transações com suspeita de infração à
regulação de prevenção à “lavagem” de dinheiro e ao financiamento do
terrorismo. O tempo máximo diferenciado passa a ser somente para transações
com suspeita de fraude.
 
Seção 3:
esclarecimento de que, para fins de contabilização dos ANS, todas as
mensagens devem ser consideradas, inclusive aquelas de erro.
 
Seção
3.1.2.1: retirada da menção a transações com suspeita de infração à regulação
de prevenção à “lavagem” de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
 
Seção
3.1.2.2: retirada da menção a transações com suspeita de infração à regulação
de prevenção à “lavagem” de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
 
Seção
3.2.2.1: inserção de texto para deixar claro que os indicadores referentes ao
registro, à exclusão e à portabilidade devem considerar apenas as
experiências ocorridas durante o horário em que as funcionalidades estiverem
disponíveis para os usuários finais.
 
Seção
3.2.2.3: inserção de texto para deixar claro que o indicador deve considerar
apenas as experiências ocorridas durante o horário em que as funcionalidades
de portabilidade e de reivindicação de posse estiverem disponíveis para os
usuários finais.

1/12/2020
2.1
Seção 3.1:
ajuste na definição de t0’ para transações em que o usuário pagador é uma
pessoa jurídica.

24/2/2021
2.2
Seção 3.1:
ajuste no texto para deixar mais clara a definição de t0’ para transações em
que o usuário pagador é uma pessoa física.
 
Seção
3.2.1.1: ajuste no 1º indicador para corrigir que, na notificação de
infração, o ANS deve ser cumprido pelo PSP que recebeu a notificação, e não
somente pelo PSP do recebedor, como estava disposto na versão anterior.
 
Seção
3.2.1.1: ajuste no 2º indicador. O DICT não fazia controle do indicador
disposto na versão anterior. Novo indicador prevê apenas ANS para mudança de
status de “Confirmado” para “Concluído” pelo PSP reivindicador no processo de
portabilidade.
 
Seção 4:
exclusão das menções ao período de adaptação, sem alteração das metas de
índice de disponibilidade.

8/6/2021
2.3
Estrutura:
inserção da subseção 3.2.1.7 “Concluir solicitação de devolução”, que
apresenta o novo ANS derivado da nova funcionalidade de solicitação de
devolução no DICT.
 
Seção
3.2.1.5: indicador é do PSP que recebe a notificação de infração e não apenas
do PSP do recebedor; e modificação do tempo do ANS, que passa a ser 180
minutos após o prazo de sete dias para análise de uma notificação de
infração.

22/7/2021
3.0
Estrutura:
exclusão da seção 3.1.1.3. Não existirá mais ANS para o tempo de espera para
leitura de mensagens.
 
Estrutura:
exclusão da seção 3.1.1.4. Indicador realocado na seção 5.
 
Estrutura:
inserção da seção 5 “ANS do Banco Central do Brasil”.
 
Seção 1:
menção aos agendamentos de Pix Cobrança com vencimento e às transações Pix
iniciadas por meio de serviço de iniciação de transação de pagamento.
 
Seção 2:
menção às transações Pix iniciadas por meio de serviço de iniciação de
transação de pagamento.
 
Seção 3:
ajuste no título da seção, para deixar claro que se trata dos ANS dos
participantes do Pix; e menção às transações Pix iniciadas por meio de
serviço de iniciação de transação de pagamento.
 
Seção 3.1:
esclarecimento de que as transações iniciadas pelos participantes indiretos
do SPI devem ser consideradas pelos participantes diretos que prestam o
serviço de liquidação; e exclusão dos tempos de disponibilização e de leitura
de mensagens.
 
Seção
3.1.1.1: ajuste no título da seção; esclarecimento de que o indicador se
refere apenas aos participantes diretos do SPI; redução do percentil para
95%; esclarecimento de que as transações iniciadas pelos participantes
indiretos devem ser contabilizadas pelo seu liquidante; e esclarecimento de
quais transações não devem ser consideradas no cálculo do indicador.
 
Seção
3.1.1.2: esclarecimento de que o indicador se refere apenas aos participantes
diretos do SPI; redução do percentil para 95%; e esclarecimento de quais
transações não devem ser consideradas no cálculo do indicador.
 
Seção
3.1.2.1: esclarecimento de quais transações não devem ser consideradas no
cálculo do indicador; e menção às transações Pix iniciadas por meio de
serviço de iniciação de transação de pagamento.
 
Seção
3.1.2.2: esclarecimento de quais transações não devem ser consideradas no
cálculo do indicador; e menção às transações Pix iniciadas por meio de
serviço de iniciação de transação de pagamento.
 
Seção 3.2:
esclarecimento de que existem indicadores que devem ser informados por todos
os participantes do Pix (não só aqueles com acesso direto ao DICT).
 
Seção
3.2.1.1: (i) ajuste no título da seção. Seção manteve apenas o ANS relativo
ao recebimento. O ANS para completar a portabilidade foi removido para seção
3.2.1.2; e (ii) redução do percentil para 95% e aumento do tempo para 180
segundos.
 
Seção
3.2.1.2: passa a se referir ao ANS para completar a portabilidade. Redução do
percentil para 95% e aumento do tempo para 180 segundos.
 
Seção
3.2.1.3: correspondia à seção 3.2.1.2 na versão anterior. Redução do
percentil para 95% e aumento do tempo para 60 minutos.
 
Seção
3.2.1.4: correspondia à seção 3.2.1.3 na versão anterior. Redução do
percentil para 95% e aumento do tempo para 60 minutos.
 
Seção
3.2.1.5: correspondia à seção 3.2.1.4 na versão anterior. Redução do
percentil para 95% e aumento do tempo para 60 minutos.
 
Seção
3.2.1.6: correspondia à seção 3.2.1.5 na versão anterior. Redução do
percentil para 95% e redução do tempo para 7 dias. Esclarecimento de que o
tempo de 7 dias passa a valer somente a partir de 16 de novembro de 2021.
 
Seção
3.2.1.7: correspondia à seção 3.2.1.6 na versão anterior. Esclarecimento de
que o indicador é apenas para participantes com acesso direto ao DICT.
 
Seção
3.2.1.8: correspondia à seção 3.2.1.7 na versão anterior. Introdução do
percentil de 95%.
 
Seção
3.2.2.1: ajuste no título da seção. Passou a corresponder somente ao ANS da
experiência do usuário pagador na consulta ao DICT. Menção às transações Pix
iniciadas por meio de serviço de iniciação de transação de pagamento.
 
Seção
3.2.2.2: passa a se referir ao ANS de envio do código para o usuário. Redução
do percentil para 95%.
 
Seção
3.2.2.3: passa a se referir ao ANS da experiência do usuário no registro da
chave. Redução do percentil para 95%.
 
Seção
3.2.2.4: passa a se referir ao ANS da experiência do usuário na exclusão da
chave. Redução do percentil para 95%.
 
Seção
3.2.2.5: correspondia à seção 3.2.2.2 na versão anterior. Redução do
percentil para 95%.
 
Seção
3.2.2.6: correspondia à seção 3.2.2.3 na versão anterior. Redução do
percentil para 95%.
 
Seção 4:
alteração no critério de classificação dos participantes nas categorias; e
redução das metas de todas as categorias.

01/12/2021
3.1
Seção
3.1.2.1: exclusão das operações interrompidas por timeout do recebedor
nos indicadores de experiência do usuário pagador.
 
Seção
3.2.1.7: apuração do sincronismo passa a ser calculado mensalmente, com
percentil aplicado de 95.
 
Seção
3.2.2.5: meta do indicador passa a ser definida em segundos (600), em
alinhamento com as instruções de preenchimento do documento 1201.
 
Seção 4:
esclarecimento de que as transações consideradas para a definição da
categoria do Índice de Disponibilidade são somente aquelas cursadas no SPI.
 
Seção
5.1.2: inclusão do índice de disponibilidade do SPI.
 
Seção
5.2.3: inclusão dos índices de disponibilidade do DICT.

23/12/2021
4.0
Estrutura:
alteração de seção do Índice de Disponibilidade dos Participantes que passa
da seção 4 para a seção 3.3
 
Seção 3:
ajuste no título da seção que passa a ser denominada de Indicadores para
cálculo dos Acordos de nível de serviço (ANS) dos participantes
 
Estrutura:
inclusão da seção 4. Observância dos acordos de nível de serviço (ANS) dos
participantes
 
Seção 3.1
e Seção 3.2: ajustes redacionais
Seção 3.2.1.3, Seção 3.2.1.4, Seção 3.2.1.5 e Seção
3.2.1.6: Ajuste no nome do indicador

2/1/2023
4.1
Seção 2:
inserção de texto para deixar claro que transações com finalidade de saque ou
de troco não são suscetíveis a tempo prolongado para autorização de iniciação
de transações pelo PSP do pagador, no caso de transações com suspeita de
fraude.
 
Seção 3.3:
inserção de texto para deixar claro que participantes sem transações
liquidadas entre abril e junho de 2021 têm meta de índice de disponibilidade
dos participantes da categoria D.

2/5/2023
5.0
Seção 3.3:
alteração na metodologia de cálculo para classificação do participante nas categorias
de meta do índice de disponibilidade dos participantes.

29/10/2023
Estrutura: seção 1 dividida em
três subseções: 1.1. Ordens de pagamento enviadas para o canal primário de
transmissão de mensagens do SPI; 1.2. Ordens de pagamento enviadas para o
canal secundário de transmissão de mensagens do SPI; e 1.3. Ordens de
pagamento liquidadas fora do SPI.
 
Seção 2: atualização do número
da norma.
 
Seção 3.1.1.2: inserção de texto
para deixar claro que o indicador não deve contabilizar as transações
enviadas para o canal secundário.
 
Seção
5.1.1: criação de indicador para o canal secundário.

1/1/2024
5.1
Seção 3.2.2.7: nova subseção,
com inserção de novo indicador de tempo de abertura de notificação de
infração para solicitação de devolução após o registro da demanda do usuário.

1/11/2024
6.0
Seção 2: alteração no texto para
não permitir que as regras de tempo máximo para autorização de transações com
suspeita de fraude sejam aplicadas nas transações entre contas de mesma titularidade.
 
Seção 4.1.2.2: alteração do nome
do indicador de “Experiência do usuário pagador em transações liquidadas
dentro de uma mesma instituição” para “Experiência do usuário pagador em
transações liquidadas fora do SPI”.
 
Seção 4.3: inserção do item b
para esclarecer que, no cálculo do Índice de Disponibilidade, o participante
deve considerar transações liquidadas fora do SPI e pelo SPI, cursadas tanto
pelo canal primário quanto pelo canal secundário de transmissão de mensagens.

16/6/2025
Estrutura: inclusão da seção 3.
Tempos máximos para o Pix Automático. Como consequência, as antigas seções 3,
4 e 5 passam a ter uma numeração acima, tornando-se 4, 5 e 6,
respectivamente.
 
Estrutura: inserção da subseção
4.4. ANS do ciclo de concessão da autorização do Pix Automático pelo usuário
pagador, subdividida nas subseções 4.4.1 e 4.4.2.
 
Seção 5.2: inclusão dos três
novos indicadores de ANS do Pix Automático na lista de indicadores de nível 2
que compõem o cálculo do IGA.

 
NOTA
                            O Decreto nº 10.411,
de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da realização de análise de
impacto regulatório (AIR) para a edição de atos normativos de interesse geral
produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e
indireta.                           
                            Todavia, consoante
se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB, de 10 de novembro de 2021, o
Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram ou que o
detalham e o complementam, não se caracterizam como ato regulatório de força
cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual. Assim,
modificações promovidas no referido regulamento e nos demais documentos que o
integram ou que o detalham e o complementam não se sujeitam à produção prévia
de AIR.
Ricardo Pereira de Araújo