Instrução Normativa BCB N° 532

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 532, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Altera
Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.

A Chefe do Departamento de
Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), Substituta, no uso das atribuições que lhe
conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 119, inciso I, alínea “d”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro
de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 56, da Resolução nº 4.557, de 23 de
fevereiro de 2017, no art. 23, § 5º, da Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de
2020 e no art. 63 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023 passa
a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º-D.  O Relatório de
Pilar 3 passa a vigorar acrescido das seguintes tabelas:

I - Tabela CMS1 - comparação entre RWA calculado na abordagem padronizada
e na abordagem de modelos internos por tipo de risco; e

II - Tabela CMS2 - comparação entre RWACPAD e RWACIRB
por categoria, subcategoria e portfólio.

Art. 1º-E  Foram realizadas modificações nas seguintes tabelas:

I - Tabela OV1: alteração das instruções de preenchimento relativas
ao risco de mercado para inclusão dos componentes RWADRC e RWACVA;

II - Tabela MR1: inclusão das linhas 5 e 6, relativas aos componentes
RWADRC e RWACVA; e

III - Tabela MR2: inclusão das linhas 8 e 9, relativas aos componentes
RWADRC e RWACVA.”

Art. 2º  Esta
Instrução Normativa entra em vigor 1º de dezembro de 2024.

KATHLEEN KRAUSE

 

NOTA INFORMATIVA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Assuntos de Regulação – Altera
Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.

1.               Desde
março de 2023, a Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020, que trata do Relatório
de Pilar 3, passou a prever uma nova seção com informações de comparação entre RWA
calculado segundo a Abordagem Padronizada e a Abordagem Modelos Internos. A presente
instrução normativa divulga o leiaute das duas novas tabelas previstas nessa seção,
a saber:

I -      comparação entre RWA calculado na abordagem padronizada
e na abordagem de modelos internos por tipo de risco (tabela CMS1); e

II -      comparação entre
RWACPAD e RWACIRB por categoria, subcategoria e portfólio
(tabela CMS2).

2.             Adicionalmente,
são atualizas as tabelas OV1, MR1 e MR2 com a inclusão de novas instruções de preenchimentos
e de linhas para incorporar os componentes RWADRC e RWACVA da
parcela de risco de mercado.

3.                Por
fim, destaco que o art. 4º, inciso VII, do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de
2020, que estabelece a necessidade de Análise de Impacto Regulatório (AIR) na edição
de atos normativos pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional, dispensa a hipótese de AIR para ato normativo fruto de
processo de convergência a padrões internacionais. Assim, entendo dispensada a edição
desta instrução normativa que visa convergência com o padrão de Pilar 3 do Comitê
da Basileia para Supervisão Bancária.

KATHLEEN KRAUSE
Chefe do Departamento de
Regulação Prudencial e Cambial, Substituta