Banco Central Resolução BCB • 16/10/2024

Resolução BCB N° 425

Sumário Regulatório

RESOLUÇÃO BCB Nº 425, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para ajustar dispositivos relacionados aos processos de adesão, de s...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 20/11/2026

O que mudou

A Resolução BCB nº 425/2024 alterou o Regulamento do Pix para ajustar processos de adesão, saída ordenada e exclusão do arranjo e esclarecer regras de bloqueio de contas, notificações de infração, rejeição de transações e oferta de Pix Agendado. Alterou e revogou dispositivos específicos do regulamento original da Resolução BCB nº 1/2020, sem substituir toda a disciplina de participação.

Quem é afetado

Participantes do Pix, instituições que ofertam contas transacionais a pessoas naturais, equipes de compliance, adesão, segurança, gestão de incidentes e produtos de agendamento.

Prazos

Entrou em vigor na publicação, em outubro de 2024, com efeitos imediatos para a maior parte dos dispositivos e efeitos a partir de 01/11/2024 para alterações relativas ao art. 89 do Regulamento, conforme art. 3º.

Impactos práticos

Revisar critérios e comunicações de saída e exclusão, tratamento de notificações de infração e operações suspeitas, bloqueios e experiência de agendamento recorrente. Cruzar com Resoluções BCB 403 e 429/2024 e as novas exigências de autorização e segurança de participantes de 2025.

Referências da análise
  • Resolução BCB 425/2024, art. 1º: alterações no Regulamento do Pix, inclusive arts. 10, 11-U, 89 e 101.
  • Art. 2º: dispositivos revogados.
  • Art. 3º: vigência imediata e efeitos de art. 89 desde 01/11/2024.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

Abrir norma completa ↗

Patrocinadores

Apoiadores