Comunico que está disponível o ambiente de homologação do Banco Central do Brasil para fins de teste da remessa dos documentos de que trata a Instrução Normativa BCB n° 94, de 8 de abril de 2021, alterada pela Instrução Normativa BCB n° 527, de 26 de setembro
de 2024, de códigos:
I - 5401 – Informações sobre Cotistas de Fundos - Dados enviados pelos administradores dos fundos de investiment...
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<p>Comunico que está disponível o ambiente de homologação do Banco Central do Brasil para fins de teste da remessa dos documentos de que trata a Instrução Normativa BCB n° 94, de 8 de abril de 2021, alterada pela Instrução Normativa BCB n° 527, de 26 de setembro
de 2024, de códigos:</p>
<p>I - 5401 – Informações sobre Cotistas de Fundos - Dados enviados pelos administradores dos fundos de investimento; e</p>
<p>II - 5402 – Informações sobre Cotistas de Fundos - Dados enviados pelas instituições financeiras distribuidoras de cotas de fundos.</p>
<p>2. Para a remessa dos documentos mencionados no parágrafo anterior, devem ser utilizados:</p>
<p>I – datas-bases iguais ou posteriores a outubro de 2024;</p>
<p>II – leiaute disponível no endereço eletrônico  https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.</p>
<p>3. A transmissão dos documentos elencados no parágrafo primeiro deve ser feita por meio do Sistema de Transferência de Arquivos - STA, ambiente de homologação, acessível no endereço eletrônico   https://sta-h.bcb.gov.br/sta/envioArquivos, utilizando os tipos
de arquivos ACFO5401 (para o documento de código 5401) e ACOF5402 (para o documento de código 5402).</p>
<p>4. As respostas sobre o resultado do processamento poderão ser consultadas no Sistema de Controle da Remessa de Documentos – CRD, no endereço eletrônico https://www9.bcb.gov.br/crd2/#/dashboard.</p>
<p>5. As informações relativas aos documentos processados não serão incorporadas à base de dados deste Banco Central e serão descartadas após o processamento.</p>
<p>6. Eventuais dúvidas sobre remessa e preenchimento do documento devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico informacoescotistas@bcb.gov.br.</p>
<p>ANDRÉ LUIZ CACCAVO MIGUEL</p>
<p>Chefe do Departamento de Monitoramento</p>
<p>do Sistema Financeiro substituto</p>
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