Resolução BCB N° 423

Resolução Nº 423

RESOLUÇÃO
BCB Nº 423, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

Altera o Regulamento do Comitê Executivo de Gestão – CEG do Projeto-Piloto da Plataforma do Real Digital –
Piloto RD e o
Regulamento do Piloto RD, Anexos I e II à Resolução BCB nº 315, de 27 de abril
de 2023.

A Diretoria
Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 2 de outubro de
2024, com base no art. 11, inciso V, alínea “u”, do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e
tendo em vista o disposto no Voto 167/2024–BCB, de 2 outubro de 2024, no Voto
66/2024–BCB, de 15 de maio de
2024, no Voto 73/2023–BCB, de 26
de abril de 2023, e no Voto 31/2023–BCB, de 14 de fevereiro de 2023,

R E S O L V E
:

Art. 1º  O
Regulamento do Comitê Executivo de Gestão – CEG do Projeto-Piloto da Plataforma do Real Digital –
Piloto RD,
Anexo I à Resolução BCB nº 315, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 28 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes
alterações:

“Art. 6º  .....................................................................................................................

...................................................................................................................................

XIV - propor ao Dirad, ao Dipom e ao Dinor a submissão à Diretoria
Colegiada de proposta de atualização das diretrizes do Piloto RD;

XV - convocar os participantes do Piloto RD para apresentarem
propostas de casos de uso, a serem avaliadas quanto ao seu interesse e à sua
compatibilidade com os trabalhos a serem desenvolvidos neste projeto-piloto,
considerando as suas diretrizes, a fim de que haja a implementação própria de
contratos inteligentes;  

XVI - decidir a respeito das datas de abertura e de encerramento
do prazo para recebimento das propostas de candidatura das entidades
interessadas em participar do Piloto RD; e

XVII - publicar no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil as
decisões e demais informações de interesse do Piloto RD, como alterações nos
marcos, nas fases e no cronograma dos trabalhos desse projeto-piloto, bem como
a respeito da abertura e do encerramento do prazo para recebimento das
propostas de candidatura das entidades interessadas em participar do Piloto RD.” (NR)

Art. 2º  O
Regulamento do Projeto-Piloto da Plataforma do Real Digital –
Piloto RD,
Anexo II à Resolução BCB nº 315, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 28 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes
alterações:

“Art. 5º  O Comitê Executivo de Gestão – CEG estabelecerá,
considerando a capacidade técnica e operacional do Banco Central do Brasil, a
quantidade máxima de participantes no Piloto RD, selecionados conforme
critérios e procedimentos previstos neste Regulamento.

.........................................................................................................................”
(NR)

“Art. 10.  O CEG divulgará, no sítio eletrônico do Banco Central
do Brasil, os períodos de recepção das propostas de candidatura das entidades
interessadas em participar do Piloto RD.” (NR)

“Art. 11.  ....................................................................................................................

I - as transações de emissão, de resgate ou de transferência dos
ativos financeiros que pretendam simular no Piloto RD, bem como os fluxos
financeiros decorrentes de eventos de negociação, quando aplicável ao ativo
financeiro sujeito ao teste, correlacionando a adequação dessas operações ao
seu modelo de negócio, ou da adequação de seu modelo de negócio ao ambiente
proposto, observado o disposto no art. 16, § 4º;

...................................................................................................................................

Parágrafo único.  Com vistas a esclarecer o conteúdo das propostas
de candidatura, o CEG poderá, até a assinatura do Termo de Participação
constante do Anexo III a esta Resolução, promover diligências, solicitar
informações e realizar entrevistas técnicas com os representantes das
instituições interessadas, caso julgue tais medidas necessárias para formar sua
convicção sobre a aptidão e o nível de capacidade técnica dos candidatos.” (NR)

“Art. 12.  Além dos procedimentos e critérios estabelecidos no
art. 11, poderão ser consideradas, para a seleção das instituições
participantes, as suas diversidades quanto:

.........................................................................................................................”
(NR)

“Art. 19.  ....................................................................................................................

...................................................................................................................................

§ 4º  Para a efetiva participação no Piloto RD, será necessário
ter acesso à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN).” (NR)

Art. 3º  Ficam
revogados os seguintes dispositivos do Regulamento do Piloto RD, Anexo II à
Resolução BCB nº 315, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 28 de abril de 2023:

I - o art. 5º,
§ 1º; e

II - o art.
11, §§ 1º, 2º e 3º.

Art. 4º  Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIEL MURICCA GALÍPOLO                      RODRIGO
ALVES TEIXEIRA
                        Diretor de Política Monetária                       Diretor
de Administração

AILTON DE AQUINO SANTOS                        CAROLINA
DE ASSIS BARROS
                        Diretor de Regulação
substituto                  Diretora de Relacionamento,
                                                                                                  Cidadania
e Supervisão de Conduta