Banco Central Resolução BCB • 19/09/2024

Resolução BCB N° 412

Sumário Regulatório

RESOLUÇÃO BCB Nº 412, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos – SPI e da Conta Pagamentos Instantâneos – Conta PI no Ban...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 20/11/2026

O que mudou

A Resolução BCB nº 412/2024 alterou o Regulamento do SPI e da Conta PI, aprovado pela Resolução BCB nº 195/2022. Reforçou obrigações de idempotência no processamento de mensagens, tratamento de duplicidades e tempos máximos de atendimento de ordens de crédito, além de disciplinar o limite da parcela remunerável do saldo mantido na Conta PI.

Quem é afetado

Participantes diretos do SPI, titulares de Conta PI, áreas de infraestrutura, tecnologia, tesouraria, liquidação e gestão de recursos dos clientes.

Prazos

Entrada em vigor em 07/10/2024, conforme art. 2º. O atendimento contínuo dos tempos operacionais decorre do art. 17 alterado e dos manuais pertinentes, sem prazo adicional genérico criado pela resolução.

Impactos práticos

Verificar idempotência ponta a ponta, testes de mensagens duplicadas, reconciliação de liquidação e adequação de saldos e parcela remunerável da Conta PI. Diferenciar a regulamentação da infraestrutura SPI das regras comerciais e de experiência do arranjo Pix.

Referências da análise
  • Resolução BCB 412/2024, art. 1º, alteração do art. 17 da Resolução BCB 195/2022: idempotência e disponibilidade.
  • Art. 1º, alteração do art. 24-A: teto da parcela remunerável da Conta PI.
  • Art. 2º: vigência em 07/10/2024.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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