Instrução Normativa BCB N° 524

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 524, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

Estabelece
os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil
referentes aos saldos contábeis de natureza ativa e passiva e ao volume financeiro
das transações de pagamento realizadas no dia, de que trata o art. 2º, incisos I
e III, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022.

O Chefe do Departamento de
Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base
no art. 85, inciso I, alínea “b”, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto
na Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa estabelece procedimentos para a remessa
das informações diárias referentes aos saldos contábeis de natureza ativa e passiva
e ao volume financeiro das transações de pagamento realizadas no dia, de que trata
o art. 2º, incisos I e III, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022.

§ 1º  Em consonância
com o estabelecido no art. 1º da Resolução BCB nº 208, de 2022, o disposto nesta
Instrução Normativa aplica-se às instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil:

I - enquadradas
no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4);
ou

II - emissoras
de moeda eletrônica.

§ 2º  As instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil emissoras de moeda eletrônica, enquadradas no Segmento 5 (S5) ou que não
possuam enquadramento em segmento prudencial, devem encaminhar apenas as informações
de que tratam o inciso V do art. 6º, e o art. 7º desta Instrução Normativa.

Art. 2º  As informações
de que trata o art. 1º devem ser enviadas por meio do documento de código 4111 -
Saldos Contábeis Diários, observadas as instruções constantes no Anexo desta Instrução
Normativa.

§ 1º  O leiaute,
as instruções de preenchimento e demais informações necessárias para a elaboração
do documento indicado neste artigo estão disponíveis na página do Banco Central
do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

§ 2º  A elaboração
do documento de que trata este artigo deve ser feita observando-se o Padrão Contábil
das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif definido nas Instruções
Normativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro
de 2023.

Art. 3º  A remessa
do documento de que trata o art. 2º deve ser feita diariamente, até o terceiro dia
útil posterior à data-base.

§ 1º  Conforme
disposto no art. 3º da Resolução BCB nº 208, de 2022, a remessa de que trata o caput
deve ser feita:

I - pela instituição
líder de cada conglomerado prudencial, em relação às informações das instituições
integrantes do mesmo conglomerado, nos termos do Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif);

II - pelos bancos
cooperativos, confederações constituídas por cooperativas centrais de crédito ou
cooperativas centrais de crédito, em relação às informações das cooperativas integrantes
de sistemas organizados de três ou dois níveis; e

III - pelas instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil não pertencentes a conglomerados e pelas cooperativas não integrantes de
sistemas organizados de três ou dois níveis.

§ 2º  As instituições de que tratam os incisos I e II devem encaminhar
um documento individual por CNPJ.

Art. 4º  As informações
de que trata o art. 1º compreendem:

I - os saldos
contábeis de natureza ativa, conforme disposto no art. 2º, inciso I, da Resolução
BCB nº 208, de 2022;

II - os saldos
contábeis de natureza passiva, conforme disposto no art. 2º, inciso I, da Resolução
BCB nº 208, de 2022; e

III - o volume
financeiro das transações de pagamento realizadas no dia, conforme disposto no art.
2º, inciso III, da Resolução BCB nº 208, de 2022.

Art. 5º  As posições
contábeis de natureza ativa, de que trata o art. 4º, inciso I, compreendem as seguintes
rubricas contábeis:

I - disponibilidades:

a) 1.1.0.00.00.00-2
- Disponibilidades;

b) 1.1.1.00.00.00-9
- Caixa;

c) 1.1.2.00.00.00-6
- Depósitos Bancários;

II - negociação
e intermediação de valores:

a) 1.8.4.10.00.00-0
- Caixas de Registro e Liquidação;

b) 1.8.4.30.00.00-8
- Devedores - Conta Liquidações Pendentes; e

c) 1.8.4.90.00.00-2
- Outros Créditos por Negociação e Intermediação de Valores.

Art. 6º  As posições
contábeis de natureza passiva, de que trata o art. 4º, inciso II, compreendem as
seguintes rubricas contábeis:

I - depósitos
à vista:

a) 4.1.1.00.00.00-6
- Depósitos à Vista;

b) 4.1.1.05.00.00-1-
Depósitos a Vista de Ligadas;

c) 4.1.1.10.00.00-5-
Depósitos de Pessoas Naturais;

d) 4.1.1.20.00.00-4-
Depósitos de Pessoas Jurídicas;

e) 4.1.1.30.00.00-3-
Depósitos de Instituições do Sistema Financeiro;

f) 4.1.1.40.00.00-2-
Depósitos de Governos;

g) 4.1.1.60.00.00-0
- Depósitos de Domiciliados no Exterior;

h) 4.1.1.90.00.00-7
- Saldos Credores em Contas de Empréstimos e Financiamentos;

i) 4.1.1.98.00.00-1
- Contas Encerradas;

II - depósitos
a prazo:

a) 4.1.5.10.00.00-3
- Depósitos a Prazo;

III - depósitos
judiciais:

a) 4.1.5.50.00.00-9
- Depósitos Judiciais e Administrativos Mantidos na Instituição;

IV - recursos
disponíveis de clientes:

a) 4.1.9.25.00.00-5
- Recursos Disponíveis de Clientes;

V - moeda eletrônica
(contas de pagamento pré-pagas):

a) 4.1.9.30.00.00-9
- Conta de Pagamento Pré-Paga;

VI - recursos
de aceites cambiais:

a) 4.3.1.00.00.00-2
- Recursos de Aceites Cambiais;

VII - negociação
e intermediação de valores:

a) 4.9.5.10.00.00-7-
Caixas de Registro e Liquidação;

b) 4.9.5.30.00.00-5-
Credores Conta Liquidações Pendentes;

c) 4.9.5.90.00.00-9-
Outras Obrigações por Negociação e Intermediação de Valores;

VIII - outras
obrigações:

a) 4.9.9.27.00.00-5
- Obrigações de Pagamento em Nome de Terceiros.

Art. 7º  O volume
financeiro das transações de pagamento realizadas no dia, de que trata o art. 4º,
inciso III, compreende a seguinte rubrica contábil:

I - 3.0.9.71.00.00-6 - Transações de Pagamento Realizadas.

Parágrafo único. 
A informação de que trata o caput corresponde ao valor diário do volume financeiro
das transações de pagamento, considerando cumulativamente os pagamentos, transferências
e saques de recursos, independentemente da existência de qualquer obrigação subjacente
entre o pagador e o recebedor.

Art. 8º  Estão
dispensadas da remessa do documento de código 4111 as instituições mencionadas no
art. 1º que não apresentarem saldos contábeis diários, de natureza ativa e passiva,
e volume financeiro das transações de pagamento, de que trata esta Instrução Normativa,
conforme previsto no art. 6º, parágrafo único, da Resolução BCB nº 208, de 2022.

§ 1º  O registro
da dispensa de que trata o caput deve ser realizado no Sistema de Controle
de Remessa de Documentos – CRD, disponível na página do Banco Central do Brasil
na Internet, no endereço eletrônico https://www3.bcb.gov.br/crd, observado o disposto no Manual
de utilização do CRD, disponível no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/controledocumentosif.

§ 2º  Caso volte
a apresentar saldo relativo a alguma das informações de
que trata esta Instrução Normativa, a instituição deve efetuar o encerramento
do registro de que trata o § 1º, no CRD, e remeter o documento de código 4111 a
partir dessa data.

Art. 9º  As instituições
mencionadas no art. 3º devem indicar empregado apto a responder a eventuais questionamentos
sobre as informações fornecidas nos termos desta Instrução Normativa.

Art. 10.  As
indicações referidas no art. 5º da Resolução BCB nº 208, de 2022, e no art. 9º desta
Instrução Normativa, devem ser registradas e mantidas atualizadas no Sistema de
Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), de que trata
a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.

Art. 11.  Fica
revogada a Instrução Normativa BCB nº 354, de 16 de fevereiro de 2023.

Art. 12.  Esta
Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

 

ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 524,
DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

Código do documento: 4111.

Nome do documento: Saldos Contábeis Diários;

Periodicidade da remessa: Diária.

Data-limite para remessa: 3º dia útil posterior
à data-base a que se refere.

Data-base: Diária.

Unidade responsável pela curadoria: Departamento
de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig);

Forma de remessa: Meio eletrônico.

Sistema para remessa: Sistema de Transferência
de Arquivos (STA), disponível na página do Banco Central do Brasil na Internet,
no endereço https://sta.bcb.gov.br/sta/.

Formato para Remessa: eXtensible Markup
Language – XML.

Validação da Remessa: Antecipada.

Esquema de Validação da Remessa: XML Schema
Definition – XSD.

Elementos Adicionais para Remessa: Leiaute,
instruções de preenchimento e demais informações necessárias para a elaboração do
documento, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço
eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Diretor responsável pela remessa:   Diretor
responsável p/ informações diárias - Res. BCB 208.

Registro do diretor responsável: no módulo
“Vínculos - Inclusão - Diretor Responsável por Área de Atuação” do Unicad.

Registro do empregado indicado para responder
a questionamentos: no módulo “Vínculos - Inclusão - Responsável por Envio de Informações”
do Unicad.

Endereço eletrônico
para solução de dúvidas sobre o preenchimento e a remessa do documento: cosif@bcb.gov.br

NOTA

O documento de
código 4111 - Saldos Contábeis
Diários, contendo informações relativas à captação diária
registrada nas posições contábeis, de natureza ativa e passiva, das instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil (IFs) e ao volume financeiro das transações de pagamento realizadas no dia,
disciplinado pela Resolução BCB nº 208, de 22 de março
de 2022, deve ser elaborado e remetido pelas instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil enquadradas no
Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4), ou
emissoras de moeda eletrônica

2.                A
Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e a Resolução BCB nº 352, de
23 de novembro de 2023, concluíram o processo de harmonização das normas contábeis
previstas no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil
– Cosif com o pronunciamento internacional IFRS 9 - Financial Instruments,
emitido pelo International Accounting Standards Board – IASB.

3.               Para
permitir que a escrituração contábil no plano de contas do Cosif esteja alinhada
com os critérios e os procedimentos contábeis estabelecidos nas regulamentações
emanadas pelo CMN e pelo BCB, foi necessário alterar as rubricas do referido plano
contábil, o que culminou na edição das Instruções Normativas BCB (INs) ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431,432
e 433, todas de 1º de dezembro de 2023. Com a edição dessas INs, houve alteração
do Cosif, inclusive com a inclusão de mais um nível em seu elenco de contas, passando
dos atuais 5 níveis para 6, as quais se tornarão efetivas a partir de 1º de janeiro
de 2025. Essas alterações estão sendo denominadas de “Cosif versão 1.5”. Como consequência
direta dessas modificações, é necessário ajustar o documento 4111 para que possa
refletir o novo elenco de contas.

4.             O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de
2020, regulamenta a realização de análise de impacto regulatório – AIR como pré-requisito
à edição de ato normativo. Entretanto, em seu art. 4º, o Decreto estabelece as hipóteses
de dispensa de realização de AIR. A presente IN BCB se
enquadra na hipótese prevista no IV - ato normativo que vise à atualização ou à
revogação de normas consideradas obsoletas, sem alteração de mérito.

5.               Tendo
em vista a edição dos normativos citados nos parágrafos 2 e 3, as atuais contas
Cosif deixarão de ser usadas a partir de 1º de janeiro de 2025, tornando-se obsoletas.
Visando permitir
que as instituições apurem e informem corretamente saldos contábeis diários, não outra há alternativa senão alterar o documento 4111, com a consequente atualização
das rubricas contábeis para as quais devem ser informados os saldos existentes na
data considerada, justificando, assim, o enquadramento da presente Instrução Normativa
no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020.

6.              Assim, com base
no exposto nos parágrafos 4 e 5, entendo que a edição da presente Instrução Normativa
está dispensada da realização de AIR.

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA
ROCHA
Chefe do Departamento de Monitoramento
do Sistema Financeiro – Desig