Cosif - Elenco de Contas Grupo 1 - Ativo Realizável INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 523, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Instrução Normativa BCB nº 273, de 1º de abril de 2022, e a Instrução Normativa BCB nº 315, de 27 de outubro de 2022, para criar ru...
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Cosif - Elenco de Contas Grupo 1 - Ativo Realizável
INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 523, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Instrução Normativa BCB nº 273, de 1º de abril
de 2022, e a Instrução Normativa BCB nº 315, de 27 de outubro de 2022, para
criar rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das
Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
O Chef...
Cosif - Elenco de Contas Grupo 1 - Ativo Realizável
INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 523, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Instrução Normativa BCB nº 273, de 1º de abril
de 2022, e a Instrução Normativa BCB nº 315, de 27 de outubro de 2022, para
criar rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das
Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
O Chefe do Departamento de Regulação do
Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,
inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023,
com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10
da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,
R E S O L V E :
Art. 1º A
Instrução Normativa BCB nº 273, de 1º de abril de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
XXI - 7.1.9.90.00-8
REVERSÃO DE PROVISÕES OPERACIONAIS, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ, código
Estban 711, cuja função é registrar as reversões de provisões constituídas em
exercícios ou semestres anteriores, exceto reversões de provisões constituídas
para atender à apropriação mensal de despesas, cujos acertos se fazem por
estorno da despesa correspondente ou complemento da provisão, se for o caso;
XXII - 7.1.9.99.00-9
OUTRAS RENDAS OPERACIONAIS, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ, código Estban
711, cuja função é registrar as rendas operacionais que constituam receita
efetiva da instituição no período para as quais não haja conta específica para
escrituração, bem como para a reclassificação dos saldos credores apresentados
por contas de resultado de natureza devedora, decorrentes do registro da
variação cambial incidente sobre operações passivas com cláusula de reajuste
cambial; e
XXIII - 7.1.9.35.00-1
RENDAS DE AJUSTES DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA, com atributos UBDKIFJACTSWRLMNHYZ,
código Estban 711, cuja função é registrar as receitas para as quais não haja
conta específica, decorrentes de ajustes compensatórios realizados por
instituições domiciliadas no Brasil que realizem transações controladas com
partes relacionadas no exterior, conforme a regulamentação específica de preços
de transferência.
Art. 2º A Instrução
Normativa BCB nº 315, de 27 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 1º de novembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
XXIV - 8.1.9.90.00-5
(-) DESPESAS DE ATUALIZAÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES, com atributos
UBDKIFJACTSWERLMNHYZ, cuja função é registrar os montantes correspondentes às
atualizações das provisões para impostos e contribuições sobre lucros,
salários, serviços de terceiros e outros, observada a variação dos índices
oficiais pertinentes;
b) os saldos
devedores apresentados por contas de resultado de natureza credora, decorrentes
do registro da variação cambial incidente sobre operações ativas com cláusula
de reajuste cambial, devendo a instituição manter controle analítico para
identificar as despesas da espécie, segundo a sua natureza; e
XXVI - 8.1.9.35.00-8
DESPESAS DE AJUSTES DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA, com atributos UBDKIFJACTSWRLMNHYZ,
cuja função é registrar as despesas para as quais não haja conta específica, decorrentes
de ajustes compensatórios realizados por instituições domiciliadas no Brasil
que realizem transações controladas com partes relacionadas no exterior,
conforme a regulamentação específica de preços de transferência.
Art. 3º O disposto
nesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a
partir da data-base de outubro de 2024.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em
vigor em 1º de outubro de 2024.
GILNEU FRANCISCO
ASTOLFI VIVAN
NOTA 645/2024 –
BCB/DENOR, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Fundamenta proposta de edição de instrução normativa que
altera rubricas contábeis dos grupos Resultado Credor e Resultado Devedor do
elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco
Central do Brasil (Cosif).
Senhor
Chefe do Denor,
A
presente Nota fundamenta proposta de edição de instrução normativa que altera
rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), conforme competência do Departamento
de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição conferida no
art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil (BCB), anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com
base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da
Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021.
2. Com a edição da Lei nº
14.596, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre regras de preços de
transferência relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e
à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), é necessária alteração do
Cosif para prever a possibilidade de lançamento de ajustes compensatórios no
preço de transferência de transações controladas.
3. Assim, estão sendo
criados dois títulos contábeis, nos grupos de resultado credor e de resultado
devedor, com a função de registrar, quando não houver rubrica mais específica,
os resultados decorrentes dos ajustes à base de cálculo do Imposto sobre a
Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil que realizem
transações controladas com partes relacionadas no exterior, conforme as regras
de preços de transferência previstas na regulamentação tributária específica.
4. Por fim, em atendimento
ao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, o Decreto
nº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as propostas de atos
normativos de interesse geral de agentes econômicos formulados por órgãos e
entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,
bem como por colegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe
prestar apoio administrativo, sejam precedidas de Análise de Impacto
Regulatório (AIR).
5. Contudo, conforme
dispõe o art. 4º, inciso II, desse Decreto, a obrigatoriedade de elaboração de
AIR pode ser dispensada para ato normativo que vise a disciplinar direitos ou
obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica
ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias. Desse modo, em face
desses dispositivos, a instrução normativa ora proposta está dispensada da
elaboração de AIR.
À consideração de V.Sa.
UVERLAN
RODRIGUES PRIMO
Chefe Adjunto
De
acordo.
GILNEU
FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Chefe de Departamento
e do Departamento de Regulação do
Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,
inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023,
com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10
da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,
R E S O L V E :
Art. 1º A
Instrução Normativa BCB nº 273, de 1º de abril de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 11.
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