Instrução Normativa BCB N° 517

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 517, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

Divulga
a versão 7.0 do documento “Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”,
que compõe o Regulamento do Pix.

O Chefe do Departamento
de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 23, caput, inciso I, alínea “a”, e
94, caput, inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 2º, caput, inciso IV, do Regulamento anexo à Resolução
BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa divulga a versão 7.0 do documento
“Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”, que compõe o Regulamento
do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de
agosto de 2020.

Parágrafo único. O documento “Requisitos Mínimos para
a Experiência do Usuário” está disponível no endereço eletrônico do Banco
Central do Brasil na internet, na página destinada aos manuais que compõem o
Regulamento do Pix: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/IV_RequisitosMinimosparaExperienciadoUsuario.pdf

Art. 2º  Esta
Instrução Normativa entra em vigor:

I - em 16 de
junho de 2025, para as alterações nos capítulos 8, 11, 15, e 16 referentes ao Pix
Automático, conforme descrição detalhada no anexo a esta Instrução Normativa; e

II - em 1º
de abril de 2025, para as demais alterações e capítulos.

RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO

 

ANEXO
À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 517, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

Requisitos
Mínimos para a Experiência do Usuário Versão 7.0

Histórico de revisão




















Data



Versão



Descrição
das alterações




08/2020



1.0



Índice:

-Correção do título do Capítulo 11 de "Recebimento através
de QR Code dinâmico" para "Pagamento através de QR Code
dinâmico".

• Capítulo 2:

-Inserção da obrigação 9.

• Capítulos 3 (item 13), 4 (item 9), 6 (item 13) e 11 (item 14):

-Exclusão da obrigação de mencionar o canal de atendimento no comprovante
de pagamento.

• Capítulo 13:

-Substituição de referências a "link" por
"código", com correspondente alteração nas ilustrações.

• Pequenos ajustes de forma ao longo do texto.




10/2020



2.0



• Inclusão do Capítulo 13

-"Pix Copia e Cola" e ajuste da numeração dos
capítulos subsequentes.

• Capítulos 3 e 4 (item 3):

-Inclusão de informação referente ao campo livre

-Formação da pacs.008.

• Capítulo 3 (item 13):

-Inclusão de informação referente ao ID da Transação –
EndtoEndID da pacs.008.

• Capítulo 4 (item 09):

-Inclusão de informação referente ao ID da Transação –
EndtoEndID da pacs.008.

• Capítulo 6 (item 13):

-Inclusão de informação referente ao ID da Transação –
EndtoEndID da pacs.008.

• Capítulo 7 (item 4 e 6):

-Inclusão de informação referente ao ID da Transação –
EndtoEndID da pacs.008.

• Capítulo 11 (item 14):

-Inclusão de informação referente ao ID da Transação –
EndtoEndID da pacs.008.

• Novo Capítulo 13:

-Pix Copia e Cola: Disponibilização de opção ao usuário pagador,
na interface de mobile banking, de colar atalho.

• Capítulo 14:

-Pix em Internet Banking: Alteração do título do capítulo e
numeração.




11/2020



2.1



• Índice:

-Correção do título do capítulo de “Recebimento” por “Pagamento”
através de QR Code Dinâmico;

-Inserção do Anexo I - Itens a serem avaliados no processo de
verificação de aderência das soluções aos usuários finais.

• Obrigações Gerais (Página 6, item 01):

-Alteração da redação do item para “O ambiente Pix deve estar
acessível, a qualquer tempo, no aplicativo principal de cada participante.
Seu acesso deve estar na tela de login ou na tela imediatamente após o login,
com não menos destaque que qualquer outra funcionalidade de pagamento ou de
transferência”.

• Capítulo 5 (item 02):

-Exclusão na tela de aplicativo da menção da quantidade de
caracteres no campo “Descrição”.

• Capítulo 5 (item 03):

-Inclusão de informação referente ao campo “Identificador”;

-Inclusão de informação referente ao campo “Descrição”; Exclusão
nas telas de aplicativo da menção da quantidade de caracteres no campo
“Descrição”.

• Capítulo 05 (página 21):

-Alteração da expressão “copiar link” para “copiar código”.

• Capítulo 13 (página 52, 53, 54 e 55):

-Alteração da palavra “atalho” pela palavra “código”.

• Capítulo 13 (página 54):

-Alteração da expressão “copiar link” para “copiar código”.

• Capítulo 14 (página 56, 58 e 59):

-Alteração da palavra “atalho” pela palavra “código”.

• Capítulo 14 (página 58):

-Alteração da expressão “copie o link” para “copie o código”.

• Anexo I: Itens a serem avaliados no processo de verificação de
aderência das soluções aos usuários finais.

• Histórico de Revisão: Inserção de tabela com histórico de
versões e revisões do conteúdo.




12/2020



3.0



Índice:

-Inclusão do capítulo 10 – “Meus Limites Pix” e ajuste da
numeração dos capítulos subsequentes;

-Alteração do título do Capítulo 11 para Pagamento imediato ou
com vencimento através de QR Code dinâmico.

• Obrigações Gerais:

-Página 7: item 09 – alteração do texto; Exclusão do termo
“Campo livre” presente na figura ilustrativa; Alteração da quantidade de
caracteres do campo Descrição (0 a 140 caracteres);

-Criação dos itens 10, 11 e 12, obrigatórios.

• Capítulos 2, 6, 10, 11 e 13 (tela inicial do ambiente Pix)

-Inclusão do ícone “Meus Limites Pix”.

• Capítulo 02: (item 07):

-Inclusão da nomenclatura obrigatória “Meus Limites Pix”.

Capítulo 03:

-Páginas 10, 11 e 12 - Exclusão do “Campo livre” presente nas
figuras ilustrativas. Alteração dos termos “campo livre” para os termos
“campo Descrição”.

-Página 10 – alteração do texto do item 03;

-Página 12 - alteração do texto do item 06; exclusão do campo
“Instituição”;

-Página 14 – novo item 12 com nova redação; inclusão do item 14
recomendado, referente às Chaves Aleatórias.

• Capítulo 04:

-Página 16 - itens 01 e 03: alteração dos termos “campo livre”
para os termos “campo Descrição”;

-Página 18 - alteração do texto do item 07; exclusão do texto do
item 08, original. Renumeração do item 09 para 08, acompanhado de novo texto;

Capítulo 05:

-Página 20 - inclusão na tela do aplicativo da menção da
quantidade de caracteres no campo “Identificador” (0 a 25 caracteres);

-Páginas 20, 21 e 22 - exclusão do campo “Descrição”;

-Página 20 - Inclusão na tela do aplicativo da menção da
quantidade de caracteres no campo “Identificador” (0 a 25 caracteres);

-Página 22 - item 07 torna-se obrigatório. Inserção de item 08,
recomendado; Ajuste da figura, com a alteração do termo “Copiar Código” para
“Copiar Código QR”; exclusão do campo “Descrição”. Alteração do texto do item
03.

• Capítulo 06:

-Páginas 24, 25 e 27 - exclusão do campo “Descrição”;

-Página 24 – ajuste do texto do item 01;

-Página 25 - alteração da palavra “Instituição” por “PSP” nas
duas figuras da página;

-Página 28 – exclusão do item 12 original e remuneração do item
13 (anterior) para item 12.

• Capítulo 08:

-Página 32 - alteração do texto de “Campo Livre” para
“Descrição”;

-Página 33 - criação de novo item 06;

-Página 33: alteração do texto do agora item 07.

• Exclusão do capítulo 10 – Geração de QR Code Dinâmico.

• Novo Capítulo 10:

-Meus Limites - Funcionalidade que permite aos usuários do Pix
consultar, reduzir, bem como solicitar aumento do valor dos limites
transacionais disponibilizados.

Capítulo 11:

-Página 46 - Alteração do título e do conteúdo para Pagamento
imediato ou com vencimento através de QR Code dinâmico - Trata-se de
pagamento iniciado pelo usuário pagador por meio da leitura de QR Code
dinâmico;

-Páginas 47, 48, 49, 50 e 51 – alteração de itens e telas de
forma a representar a experiência de pagamentos de QR Code dinâmico imediato
e com vencimento.

• Pequenos ajustes de forma.




01/2021



3.1



-Páginas 8,10,14,16,18 e 33: inclusão de obrigação referente ao
campo “Descrição” - “O campo “Descrição” deve ser sanitizado de modo a
neutralizar tags HTML inseguras.”

-Ajustes nas referências das páginas dos itens a serem avaliados
no processo de verificação de aderência das soluções aos usuários finais.

-Ajuste no texto do histórico de revisão referente à versão 3.0
de 24.12.2020.

• Pequenos ajustes de forma




03/2021



4.0



• Índice:

-Inclusão do capítulo 14 - “Integração com Lista de Contatos” e
ajuste da numeração dos capítulos subsequentes.

• Introdução:

-Página 04 - nova redação no segundo parágrafo da Introdução com
o objetivo de informar que deve ser respeitado o Manual de Uso da Marca Pix
no que se refere às aplicações de marca Pix.

• Capítulo 2:

-Página 06 - alterações no texto do item 01.

-Página 08 - alterações no texto dos itens 10 e 11.

• Capítulo 4:

-Página 18 - alteração nas telas exemplificativas.

• Capítulo 5:

-Página 22 - alteração nas telas exemplificativas.

• Capítulo 6:

-Páginas 24, 25, 26, 27 e 28 - alteração nas telas
exemplificativas.

-Página 28 - inclusão de novo item de número 13 – “O PSP não
pode salvar a chave Pix nem deve disponibilizar opção de salvamento da chave
Pix vinculada ao pagamento do QR Code Estático quando o TxId estiver
preenchido.”

• Capítulo 7:

-Página 30 - alteração na tela exemplificativa.

• Capítulo 8:

-Página 32 - alterações no texto do item 02.

-Página 32 - alterações nas telas exemplificativas.

Capítulo 9:

-Página 37 - alterações no texto do item 02.

• Capítulo 11:

-Página 47 - alteração nas telas exemplificativas com a inclusão
do campo “Info Adicionais”.

-Página 47 - alterações no texto dos itens 02 e 03.

-Página 49 – renumeração dos itens presentes no capítulo em
conjunto com a exclusão do item 08 presente na versão 3.1.

-Páginas 49 e 50 - alteração nas telas exemplificativas com a
inclusão do campo “Info Adicionais”.

-Página 51 – inclusão de novo item de número 14 – “O PSP não
pode salvar a chave Pix nem deve disponibilizar opção de salvamento da chave
Pix vinculada ao pagamento do QR Code Dinâmico.”

-Página 51 - alteração nas telas exemplificativas.

• Capítulo 12:

-Páginas 53 - alteração nas telas exemplificativas

• Capítulo 13:

-Página 57 - alteração nas telas exemplificativas com a inclusão
do campo “Info Adicionais”.

• Novo Capítulo 14: Integração com Lista de Contatos -
Funcionalidade que permite ao usuário identificar facilmente as pessoas na
lista de contatos do seu smartphone que possuem chaves Pix.

• Anexo 1:

-Página 66: alteração no texto presente no item 1 (Pix com Chave
Pix).

-Página 69: alteração no texto presente no item 2 (Devolução).

• Pequenos ajustes de forma.




03/2021



4.1



• Capítulo 11:

-Página 47: alteração no texto do item 01 - O valor (Caso o
usuário recebedor informe que o valor pode ser alterado utilizando o campo
“Modalidade de alteração de valor”, conforme definido no Manual de Padrões
para Iniciação do Pix, deve-se permitir a edição do valor pelo usuário
pagador. Caso contrário, o valor não poderá ser editável).

-Página 47: alteração no texto do item 02 - Usuário pagador pode
cancelar o pagamento, mas não pode editar os dados do QR Code, à exceção do
valor (caso permitido pelo usuário recebedor) e do campo de solicitação de
informações ao pagador (se houver).

• Pequenos ajustes de forma.




04/2021



4.2



• Capítulo 2:

-Página 8 – Inserção do novo item 10 referente à obrigação do
participante em disponibilizar, no ambiente Pix, atalho (ícone, botão ou
texto com hiperlink) em que o usuário possa, ao clicar, ser direcionado para
o canal de atendimento disponibilizado pelo PSP para o tratamento de
reclamação envolvendo o Pix;

-Página 8 - Inserção do novo item 11 referente à obrigação do
participante em disponibilizar, no ambiente Pix, atalho (ícone, botão ou
texto com hiperlink) em que o usuário possa, ao clicar, ser direcionado à
página do Banco Central do Brasil na Internet para registro da reclamação
(https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/registrar_reclamacao);

-Página 8 – Inserção do novo item 12 referente à recomendação ao
participante em deixar claro para o usuário que, antes de fazer uma
reclamação no Banco Central do Brasil, tente resolver o problema junto ao
próprio PSP;

-Página 8 – Inclusão de figuras representativas de tela de
celular em que constam a inserção de ícone que, ao ser acionado, direciona o
usuário para registro de reclamação;

-Página 9 – Item 13 (item 10 na versão 4.1) – inserção da
obrigatoriedade de inclusão, na notificação de conclusão da transação, de
informação referente à tarifa cobrada, caso permitida nos termos da regulação
vigente;

-Página 9 – Item 14 (item 11 na versão 4.1) – inserção da
obrigatoriedade de inclusão, na notificação de conclusão da transação, de
informação referente à tarifa cobrada, caso permitida nos termos da regulação
vigente.

• Capítulo 11:

-Página 52 – item 15 – obrigatório – inserção de obrigação de
que quando o usuário pagador agendar o pagamento do QR Dinâmico com
vencimento, o PSP deve disponibilizar a ele o comprovante de agendamento, bem
como consulta às transações agendadas;

-Página 52 – item 16 – obrigatório – inserção de obrigação de
que deve ser ofertada ao usuário a funcionalidade de cancelamento da
transação agendada;

-Página 52 – item 17 – obrigatório – inserção de obrigação de
que caso a transação agendada seja cancelada por insuficiência de saldo na
conta do usuário, o usuário deve receber notificação do cancelamento. A forma
de envio da notificação é de livre escolha do PSP. Caso a notificação seja
via push, parte das informações, à escolha do PSP, pode estar
detalhada quando o usuário clicar na notificação.

• Capítulo 12:

-Página 54 – Item 02 – recomendado – recomendação ao PSP para
que encaminhe notificação um dia antes da data do débito do Pix Agendado
informando ao usuário quanto à necessidade de existência de saldo em conta;

-Página 54 – item 05 – obrigatório – inserção de obrigação de
que caso a transação agendada seja cancelada por insuficiência de saldo na
conta do usuário, o usuário deve receber notificação do cancelamento. A forma
de envio da notificação é de livre escolha do PSP. Caso a notificação seja
via push, parte das informações, à escolha do PSP, pode estar
detalhada quando o usuário clicar na notificação;

-Página 54 – item 06 – obrigatório – inserção de obrigação de
que deve ser ofertada ao usuário a funcionalidade de cancelamento da
transação agendada.

• Anexo I:

-Página 67 – Anexo I – Inserção dos itens 05 e 06, referentes
aos itens a serem avaliados no processo de verificação de aderência das
soluções aos usuários finais.

• Pequenos ajustes de forma e de referência aos itens constantes
no Manual.




05/2021



4.3



• Capítulo 02:

-Página 08 – consolidação dos itens 11 e 12 em um novo item 11
obrigatório, o qual dispõe que “Deve ser disponibilizada, no ambiente Pix,
junto ao atalho para o canal de atendimento do participante, mensagem informativa
ao usuário para que este possa registrar reclamação no site do Banco Central
do Brasil

(https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/registrar_reclamacao)
caso a ocorrência não seja resolvida pelo PSP.

-Página 08 – Alteração das telas representativas da experiência
do usuário quando do encaminhamento para registro de uma reclamação.

• Capítulo 12:

-Página 54 – Alteração das telas representativas da experiência
do usuário quando do agendamento de um Pix.

-Página 54 – inserção de novo item 02: “Pode ser disponibilizado
ao usuário pagador a opção de agendamento de pagamentos recorrentes”.

• Anexo I:

-Página 67 – Alteração do Anexo I (item 06) em função das
alterações promovidas no capítulo 02 - Obrigações e Recomendações Gerais

• Pequenos ajustes de forma e de referência aos itens constantes
no Manual.




07/2021



4.4



• Capítulo 2:

-Página 09 – item 12: inserção de informação referente à
notificação de liquidação de transação agendada. “Nas transações de Pix
Agendado, o usuário recebedor deve receber notificação da liquidação da
transação, sendo a forma de envio da notificação de livre escolha do PSP. A
notificação deve conter as mesmas informações discriminadas para as
transações Pix com chave ou inserção manual de dados e, preferencialmente,
ser enviada em período diurno.”

-Página 09 – item 13: inserção de informação referente à
notificação de liquidação de transação agendada. “Nas transações de Pix
Cobrança para pagamento com vencimento em que houver agendamento, o usuário recebedor
deve receber notificação da liquidação da transação, sendo a forma de envio
da notificação de livre escolha do PSP. A notificação deve conter as mesmas
informações discriminadas para as transações Pix com QR Code e,
preferencialmente, ser enviada em período diurno.”

• Capítulo 3:

-Página 16 – item 11: inserção de informação referente à
notificação de liquidação de transação agendada. “Nas transações de Pix
Agendado, o usuário pagador deve receber notificação da liquidação da
transação, sendo a forma de envio da notificação de livre escolha do PSP. A
notificação deve conter as mesmas informações discriminadas acima e,
preferencialmente, ser enviada em período diurno.”

• Capítulo 4:

-Página 21 – item 07: inserção de informação referente ao
horário de notificação de liquidação de transação agendada. “Nas transações
de Pix Agendado, o usuário pagador deve receber notificação da liquidação da
transação, sendo a forma de envio da notificação de livre escolha do PSP. A
notificação deve conter as mesmas informações discriminadas acima e, preferencialmente,
ser enviada em período diurno.”

• Capítulo 11:

-Página 54 – item 12: inserção de informação referente à
notificação de liquidação de transação agendada. Nas transações de Pix
Cobrança para pagamento com vencimento em que houver agendamento, o usuário
pagador deve receber notificação da liquidação da transação, sendo a forma de
envio da notificação de livre escolha do PSP. A notificação deve conter as
mesmas informações discriminadas acima e, preferencialmente, ser enviada em
período diurno.”

• Pequenos ajustes de forma.




08/2021



5.0



• Índice:

- Inclusão do capítulo 15 – “Serviços de iniciação de transação
de pagamento no Pix” e ajustes de numeração dos capítulos subsequentes;

- Inclusão do capítulo 17 – “Acessibilidade no Pix” e ajustes de
numeração dos capítulos subsequentes;

- Inclusão do Anexo II – “Prazos de implementação vigentes
relativos às funcionalidades obrigatórias dos Requisitos Mínimos para a
Experiência do Usuário.”;

• Capítulo 1:

-Página 04: novo parágrafo quarto destinado aos prestadores de
serviço de iniciação de transação de pagamento (PSIs) e novo parágrafo quinto
referente ao tratamento não discriminatório aos usuários no que se refere à
acessibilidade;

• Capítulo 2:

-Página 07 – item 07: correção das indicações nas telas
exemplificativas;

-Página 10 – item 14: nova redação (inserção de PSI como
participante);

• Capítulo 3:

- Página 16 – item 12: exclusão da indicação do item na tela
exemplificativa;

• Capítulo 7:

-Página 32 - item 05: novo item recomendado (transações
iniciadas pelo PSI);

• Capítulo 9:

-Página 40 - item 05: exclusão das indicações do item na tela
exemplificativa;

• Capítulo 12:

-Página 55 – item01: novo item obrigatório (opção de
agendamento);

-Página 55 – item03: nova redação para o item (consulta a
agendamentos);

- Página 55 – itens 02, 04 e 05: renumeração de itens
obrigatórios;

-Página 55 – itens 06 e 07: renumeração dos itens recomendados;

• Inclusão do Capítulo 15

- Páginas 62 a 65 – “Serviço de iniciação de transação de
pagamento no Pix” e ajuste da numeração dos capítulos subsequentes;

• Inclusão do capítulo 17

- Páginas 71 e 72 - “Acessibilidade no Pix” e ajustes de
numeração dos capítulos subsequentes;

• Anexo I:

- Página 77 – novo item obrigatório (Pix Agendado);

• Alterações nas interfaces das telas exemplificativas.

• Pequenos ajustes de forma.




09/2021



6.0



• Índice:

-Inclusão do novo capítulo 14 - “Pix Saque e Pix Troco” e
ajustes de numeração dos capítulos subsequentes;

-Reposicionamento do capítulo “Integração com Lista de
Contatos”, que agora passa a se situar após o capítulo

15 - “Serviços de iniciação de transação de pagamento no Pix”;

• Capítulo 02:

-Página 07 - item 07: inclusão das nomenclaturas “Pix Saque” e
“Pix Troco”;

-Página 08 - item 11: exclusão da URL e do link da página do
Banco Central na tela exemplificativa, e

reposicionamento da mensagem informativa sobre o registro de
reclamações no site do Banco Central, após o atalho para o canal de
atendimento do participante;

• Capítulo 03:

-Página 12 - item 02: inclusão do código DDI +55 como padrão
para a chave de número de telefone celular;

• Capítulo 07:

-Página 32 - item 01: inclusão dos saques no rol de transações
Pix;

• Capítulo 13:

-Página 57 - item 02: inclusão de saques de recursos em espécie
como opção de rápido e fácil acesso ao usuário no aplicativo de mobile
banking do PSP;

• Inclusão do novo Capítulo 14:

-Páginas 60 a 67: ajuste da numeração dos capítulos e páginas
subsequentes;

-Ajuste da numeração dos capítulos e páginas subsequentes;

-Página 85: alteração no texto do item 01 (capítulo Extrato),
incluindo os saques entre as transações Pix;

• Alterações nas interfaces das telas exemplificativas.

• Pequenos ajustes de forma.




10/2021



6.1



• Índice:

-Renumeração das páginas a partir do Capítulo 10 - Meus Limites,
em função de alterações e inserção de novos conteúdos.

• Capítulo 10:

-Páginas 45 a 53- inclusão de novas funcionalidades que permitam
ao usuário consultar e gerenciar os limites do Pix por período e por
transação, inclusive para Pix Saque e Pix Troco, e cadastrar contas com
limites diferenciados.

• Anexo I:

-Página 91 - inclusão do item 01, página 46, do Capítulo 10 -
Meus Limites.

• Alterações nas interfaces das telas exemplificativas.

• Pequenos ajustes de forma.




12/2021



6.2



Capítulo 07:

-Página 32 - inclusão de novo item 02: obrigatoriedade referente
à forma de lançamento de transações Pix Troco nos extratos e renumeração dos
itens subsequentes.

-Página 32 - alteração da tela exemplificativa associada ao item
01, que também passa a ser associada ao novo item 02.

• Capítulo 10:

-Página 46 - item 01 e 02: inclusão do gerenciamento de limites
por tipo de beneficiário.

-Página 46 - item 02: mudança do início do período noturno que
pode ser alterado pelo usuário.

-Página 51 - item 08: mudança do início do período noturno que
pode ser alterado pelo usuário.

-Página 51 - Alteração da tela exemplificativa associada ao item
8.

• Capítulo 14:

-Página 66 - alteração do termo “ofertar” por “disponibilizar”;

-Página 67 - item 01: ajustes na redação (inclusão de
correspondentes bancários);

-Página 67 - alteração das telas exemplificativas associadas ao
item 01;

-Página 68 - item 03: ajustes na redação (informações referentes
aos locais em que o Pix Saque e o Pix Troco são disponibilizados);

-Página 68 - item 04: ajustes na redação (substituição de
“serviço” por “Pix Saque e/ou Pix Troco);

-Página 69 - item 05: ajustes na redação (substituição de
“serviço” por “Pix Saque e/ou Pix Troco);

-Página 69 - ajuste da tela associada ao item 05;

-Página 70 - item 11: ajustes na redação (substituição de
“serviço” por “Pix Saque e/ou Pix Troco) e exclusão do “valor final da
transação”;

-Página 71 - item 14: ajustes na redação (substituição de
“serviço” por “Pix Saque e/ou Pix Troco), inclusão do termo “nome” como
informação associada ao PSP do recebedor e exclusão do “valor final da
transação”; e

-Página 72 - item 16: ajustes na redação (inclusão do termo
“nome” como informação associada ao PSP do recebedor).

• Anexo I:

-Página 91 - alteração do item 01 do Capítulo “Meus Limites Pix”

• Alterações nas interfaces das telas exemplificativas.

• Pequenos ajustes de forma.




09/2022



6.3



• Índice:

-Renumeração das páginas a partir do Capítulo 3 - Pix com Chave
Pix, em função de alterações e inserção de novos conteúdos.

- Exclusão do Anexo II (Capítulo 20), dado que os prazos de
implementação das funcionalidades obrigatórias serão disciplinados em
Instrução Normativa, publicada a cada atualização dos requisitos mínimos para
a Experiência do Usuário.

• Capítulo 02:

-Página 8 - item 10: inclusão de referência ao Mecanismo
Especial de Devolução, que deve ser acionado por meio do canal de atendimento
disponibilizado pelo PSP;

-Página 9 - item 12: exclusão da informação do nome do PSP do
pagador como informação mínima nas notificações ao recebedor das transações
Pix iniciadas com chave ou inserção manual de dados;

-Página 9 - item 12: alterações referentes à sanitização do
campo “Descrição”;

-Página 9 - item 13: exclusão da informação do nome do PSP do
pagador como informação mínima nas notificações ao recebedor das transações
Pix iniciadas com chave ou inserção manual de dados;

-Página 10 - item 15 (novo): vedação à exibição da chave Pix
entre os dados retornados do DICT, nem salvar ou disponibilizar a opção de
salvamento, quando o txId estiver preenchido.

• Capítulo 03:

-Página 12 - item 03: alterações referentes à sanitização do
campo “Descrição”;

-Página 14 - item 06: retorno da informação do nome do PSP do
recebedor passa ser opcional nas transações iniciadas por chave;

-Página 14 - item 06: retorno da informação da chave Pix passa a
ser obrigatória nas transações iniciadas por chave;

-Página 15 - item 09: ajuste no texto para que, nas mensagens de
erro na liquidação, seja evidenciado o efetivo motivo do não processamento da
transação;

-Página 16 - item 11: nome do PSP do recebedor deixa de ser
informação mínima nas notificações; e

-Página 16 - item 12: inclusão das informações do CPF (mascarado
ou não) / CNPJ do recebedor e das informações (nome, CPF (mascarado ou não) /
CNPJ e nome do PSP) da ponta pagadora no comprovante, que deve ser
disponibilizado para os usuários pagador e recebedor.

• Capítulo 04

-Página 19 - item 01: vedação à exibição dos nomes dos
participantes liquidantes especiais na lista de instituições participantes e
esclarecimentos sobre o número associado a cada PSP;

-Página 19 - tela exemplificativa do item 01: inclusão do tipo
de conta “conta de pagamento”;

-Página 19 - item 03: alterações referentes à sanitização do
campo “Descrição”;

-Página 20 - item 05: ajuste no texto para que, nas mensagens de
erro na liquidação, seja evidenciado o efetivo motivo do não processamento da
transação;

-Página 21 - item 07: obrigatoriedade de fornecer o CPF
(mascarado)/CNPJ do recebedor, nas notificações de transações iniciadas por
inserção manual;

-Página 21 - item 07: nome do PSP do recebedor deixa de ser
informação mínima nas notificações;

-Página 21 - item 08: inclusão das informações do CPF (mascarado
ou não) / CNPJ do recebedor e das informações (nome, CPF (mascarado ou não) /
CNPJ e nome do PSP) da ponta pagadora no comprovante, que deve ser
disponibilizado para os usuários pagador e recebedor; e

-Página 21 - item 08: alterações referentes à sanitização do
campo “Descrição”.

• Capítulo 05:

-Página 25 - item 07 (item 08 da versão anterior): fornecimento
da opção de Copiar Código QR para viabilizar a funcionalidade Pix Copia e
Cola deixa de ser uma recomendação e passa a ser uma obrigatoriedade.

• Capítulo 06:

-Página 27 - item 01: retorno da informação do nome do PSP do
recebedor passa ser opcional e fica a critério do participante;

-Página 27 - item 01: inclusão da obrigatoriedade da opção
“Cancelar”, antes da confirmação da transação (já consta na tela
exemplificativa associada ao item);

-Página 27 - item 01: vedação à disponibilização do campo
“Descrição” (“informacoesEntreUsuarios” da pacs.008) para preenchimento do
usuário pagador nas transações iniciadas por QR Code estático;

-Página 29 - item 07: ajustes no texto referente a erros de
chave não existente no QR Code estático;

-Página 30 - item 09: ajuste no texto para que, nas mensagens de
erro na liquidação, seja evidenciado o efetivo motivo do não processamento da
transação;

-Página 31 - item 12: nome do PSP do recebedor deixa de ser
informação mínima nas notificações; e

-Página 31 - item 12: inclusão das informações do CPF (mascarado
ou não) / CNPJ do recebedor e das informações (nome, CPF (mascarado ou não) /
CNPJ e nome do PSP) da ponta pagadora, e do campo “Identificador” (TxId),
sempre que estiver preenchido, como informações mínimas do comprovante, que
deve ser disponibilizado para os usuários pagador e recebedor.

• Capítulo 07:

-Página 33 - item 05: ajustes no texto referente à recuperação
dos comprovantes, excluindo as informações mínimas, que são especificadas nos
itens sobre comprovantes para cada forma de iniciação.

• Capítulo 08:

-Página 35 - item 02: inclusão do valor da transação entre as
informações mínimas que o usuário deve visualizar para poder selecionar a
opção de devolução;

-Página 35 - item 03: item deixa de ser recomendado e passa a
ser obrigatório;

-Página 36 - item 07: ajustes no texto para inclusão das
informações do CPF (mascarado ou não) /CNPJ do destinatário e ID da transação
de devolução no comprovante, em aderência à tela exemplificativa do item;

-Página 36 - item 07: alterações referentes à sanitização do
campo “Descrição”;

-Página 37 - item 09: ajustes no texto, incorporando parte do
conteúdo antigo item 11 da versão anterior, consolidando todas as orientações
referentes a mensagens de erro de liquidação em transações de devolução;

-Página 38 - item 11 (novo): obrigatoriedade de, no caso de
bloqueio cautelar, o PSP do recebedor disponibilizar a possibilidade de
devolução total dos recursos pelo usuário recebedor;

-Página 38 - item 12 (novo): obrigatoriedade de o usuário
recebedor da transação original ser imediatamente notificado sobre o bloqueio
cautelar, e informações mínimas da notificação;

-Página 38 - item 13 (novo): obrigatoriedade de o usuário
recebedor da transação original ser imediatamente notificado sobre o bloqueio
decorrente de abertura de uma notificação de infração, e informações mínimas
da notificação;

-Página 38 - item 14 (novo): obrigatoriedade de o usuário
recebedor da transação original ser imediatamente notificado sobre a
liberação de recursos na sua conta após a realização de um bloqueio, e
informações mínimas da notificação;

-Página 38 - item 15 (novo): obrigatoriedade de o usuário
recebedor da transação original ser imediatamente notificado, caso os
recursos bloqueados tenham sido efetivamente devolvidos, e informações
mínimas da notificação; e

-Página 38 - item 16 (novo): obrigatoriedade de o usuário
pagador da transação original ser imediatamente notificado sobre o crédito em
sua conta decorrente de uma devolução, e informações mínimas da notificação;

• Capítulo 09:

-Página 40 - item 02: a informação do nome do PSP ao qual a
chave está vinculada deixa de ser uma informação mínima visualizada pelo
usuário pagador que tem conhecimento da chave, e ajustes no texto;

-Página 42 - item 08: alteração da informação do prazo de
finalização do processo de reivindicação de posse de 14 para 30 dias;

-Página 43 - item 10: ajustes referentes à comunicação do início
do processo de portabilidade e na tela exemplificativa; e

-Página 45 - item 12: ajustes no texto referentes às mensagens
em caso de falha de comunicação com o DICT para registro, exclusão,
alteração, solicitação de portabilidade ou reivindicação de chave.

• Capítulo 11:

-Página 56 - item 01: vedação ao retorno das informações do
número da agência e do número da conta do recebedor ao usuário pagador, assim
como já ocorre para as transações de pagamento por meio de QR code estático;

- Página 56 - item 01: retorno da informação do nome do PSP do
recebedor antes da confirmação do pagamento imediato passa ser opcional e
fica a critério do participante;

- Página 56 - item 01: vedação à disponibilização do campo
“Descrição” (“informacoesEntreUsuarios” da pacs.008) para preenchimento do
usuário pagador, nas transações de pagamento imediato iniciadas por QR Code
dinâmico;

-Página 57 - item 03: inserção do campo “data de vencimento” na
tela retornada após a leitura de um Pix Cobrança para pagamento com
vencimento e alterações referente à indicação da data de pagamento
pretendida;

-Página 57 - item 03: vedação ao retorno das informações do
número da agência e do número da conta do recebedor ao usuário pagador, assim
como já ocorre para as transações de pagamento por meio de QR code estático;

-Página 57 - item 03: retorno da informação do nome do PSP do
recebedor antes da confirmação do pagamento com vencimento passa ser opcional
e fica a critério do participante;

-Página 57 - item 03: ajustes no texto referente ao campo
“infoAdicionais”;

-Página 57 - item 03: vedação à disponibilização do campo
“Descrição” (“informacoesEntreUsuarios” da pacs.008) para preenchimento do
usuário pagador, nas transações de pagamento com vencimento iniciadas por QR
Code dinâmico;

-Página 58 - item 06: item deixa de ser recomendado e passa a
ser obrigatório;

-Página 59 - item 09: ajuste no texto de mensagem em caso de
expiração do QR Code dinâmico;

-Página 60 - item 11: ajuste no texto para que, nas mensagens de
erro na liquidação, seja evidenciado o efetivo motivo do não processamento da
transação;

-Página 61 - item 12: nome do PSP do recebedor deixa de ser
informação mínima nas notificações;

-Página 61 - item 13: inclusão das informações do CPF (mascarado
ou não) / CNPJ do recebedor e das informações (nome, CPF (mascarado ou não) /
CNPJ e nome do PSP) da ponta pagadora, e do campo “Identificador” (TxId),
sempre que estiver preenchido no comprovante, que deve ser disponibilizado
para os usuários pagador e recebedor;

e

-Página 61 - item 17: ajustes no texto referente à não
efetivação de transação agendada, em função de insuficiência de saldo na
conta do usuário.

Capítulo 12:

-Página 63 - item 01: ajuste no texto, esclarecendo que os
pagamentos podem ser agendados para dias não úteis;

-Página 63 - item 02: ajustes no texto e tela exemplificativa,
para que o comprovante destaque expressamente que é referente a um
agendamento de transação Pix.

-Página 63 - item 05: ajustes no texto referente à não
efetivação de transação agendada, em função de insuficiência de saldo na
conta do usuário.

-Página 63 - item 05: ajustes no texto referente à não
efetivação de transação agendada, em função de insuficiência de saldo na
conta do usuário.

• Capítulo 14:

- Página 71 - item 06: alterações referentes à sanitização do
campo “Condições de disponibilização do serviço de saque”;

-Página 72 - item 11: alterações referentes à sanitização do
campo “infoAdicionais”;

-Página 73 - item 14: alterações referentes à sanitização do
campo “infoAdicionais”;

-Página 74 - item 16: alterações referentes à sanitização do
campo “infoAdicionais”; e

-Página 75 - item 19: alterações nas informações mínimas dos
comprovantes das transações Pix Saque e Pix Troco.

Capítulo 15:

-Página 81 - item 15 (novo): obrigatoriedade de o prestador do
serviço de iniciação de transação de pagamento cumprir os requisitos
referentes ao conjunto de dados que deve ser informado ao usuário pagador
antes da confirmação do pagamento, para cada forma de iniciação;

-Página 82 - item 16 (novo): padronização do conjunto de dados
que deve ser informado ao usuário pagador pelo prestador do serviço de
iniciação de transação de pagamento e pelo participante detentor da conta
transacional, nos casos em que o prestador do serviço de iniciação de
transação de pagamento possui todas as informações do usuário recebedor.

• Capítulo 17:

-Página 87: ajustes das informações do payload da tela
exemplificativa; e

-Página 88 - item 02 (novo): obrigatoriedade de exibição das
informações do payload do QR dinâmico, para pagamentos com vencimento no
Internet Banking.

• Anexo I

-Página 8: ajustes no item 10 - inclusão de referência ao
Mecanismo Especial de Devolução;

-Página 12: alteração do item 3 - sanitização do campo
“Descrição;

-Página 14: alteração do item 6 - retorno da informação do nome
do PSP do recebedor passa ser opcional nas transações iniciadas por chave;

-Página 16: alteração do item 12 - obrigatoriedade das
informações do CPF (mascarado ou não) / CNPJ do recebedor e das informações
(nome, CPF (mascarado ou não) / CNPJ e nome do PSP) da ponta pagadora no
comprovante, que deve ser disponibilizado para os usuários pagador e
recebedor, e alterações referentes à sanitização do campo “Descrição”;

-Página 19: alteração do item 1 - vedação à exibição dos nomes
dos participantes liquidantes especiais na lista de instituições
participantes e esclarecimentos sobre o número associado a cada PSP;

-Página 21: alteração do item 8 - obrigatoriedade das
informações do CPF (mascarado) / CNPJ do recebedor e das informações (nome,
CPF (mascarado ou não) / CNPJ e nome do PSP) da ponta pagadora no
comprovante, que deve ser disponibilizado para os usuários pagador e
recebedor, e alterações referentes à sanitização do campo “Descrição”;

-Página 25: alteração do item 7 (item 08 da versão anterior) -
fornecimento da opção de Copiar Código QR para viabilizar a funcionalidade
Pix Copia e Cola deixa de ser uma recomendação e passa a ser uma
obrigatoriedade;

-Página 31 - item 12: inclusão das informações do CPF (mascarado
ou não) / CNPJ do recebedor e das informações (nome, CPF (mascarado ou não) /
CNPJ e nome do PSP) da ponta pagadora no comprovante, que deve ser
disponibilizado para os usuários pagador e recebedor;

-Página 31 - item 12: inclusão da informação da mensagem do
campo “Identificador” (TxId) no comprovante, que deve ser disponibilizado
para os usuários pagador e recebedor;

-Página 35: alteração do item 2 - inclusão do valor da transação
entre as informações mínimas que o usuário deve visualizar para selecionar a
opção de devolução;

-Página 40: alteração do item 2 - a informação do nome do PSP ao
qual a chave está vinculada deixa de ser uma informação mínima visualizada
pelo usuário pagador que tem conhecimento da chave; e

-Página 63: ajuste no item 1 - agendamento deve ser
disponibilizado também para pagamentos nos dias não úteis.

• Alterações nas interfaces das telas exemplificativas.

• Pequenos ajustes de forma.




07/2023



6.4



• Capítulo 9:

- Página 45: alterações no item 14 - obrigatoriedade de informar
ao usuário, nas tentativas de registro, exclusão, alteração, portabilidade ou
reivindicação de chaves em horário no qual o participante não disponibilize
essas funcionalidades, sobre o prazo previsto para efetivação ou o horário em
que a funcionalidade

estará disponível.

 • Capítulo 10:

-Página 47: ajustes no item 1 - fim dos limites por transação e
nova funcionalidade de cadastro de beneficiários com limites diferenciados;
obrigatoriedade de disponibilização do menu “Meus Limites Pix” no ambiente
Pix e de pelo menos uma das funcionalidades de cadastro de limites
específicos (contas e beneficiários);

- Página 47: ajustes no item 2 - menu “Meus Limites Pix” deve
conter informações sobre limites por período em transações para pessoas e
empresas, e sobre cadastro de beneficiários, caso essa funcionalidade seja
disponibilizada pelo PSP; obrigatoriedade de disponibilização de pelo menos
uma das funcionalidades de cadastro de limites específicos (contas e
beneficiários)

- Página 47: alterações no item 2 - limites de Pix Saque e Pix
Troco foram alterados de R$ 500,00 para R$ 3.000,00 no período diurno e de R$
100,00 para R$ 1.000,00 no período noturno;

- Página 47: alteração no item 2 - a funcionalidade de gestão de
horários deixa de ser obrigatória;

- Página 48: item 3 - ajuste na tela exemplificativa; exclusão
da consulta e da edição de limites por transação;

- Página 48: ajustes no item 4 - maior clareza sobre a
necessidade de aprovação do PSP nas solicitações de limites maiores do que os
disponibilizados para alterações;

- Página 49: ajustes no item 5 - maior clareza sobre a
informação do prazo de processamento para qualquer solicitação de aumento de
limite e de eventual necessidade de aprovação do PSP, nos casos em que o
limite solicitado for maior do que o valor do parâmetro regulamentado pelo
BCB, conforme período (diurno ou noturno) e usuário recebedor (pessoa física
ou jurídica);

- Página 51: alterações no item 7 - maior clareza sobre a
impossibilidade de o usuário solicitar aumento de limites Pix Saque Pix Troco
para valores superiores aos regulamentados pelo BCB; limites de Pix Saque e
Pix Troco foram alterados de R$ 500,00 para R$ 3.000,00 no período diurno e
de R$ 100,00 para R$ 1.000,00 no período noturno;

-Página 52: alteração no item 8 (antigo item 9) - a
funcionalidade de cadastro de contas não permite mais o limite diferenciado
por transação;

-Página 52: ajustes no item 8 (antigo item 9) - maior clareza
sobre a faculdade de disponibilizar a funcionalidade de cadastro de contas
com limites diferenciados e possibilidade de utilização de um limite
aplicável a todas as contas cadastradas; e alteração na tela exemplificativa,
considerando um único limite diário para cada conta cadastrada.

-Página 52: ajustes no item 10 (antigo item 11) - a
funcionalidade de cadastro de contas deve permitir a fácil alteração dos
limites cadastrados;

-Página 53: inclusão dos itens 11, 12 e 13 - requisitos para a
funcionalidade de cadastro de beneficiários, caso seja disponibilizada pelo
PSP;

-Página 54: novo item 14: obrigatoriedade de informar ao usuário
sobre eventuais impossibilidades de cadastro de limites específicos para
contas e beneficiários, se houver incompatibilidade com limites
pré-cadastrados, caso o PSP disponibilize ambas as funcionalidades de
cadastramento de limites (contas e beneficiários) 

-Página 55: Novo item 15 (antigo item 8)

-Página 55: Novo item 16 - obrigatoriedade de informar ao
usuário sobre o prazo de alteração do início do horário noturno, caso o PSP
disponibilize essa funcionalidade.

• Anexo I:

-Página 47: ajustes no item 1 – fim dos limites por transação e
nova funcionalidade de cadastro de beneficiários com limites diferenciados;
obrigatoriedade de disponibilização do menu “Meus Limites Pix” no ambiente
Pix e de pelo menos uma das funcionalidades de cadastro de limites específicos
(contas e beneficiários);

• Alterações nas interfaces das telas exemplificativas.

• Pequenos ajustes de forma.




08/2024



7.0



• Índice:

- Reposicionamento do capítulo “Pagamento imediato ou com
vencimento através de QR Code dinâmico” do capítulo 11 para o capítulo 07 e
ajustes da numeração dos capítulos subsequentes;

- Inclusão do novo capítulo 15 – “Pix Automático” e ajustes da numeração dos
capítulos subsequentes.

• Capítulo 01:

- Página 04 – Introdução: alteração na menção ao número do
capítulo que trata do serviço de iniciação de transação de pagamento (de
capítulo 15 para capítulo 16).

• Capítulo 02:

- Página 07 – item 07: inclusão do Pix Agendado e do Pix
Automático nas nomenclaturas obrigatórias;

- Página 08 – item 10: ajustes na redação de forma a evidenciar
a obrigatoriedade de acesso fácil e direto ao canal de atendimento para fins
de registro de reclamações no âmbito do Pix;

- Página 09 – itens 12 e 13: alteração do destinatário dos
requisitos (de PSP do usuário pagador para PSP do usuário recebedor);

- Página 10 – item 16 (novo): inclusão de obrigatoriedade de
apresentação de ícone do tipo “check” nos comprovantes de pagamento;

- Página 10 – item 17 (novo): inclusão de obrigatoriedade de
apresentação das informações e ícones (“check” ou “calendar clock”)
constantes das telas de conclusão das jornadas de pagamento e agendamento nos
respectivos comprovantes.

• Capítulo 03:

- Página 16 – item 11: ajustes na redação (apresentação das
informações de forma mais resumida, com migração de parte do texto para o
capítulo 12 – “Pix Agendado”, com alterações).

• Capítulo 04:

- Página 19 – item 02: ajustes na redação (exclusão de “caso o
PSP possua essa informação (por exemplo, se o usuário recebedor for seu
cliente”);

- Página 21 – item 07: ajustes na redação (apresentação das
informações de forma mais resumida, com migração de parte do texto para o
capítulo 12 – “Pix Agendado”, com alterações, e substituição do CPF/CNPJ pelo
nome do recebedor).

• Capítulo 07:

- Página 38 – item 12: ajustes na redação (apresentação das
informações de forma mais resumida, com migração de parte do texto para o
capítulo 12 – “Pix Agendado”, com alterações);

- Página 38 – item 13: ajustes na redação (referências ao payload
do QR Code dinâmico e à tela com exemplo ilustrativo);

- Migração dos itens 15, 16 e 17 para o capítulo 12 – “Pix
Agendado” (com alterações).

• Capítulo 08:

- Página 40 – item 03 (novo): inclusão de obrigatoriedade de
identificação do Pix Agendado no extrato da conta e, caso disponibilizado, no
extrato Pix;

- Página 40 – item 04 (novo): inclusão de obrigatoriedade de
identificação do Pix Automático no extrato da conta e, caso disponibilizado,
no extrato Pix, e ajustes da numeração dos itens subsequentes;

- Página 40 – item 07: inclusão de recomendação de recuperação
dos comprovantes de agendamento na funcionalidade de extrato.

- Página 40: inclusão de exemplos de transações Pix Agendado,
Pix Agendado recorrente e Pix Automático nas telas ilustrativas.

• Capítulo 11:

- Página 53 – exclusão de “por período” e inclusão de menção ao
Pix Agendado e ao Pix Automático no subtítulo do capítulo;

- Página 54 – item 01: exclusão de “por período” e inclusão de
menção ao Pix Agendado e ao Pix Automático;

- Página 54 – Item 02: exclusão de “por período (diurno e
noturno)” no tópico “Pix para empresas” e inclusão de informações relativas
ao Pix Agendado e ao Pix Automático. Acréscimo do termo “diários” aos limites
e inclusão de frase para fazer referência a opção de limite global diário
diferenciado nas informações sobre cadastro de beneficiários e cadastro de
contas;

- Página 55 – Item 03: inclusão do Pix Agendado e Pix Automático
na consulta e alteração de limites;

- Página 55 – Item 04: inclusão do Pix Agendado e Pix Automático
na permissão de solicitação de aumento de limite;

- Página 57 – item 08 (novo): inclusão de obrigatoriedade de
comunicação ao usuário pagador caso solicitações de redução de limite do Pix
Agendado resultem na inviabilização da liquidação de agendamentos já
programados, inclusão de tela exemplificativa e ajustes da numeração dos
itens subsequentes;

- Página 59 – item 10: inserido o termo “diário” na menção ao
limite diferenciado aplicável a todas as contas cadastradas;

- Página 60 – item 13: inserido o termo “diário” na menção ao
limite diferenciado aplicável a todos os beneficiários cadastrados;

- Páginas 54, 55, 59, 60 e 62: ajustes nas telas para inclusão
do Pix Agendado e do Pix Automático.

• Capítulo 12:

- Páginas 64 a 69: reformulação geral do capítulo, com ajustes
de redação e inclusão de novos itens para tratar do Pix Agendado recorrente,
do limite específico para transações agendadas e de aprimoramentos realizados
nos comprovantes de agendamento, assim como para considerar informações sobre
o envio de notificação após a liquidação da transação agendada antes
existentes no capítulo 03 – “Pix com Chave Pix”, no capítulo 04 – “Pix com
inserção manual dos dados de conta transacional” e no capítulo 07 – “Pagamento
imediato ou com vencimento através de QR Code dinâmico”.

• Capítulo 15 (novo):

- Inclusão do novo capítulo “Pix Automático” e ajustes da
numeração dos capítulos e páginas subsequentes.

• Capítulo 16:

- Padronização do termo “prestador de serviço de iniciação de
transação de pagamento (PSI)” em todo o capítulo;

- Exclusão dos itens 11, 13, 17 e 18 da versão 6.4

- Renumeração dos itens 12, 14, 15, 16, da versão 6.4, para 14,
11, 12, 13, na versão 7.0, respectivamente.

- Página 105 – item 01: inclusão do Pix Agendado e do Pix
Automático nas nomenclaturas obrigatórias dos PSIs;

- Página 107 – item 14: ajustes na redação (necessidade de
cumprimento das obrigatoriedades previstas no capítulo “Pix Agendado”, caso o
PSI oferte agendamento único e/ou recorrente);

- Página 108 – item 15 (novo): inclusão de obrigatoriedade de
disponibilização de funcionalidades do Pix Automático, caso o PSI oferte o
produto;

- Página 108 – item 16 (novo): inclusão de recomendação
referente à oferta do Pix Agendado pelo PSI;

- Página 108 – item 17 (novo): inclusão de recomendação
referente à oferta do Pix Automático pelo PSI;

- Página 108 – item 18 (novo): inclusão de recomendação
referente à disponibilização da funcionalidade de consulta ao histórico de
autorizações do Pix Automático.

• Capítulo 20 (Anexo I):

- Ajustes de numeração de páginas e itens citados;

- Página 120: Alterações
no item 10 do cap. “Obrigações e recomendações gerais” – ajustes na redação
de forma a evidenciar a obrigatoriedade de acesso fácil e direto ao canal de
atendimento para fins de registro de reclamações no âmbito do Pix;

- Página 124: Alterações
no item 01 do cap. “Meus limites Pix” – exclusão de “por período” e inclusão
de menção ao Pix Agendado e ao Pix Automático;

- Página 124: Alteração
no item 01 do cap. “Pix Agendado” – substituição da palavra “pagamentos” por
“transações Pix”;

- Página 124 e 125: Inclusão dos itens a serem avaliados no
processo de verificação de aderência referentes ao cap. “Pix Automático”.

• Alterações nas interfaces das telas exemplificativas.

• Pequenos ajustes de forma.



 

 
NOTA

O Decreto nº
10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da realização de
análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos normativos de
interesse geral produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública
federal direta e indireta.

Todavia,
consoante se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB, de 10 de novembro de
2021, o Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram ou
que o detalham e complementam, não se caracterizam como ato regulatório de
força cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual;
assim, modificações promovidas no referido regulamento e nos demais documentos
que o integram ou que o detalham e complementam não se sujeitam à produção
prévia de análise de impacto regulatório (AIR).

Dessa forma,
fica a presente Instrução Normativa dispensada da prévia produção de AIR.

RICARDO TEIXEIRA LEITE
MOURÃO
Chefe do Departamento de
Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro