Instrução Normativa BCB N° 515

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Resolução Nº 222 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 515, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Divulga a versão 2.0 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix. O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, caput, inciso I, alínea “a”, e 94, caput, inciso IX, do Regimento...

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<title style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Resolução Nº 222</title>
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INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 515, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

Divulga
a versão 2.0 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, que compõe o
Regulamento do Pix.

O Chefe do Departamento
de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 23, caput, inciso I, alínea “a”, e
94, caput, inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 2º, caput, inciso III, do Regulamento anexo à Resolução
BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E :

<a name="Texto21">Art. 1º  Esta Instrução Normativa divulga a versão 2.0 do Manual
de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix,
conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de
2020.</a>

Parágrafo
único. O Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix está disponível no
endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet, na página destinada
aos manuais que compõem o Regulamento do Pix: <a href="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/versoes_futuras/III_ManualdeFluxosdoProcessodeEfetivacaodoPix-versao2-0.pdf" target="_blank">https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/versoes_futuras/III_ManualdeFluxosdoProcessodeEfetivacaodoPix-versao2-0.pdf</a>.

Art. 2º  Fica
revogada a Instrução Normativa BCB nº 368, de 31 de março de 2024.

Art. 3º  Esta
Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO

 


 

ANEXO À INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 515, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

Manual de Manual de
Fluxos do Processo de Efetivação do Pix Versão 2.0

<a name="_Toc52541656"></a><a name="_Toc14681789"></a><a name="_Toc14354849"></a><a name="_Toc14354699"></a><a name="_Toc14193634"></a><a name="_Toc14166332"></a><a name="_Toc54724889"></a><a name="_Toc54368699"></a>Histórico de revisão








<table class="MsoNormalTable" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0" width="612" style="width:458.8pt;background:white;border-collapse:collapse;">
<tbody><tr style="height:6.45pt;"><td width="92" valign="top" style="width:68.75pt;border:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;height:6.45pt;">
Data
</td>
<td width="59" valign="top" style="width:44.55pt;border-top:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:none;padding:0cm 5.4pt;height:6.45pt;">
Versão
</td>
<td width="461" valign="top" style="width:345.5pt;border-top:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:none;padding:0cm 5.4pt;height:6.45pt;">
Descrição das
alterações
</td>
</tr>
<tr style="height:11.9pt;"><td width="92" valign="top" style="width:68.75pt;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;height:11.9pt;">
11/8/2020
</td>
<td width="59" valign="top" style="width:44.55pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;height:11.9pt;">
1.0
</td>
<td width="461" valign="top" style="width:345.5pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;height:11.9pt;">
Versão inicial.
</td>
</tr>
<tr style="height:11.9pt;"><td width="92" valign="top" style="width:68.75pt;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;height:11.9pt;">
10/9/2020
</td>
<td width="59" valign="top" style="width:44.55pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;height:11.9pt;">
1.1
</td>
<td width="461" valign="top" style="width:345.5pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;height:11.9pt;">
Ajuste no fluxo 2.3,
sobre a geração da ordem de pagamento por QR Code dinâmico. Fluxo é
exatamente igual ao fluxo de geração da ordem de pagamento por QR Code
estático. Após o usuário pagador ler o QR Code dinâmico, PSP do pagador envia
a chave contida no payload do QR para o DICT. Após retorno do DICT, PSP do
pagador apresenta as informações do payload e as informações do usuário
recebedor para o usuário pagador, solicitando confirmação do pagamento.
</td>
</tr>
<tr style="height:11.9pt;"><td width="92" valign="top" style="width:68.75pt;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;height:11.9pt;">
22/7/2021
</td>
<td width="59" valign="top" style="width:44.55pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;height:11.9pt;">
1.2
</td>
<td width="461" valign="top" style="width:345.5pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;height:11.9pt;">
Estrutura: inserção da
subseção 2.1.3 “Prestador de serviço de iniciação de transação de pagamento,
com acesso direto ao DICT”.
Estrutura: inserção da
subseção 2.4 “Geração da ordem de pagamento pelo serviço de iniciação de
transação de pagamento, nos casos em que o participante possui todas as
informações do usuário recebedor”.
Seção 2.3:
detalhamento da tabela de passo a passo, para explicitar melhor o processo de
geração da ordem por QR Code dinâmico.
</td>
</tr>
<tr style="height:11.9pt;"><td width="92" valign="top" style="width:68.75pt;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;height:11.9pt;">
29/9/2021
</td>
<td width="59" valign="top" style="width:44.55pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;height:11.9pt;">
1.3
</td>
<td width="461" valign="top" style="width:345.5pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;height:11.9pt;">
Ajuste no fluxo 2.2
“Geração da ordem de pagamento por QR Code estático” e na tabela. 
Estrutura: inserção da
subseção 2.3.1 “Pix Cobrança para pagamento imediato”.
Estrutura: inserção da
subseção 2.3.2 “Pix Cobrança para pagamento com vencimento”. 
Estrutura: inserção da
seção 2.4 “Geração da ordem de pagamento de um Pix Agendado por inserção
manual de dados ou por meio de chave Pix”.
Estrutura: ajustes de
numeração na subseção subsequente 2.5. “Geração da ordem de pagamento pelo
serviço de iniciação de transação de pagamento, nos casos em que o
participante possui todas as informações do usuário recebedor.”
</td>
</tr>
<tr style="height:11.9pt;"><td width="92" valign="top" style="width:68.75pt;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;height:11.9pt;">
29/10/2023
</td>
<td width="59" valign="top" style="width:44.55pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;height:11.9pt;">
1.4
</td>
<td width="461" valign="top" style="width:345.5pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;height:11.9pt;">
Seção 3.1: ajuste no
texto explicativo e no fluxo para definição das ordens de pagamento que devem
ser enviadas para o canal primário de transmissão de mensagens do SPI e para
o canal secundário de transmissão de mensagens do SPI.
Seção 3.2: ajuste no
texto explicativo e no fluxo para definição das ordens de pagamento que devem
ser enviadas para o canal primário de transmissão de mensagens do SPI e para
o canal secundário de transmissão de mensagens do SPI.
Seção 3.3: ajuste no
texto explicativo e no fluxo em razão da criação do canal secundário de
transmissão de mensagens do SPI.
Seção 3.4: ajuste no
texto explicativo e no fluxo em razão da criação do canal secundário de
transmissão de mensagens do SPI.
</td>
</tr>
<tr style="height:11.9pt;"><td width="92" valign="top" style="width:68.75pt;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;height:11.9pt;">
30/08/2024
</td>
<td width="59" valign="top" style="width:44.55pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;height:11.9pt;">
2.0
</td>
<td width="461" valign="top" style="width:345.5pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;height:11.9pt;">
Seção 3: inclusão de
fluxos com liquidação agendada da ordem de pagamento (Pix Agendado, Pix
Agendado recorrente e Pix Cobrança com vencimento).
Estrutura: inserção da
seção 5 – Fluxos do Pix Automático.
Estrutura: revisão
geral dos fluxos e textos explicativos.
</td>
</tr>
</tbody></table>

 

 


 

NOTA

O Decreto nº
10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da realização de
análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos normativos de
interesse geral produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública
federal direta e indireta.

Todavia,
consoante se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB, de 10 de novembro de
2021, o Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram ou
que o detalham e complementam, não se caracterizam como ato regulatório de
força cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual;
assim, modificações promovidas no referido regulamento e nos demais documentos
que o integram ou que o detalham e complementam não se sujeitam à produção
prévia de análise de impacto regulatório (AIR). 

Dessa forma,
fica a presente Instrução Normativa dispensada da prévia produção de AIR.

RICARDO TEIXEIRA LEITE
MOURÃO Chefe do Departamento de
Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro

</div>

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