Resolução CMN N° 5.168

Resolução

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.168, DE 22 DE AGOSTO DE
2024

Altera a Resolução nº 4.410, de 28 de maio
de 2015 , que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário – LCI.

O Banco Central do
Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna
público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 22 de agosto de
2024, com base nos arts. 4º, caput, incisos VI e VIII, da referida lei, e
17 da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução nº 4.410, de 28 de maio
de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2015, passa a
vigorar com as seguintes alterações:

"Art.
4º 
.....................................................................................................................

...................................................................................................................................

II
- nove meses, nos demais casos.

........................................................................................................................."
(NR)

Art. 2º  Esta Resolução
entra em vigor na
data de sua publicação.

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO

Presidente do Banco Central
do Brasil
substituto