PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2774

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 2774, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do ar:go 36 do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966,
combinado com o parágrafo 2º do ar:go 3º do Decreto-Lei nº 261,
de 28 de fevereiro de 1967,
com base nos incisos I e V do ar:go 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de
2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.603771/2025-25
,
RESOLVE:
Art.
1
º
Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de
PORTO SEGURO
CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 16.551.758/0001-58
,
com sede na cidade de São Paulo - SP,
na assembleia geral
extraordinária
realizada
em 27 de dezembro de 2024
:
I
-
destituição de administrador;
II
-
aumento do capital social em R$
65.000.000,00
, elevando-o para R$
267.500.000,00
, dividido em
97.992.474
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
III
-
reforma e consolidação do estatuto social.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
MAUREL ALEXIS WEICHERT (MATRÍCULA: 3495307)
,
Coordenador-Geral
, em 15/10/2025, às 09:30, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o
art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2539070
e o código CRC
E8B2266F
.

Referência:
Processo nº 15414.603771/2025-25
SEI nº 2539070
PORTARIA 2774 (2539070) SEI 15414.603771/2025-25 / pg. 1