Instrução Normativa BCB N° 502

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 502, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

Altera a Instrução Normativa BCB nº 194,
de 24 de fevereiro de 2022, que estabelece procedimentos de remessa da Estatística
Bancária pelos bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e pela
Caixa Econômica Federal.

O
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da
atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno
do Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea “b” do referido Regimento,
e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, e 4.966, de 25 de novembro de 2021, na
Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, e nas Instruções Normativas BCB
ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023,

R E S O L V E :

Art. 1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de janeiro de 2025,
as novas versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute do documento de código
4500 - Estatística Bancária Mensal, disponíveis na página do Banco Central do Brasil
na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com as seguintes modificações:

I - alteração
das rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco
Central do Brasil (Cosif), conforme definido nas Instruções Normativas BCB ns. 426,
427, 428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023;

II - substituição
do campo “id da instalação” pelo campo “código da agência”, conforme consta no Sistema
de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad, de que trata
a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022;

III - alteração
do formato para remessa: XML (Extensible Markup Language); e

IV - exclusão
do Documento 4510 - Estatística Bancária Global.

Art. 2º  A ementa
da Instrução Normativa BCB nº 194, de 3 de dezembro de 2021, passa a vigorar com
as seguintes alterações:

“Estabelece procedimentos de remessa da Estatística Bancária pelos
bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e pela Caixa Econômica
Federal.” (NR)

Art. 3º  A Instrução
Normativa BCB nº 194, de 3 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes
alterações:

“Art. 1º  Os bancos comerciais, os bancos múltiplos
com carteira comercial e a Caixa Econômica Federal, conforme estabelecido no art.
3º da Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, devem elaborar e remeter ao
Banco Central do Brasil a Estatística Bancária por meio do documento de código 4500
- Estatística Bancária Mensal.

§ 1º  O documento de que trata
o caput deve:

I - conter as informações de
cada uma de suas dependências, separadamente;

II - ter como data-base o último dia do mês;

III - ser remetido mensalmente, até o último dia útil do mês seguinte
ao da respectiva data-base.

..................................................................................................................................

§ 3º  A elaboração do documento de que trata este artigo deve ser feita
observando-se o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do
Brasil (Cosif) definido nas Instruções Normativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430,
431,432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023.” (NR)

Art. 3º  O anexo
à Instrução Normativa BCB nº 194, de 3 de dezembro de 2021, passa a vigorar com
as seguintes alterações:

“Anexo à Instrução Normativa
BCB nº 194, de 3 de dezembro de 2021.

Código e nome do documento: 4500 - Estatística Bancária Mensal.

Data-base: último dia de cada mês.

Periodicidade da remessa: mensal.

Data-limite para remessa: até o último dia útil do mês seguinte ao
da respectiva data-base.

..................................................................................................................................

Formato para remessa: XML (Extensible Markup Language).

..................................................................................................................................

Esquema de validação da remessa:
XSD (XML Schema Definition).

.........................................................................................................................”
(NR)

Art. 4º  Fica
descontinuado o Documento 4510 - Estatística Bancária Global.

Art. 5º  Esta
Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA
ROCHA

 

NOTA

Os documentos
4500 - Estatística Bancária Mensal, contendo as informações da instituição remetente
e 4510 - Estatística Bancária Global, contendo as informações de cada uma das dependências
da instituição remetente, separadamente, disciplinados pela Resolução CMN nº 4.911,
de 27 de maio de 2021, pela Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, e pela
Instrução Normativa BCB nº 194, de 3 de dezembro de 2021, são elaborados pelos bancos
comerciais, pelos bancos múltiplos com carteira comercial e pela Caixa Econômica
Federal. Esses documentos fazem parte do rol de documentos contábeis e devem ser
remetidos a esta Autarquia nos termos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas
pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

2.               A
Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e a Resolução BCB nº 352, de
23 de novembro de 2023, concluíram o processo de harmonização das normas contábeis
previstas no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil
(Cosif) com o pronunciamento internacional IFRS 9 - Financial Instruments
emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB). Para permitir
que a escrituração contábil no plano de contas do Cosif esteja alinhada com os critérios
e os procedimentos contábeis estabelecidos na regulamentação emanada pelo CMN e
pelo BCB, fez-se necessário alterar as rubricas do referido plano contábil, o que
culminou na edição das Instruções Normativas BCB (INs) ns. 426, 427, 428, 429, 430,
431,432 e 433, todas de 2023. Com a edição dessas INs, houve alteração significativa
do Cosif, com a inclusão de mais um nível em seu elenco de contas, passando dos
atuais 5 níveis para 6, o que está sendo chamado de Cosif versão 1.5. Como consequência
direta dessa alteração, é necessário alterar o documento 4500 para que possa refletir
o novo elenco de contas.

3.               Outra
consequência direta é a necessidade de reestruturar o Sistema Cosif, que recebe
e processa os documentos contábeis.

4.               Por
oportuno, pretende-se eliminar as informações segregadas por município, que atualmente
são enviadas por meio do documento 4510 - Estatística Bancária Global, mantendo-se
a obrigatoriedade de envio apenas do documento 4500 - Estatística Bancária Mensal.
Isso porque entende-se que é possível obter as informações segregadas por município
utilizando as informações que atualmente são enviadas por meio do documento 4500.
Ou seja, a eliminação do documento 4510 reduz os custos de envio de informações
das instituições e o custo de recebimento e processamento de documento do Banco
Central, sem reduzir o conteúdo informacional à disposição desta Autarquia. 

5.               O
documento contábil 4500 ainda é confeccionado pelas IFs no formato de texto posicional
(TXT), um formato de transmissão de dados em desuso. A manutenção de documentos
no formato TXT representa um custo adicional não só para o Banco Central como para
as IFs. Isso porque, a quase totalidade dos demais documentos elaborados e remetidos
para este Banco Central estão no formato XML (eXtensible Markup Language),
um formato que já é de domínio das IFs e que representa uma enorme evolução em relação
ao TXT, sendo um formato em padrão aberto, estruturado e de fácil leitura tanto
para pessoas quanto por computadores, além de permitir validação de conteúdo, o
que torna o teste do documento mais efetivo e simples de ser realizado.

6.               Devido
a restrições, em especial de tempo e pessoal, a necessária alteração dos módulos
TXT e XML do Sistema Cosif provavelmente comprometeria o prazo de janeiro de 2025,
acordado para a entrada em vigor do Cosif versão 1.5. Dessa forma, para viabilizar
a leitura do novo plano de contas decidiu-se alterar apenas o módulo de leitura
dos arquivos XML do Sistema Cosif.

7.               Assim,
a partir da data-base de janeiro de 2025, as instituições mencionadas no parágrafo
1 deverão encaminhar o documento de código 4500 - Estatística Bancária Mensal no
formato XML.

8.               Com
isso, haverá uma redução dos custos de observância, por parte das IFs, e de observação,
por parte do Banco Central, visto que deixarão de ser gerados arquivos em formato
em desuso que exigem alto custo de confecção e manutenção de seu sistema gerador,
implicando, também a redução do custo de processamento.

9.               O
Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise de
impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo. Entretanto,
em seu art. 4º, o Decreto estabelece as hipóteses de dispensa de realização de AIR.
A presente IN BCB se enquadra nas hipóteses previstas nos incisos II - ato normativo
destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente
superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias;
III - ato normativo considerado de baixo impacto; e VII - ato normativo que reduza
exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo
de diminuir os custos regulatórios.

10.            Tendo
em vista a edição dos normativos citados no parágrafo 2 e visando permitir que as
instituições apurem e informem corretamente a Estatística Bancária, não outra há
alternativa senão alterar o documento 4500, justificando, assim, o enquadramento
da presente Instrução Normativa no inciso II do art. 4º do Decreto nº 10.411, de
2020. Entende-se que a alteração, tanto de formato, como de conteúdo, é a maneira
mais simples e de menor custo de implementação, tanto para as entidades como para
este Banco Central, o que justifica, também, seu enquadramento no inciso III do
art. 4º do referido Decreto. Por fim, o enquadramento do presente normativo no inciso
VII do citado Decreto se justifica, uma vez que deixarão de ser exigidos documentos
em formato antigo e em desuso, bem como informações relativas à instituição remetente,
o que gerará redução de custos, conforme já esclarecido. 

11.            Assim,
com base no exposto nos parágrafos 9 e 10, entendo que a edição da presente Instrução
Normativa está dispensada da realização de AIR.

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA
ROCHA
Chefe do Departamento de Monitoramento
do Sistema Financeiro (Desig)